Política

20 out 21 | 13h00 Por Jocimar Soares

Emendas são discutidas e LDO 2022 é aprovada em Primeira Votação

Assunto foi tratado na Sessão de ontem na Câmara de Vereadores

Emendas são discutidas e LDO 2022 é aprovada em Primeira Votação
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Iniciaram na noite desta terça-feira (19), na Câmara de Vereadores de Concórdia, as discussões das Emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2022. Foram 10 Emendas apresentadas pelos vereadores durante a tramitação do PROJETO 59/2021. A projeção orçamentária para o ano que vem para a Prefeitura de Concórdia é de R$ 394 milhões de reais. As propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e do Plano Plurianual - PPA estão em na sequencia da matéria.


Durante os pronunciamentos, os vereadores proponentes defenderam cada uma das Emendas. (Todas as Falas estão anexadas nesta matéria). Das 10 propostas votadas, sete fora aprovadas, duas reprovadas e a Emenda nº 5 foi retirada pelos autores Vilmar Comassetto e Closmar Zagonel.


Após a discussão das Emendas, o Projeto da LDO foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.


A Segunda Votação das Emendas ocorrerá nesta quarta-feira (20). 



ACOMPANHE ABAIXO AS EMENDAS PROPOSTAS PELOS VEREADORES E O RESULTADO DAS VOTAÇÕES


EMENDA ADITIVA Nº1/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 59/2021 - Fábio Luis Ferri (PL) - APROVADA


No anexo II Prioridades e Metas, na página 43, programa 0042 – Infraestrutura Urbana – SEPLAN, nos objetivos:

ADICONA-SE: “Execução de pavimentação asfáltica da Rua Elizeu Fiametti, localizada no bairro Primavera”

 

EMENDA ADITIVA Nº2/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 59/2021 - Fábio Luis Ferri (PL) - APROVADA


No anexo II Prioridades e Metas, na página 43, programa 0042 – Infraestrutura Urbana – SEPLAN, nos objetivos:

 ADICONA-SE: “Execução de pavimentação asfáltica da Rua Adir Maziero, localizada na Vila Jacob Biezus”

 

EMENDA ADITIVA Nº3/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 59/2021 - Fábio Luis Ferri (PL) - APROVADA


No anexo II Prioridades e Metas, na página 26, programa 0025 – Investimentos Gerais – SEMED, nos objetivos:

 ADICONA-SE: Construção, reforma e ampliação de salas de aula e dependências: - Reforma e Ampliação da Escola EEB Municipal Santa Cruz, localizada a Rua Amantino Furlanetto, nº 460, bairro Santa Cruz.

 

EMENDA ADITIVA Nº4/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 59/2021 - Vilmar Comassetto (PDT); Closmar Zagonel (MDB) - APROVADA


Acresce artigo na sequência do art. 43 com a seguinte redação:

 “Art. ... O Poder Executivo Municipal atuará na articulação entre o Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina e Hospital São Francisco, a fim de viabilizar o credenciamento do Serviço de Quimioterapia – Oncologia Clínica e Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (SUS), no Hospital São Francisco.”(AC).



EMENDA MODIFICATIV A Nº5/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 59/2021 - Vilmar Comassetto (PDT); Closmar Zagonel (MDB) -

A PEDIDO DOS AUTORES A EMENDA FOI RETIRADA DA VOTAÇÃO


1. Acrescer nos Objetivos do Programa 0042 – Infraestrutura Urbana – SEPLAN, constante do Anexo II – Prioridades e Metas (pág. 43/94), a redação: Garantir a implantação de Praça Pública no Bairro SINTRIAL.


2.Acrescer no Programa 0042 – Infraestrutura Urbana – SEPLAN, constante do Anexo II – Prioridades e Metas (pág. 43/94), na ação 1009 – Obras, Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEPLAN, na fonte 0100000001 – Recursos Ordinários – Prefeitura, o valor de R$ 200.000,00.


3.Anular no Programa 0004 – Comunicação – SECOM, na ação 2004 – Ações da Secretaria Municipal de Comunicação Social - SECOM, constante do Anexo II – Prioridades e Metas (pág. 4/94), na fonte 0100000001 – Recursos Ordinários – Prefeitura, o valor de R$ 200.000,00.


 

EMENDA MODIFICATIV A Nº6/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 59/2021 - Vilmar Comassetto (PDT) - APROVADA


1. Acrescer nos Objetivos do Programa 0025 – Investimentos Gerais SEMED, constante do Anexo II – Prioridades e Metas (pág. 26/94), a redação: Garantir a reestruturação do espaço destinado ao refeitório, a cozinha, e do local para a prática de educação física no Grupo Escolar Municipal Petrópolis, no Bairro Petrópolis.


2.Acrescer no Programa 0025 – Investimentos Gerais SEMED, constante do Anexo II – Prioridades e Metas (pág. 26/94), na ação 1005 – Modernização e organização Administrativa - SEMED, na fonte de recursos 01010000 – Receitas de Impostos de Educação, o valor de R$ 150.000,00.


3. Anular no Programa 0019 – Garantia de acesso, da permanência e da conclusão do Ensino Fundamental – SEMED, na ação 2013 – Ações da Administração Escolar - SEMED, constante do Anexo II – Prioridades e Metas (pág. 19/94), na fonte de recursos 01010000 – Receitas de Impostos de Educação, o valor de R$ 150.000,00.


 

EMENDA MODIFICATIV A Nº7/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 59/2021 - Vilmar Comassetto (PDT) - APROVADA


1. Acrescer nos Objetivos do Programa 0063 – Vigilância Sanitária e Epidemiológica – FMS, constante do Anexo II – Prioridades e Metas (pág. 62/94), a redação: Garantir a adoção de mutirões de castração de animais de estimação (cães e gatos) como uma das estratégias de controle dessa população.


2.Acrescer no Programa 0063 – Vigilância Sanitária e Epidemiológica – FMS, constante do Anexo II – Prioridades e Metas (pág. 62/94), na ação 2104 – Ações de Vigilância Sanitária - FMS, na fonte de recursos 01020000 – Receitas de Impostos de Saúde, o valor de R$ 200.000,00.


3. Anular no Programa 0063 – Vigilância Sanitária e Epidemiológica – FMS, constante do Anexo II – Prioridades e Metas (pág. 62/94), na ação 2615 – Ações de Vigilância em Saúde - FMS, na fonte de recursos 01020000 – Receitas de Impostos de Saúde, o valor de R$ 200.000,00.


 

EMENDA MODIFICATIV A Nº8/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 59/2021 - Ingrid Fiorentin (PT) - REJEITADA POR 7 VOTOS A 5


1. Acrescer nos Objetivos do Programa 0020 – Fortalecer o Ensino Superior Gratuito no Município – SEMED, constante do Anexo II – Prioridades e Metas (pág. 21/94), a redação: Instituir Programa para Concessão de Transporte Coletivo Gratuito à Estudantes do Ensino Superior.


2.Acrescer no Programa 0020 – Fortalecer o Ensino Superior Gratuito no Município – SEMED, constante do Anexo II – Prioridades e Metas (pág. 21/94), na ação 1006 – Apoio financeiro e Logístico para o Ensino Superior - SEMED, na fonte 01010000 – Receitas de Impostos de Educação, o valor de R$ 200.000,00.


3. Anular no Programa 0004 – Comunicação - SECOM, ação 2004 – Ações da Secretaria Municipal de Comunicação Social – SECOM, constante do Anexo II – Prioridades e Metas (pág. 4/94), na fonte de recursos 01000001 – Recursos Ordinários – Prefeitura, o valor de R$ 200.000,00.

 


EMENDA MODIFICATIV A Nº9/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 59/2021 - Ingrid Fiorentin (PT) - APROVADA


1. Acrescer nos Objetivos do Programa 0062 – Ação de Média e Alta Complexidade – FMS, constante do Anexo II – Prioridades e Metas (pág. 61/94), a redação: Aquisição de consultas de Psicólogos, Psiquiatras e Neurologistas para pacientes portadores de Autismo e de Fonoaudiólogos para pacientes com transtorno da fala.


2.Acrescer no Programa 0062 – Ação de Média e Alta Complexidade – FMS, constante do Anexo II – Prioridades e Metas (pág. 61/94), na ação 2103 – Ações de Média e Alta Complexidade – FMS, na fonte de recursos 01020000 – Receitas de Impostos de Saúde, o valor de R$ 60.000,00


3. Anular no Programa 0002 – Apoio Administrativo – Gabinete do Prefeito – GAP, na ação 2002 – Gestão, Manutenção e Serviços do Gabinete do Prefeito - GAP, constante do Anexo II – Prioridades e Metas (pág. 2/94), na fonte de recursos 01000001 – Recursos Ordinários – Prefeitura, o valor de R$ 60.000,00.



EMENDA MODIFICATIV A Nº10/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 59/2021 - Ingrid Fiorentin (PT) - REJEITADA POR 7 VOTOS A 5


1. Acrescer nos Objetivos do Programa 0061 – Atenção Básica – FMS, constante do Anexo II – Prioridades e Metas (pág. 60/94), a redação: Instituição de Programa de Proteção e Promoção a Saúde Menstrual, com a previsão de aquisição e distribuição de absorventes higiênicos para estudantes carentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social.


2.Acrescer no Programa 0061 – Atenção Básica – FMS, constante do Anexo II – Prioridades e Metas (pág. 60/94), na ação 2102 – Ações de Atenção Básica – FMS, na fonte de recursos 01020000 – Receitas de Impostos de Saúde, o valor de R$ 150.000,00.


3. Anular no Programa 0004 – Comunicação - SECOM, constante do Anexo II – Prioridades e Metas (pág. 4/94), na ação 2004 – Ações da Secretaria Municipal de Comunicação Social – SECOM, na fonte de recursos 01000001 – Recursos Ordinários - Prefeitura, o valor de R$ 150.000,00.



PRIORIDADES ELENCADAS E APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O PPA, LDO E LOA 2022


➢Promover a licitação do sistema de água e esgoto de acordo com o novo Marco Regulatório do Saneamento;

➢ Modernizar os espaços públicos, escadarias, praças, parques e academias ao ar livre;

➢ Pavimentar, recapear e recuperar ruas - vias urbanas;

➢ Implementar ações que melhorem o plano de contenção de cheias e alagamentos;

➢ Seguir com o programa de substituição de luminárias antigas pelo sistema LED;

➢ Planejamento de utilização de terrenos públicos;

➢ Avançar na implementação de ações de humanização e acessibilidade nas vias públicas do Município;

➢ Implementar medidas de levantamento das estruturas existentes nos bairros assim como ampliações que se fizerem necessárias conforme a demanda (CMEIs, escolas, postos de saúde e pavimentações);

➢ Aprovar e implantar o plano diretor conforme revisão do mesmo;

➢ Implementar medidas para a mobilidade urbana;

➢ Continuar na estruturação do sistema de drenagem na área urbana, reduzindo os problemas de escoamento de água da chuva que ocorrem em face da ausência de tubulação adequada;

➢ Dar sequência e ampliar a sinalização viária das vias públicas, com pintura e colocação de placas de trânsito novas;

➢ Melhorias de infraestrutura dos distritos e núcleos urbanizados;

➢ Continuar cooperando com o Sistema de Segurança Pública, mantendo os convênios, investindo em novas tecnologias e parcerias com a ACIC, CDL, Policia Civil e com Policia Militar na aquisição e manutenção de câmeras de monitoramento;

➢ Criar incentivos e elaborar manual de instrução construtiva e fiscalização

de calçadas, passeios e acessibilidade em vias públicas;

➢ Implementar a análise simplificada de projetos de construção;

➢ Implantara analise digital de projetos de parcelamento do solo;

➢ Implantar emissão on-line de guias para imposto de transmissão de bens imóveis – ITBI;

➢ Incentivar a coleta seletiva de resíduos sólidos, coma locação de ecopontos, promovendo campanhas de educação e qualidade ambiental para a preservação do meio ambiente, relacionadas aos sistemas de coleta, manejo e tratamento dos resíduos sólidos, fortalecendo princípios essenciais para a seleção e reciclagem dos resíduos reaproveitáveis/retornáveis;

➢ Incentivar o plantio e recomposição de espécies de plantas nativas;

➢ Incentivar e desenvolver estudos sobre aspectos naturais, atividades econômicas e intervenções físicas no território do Município, que possam causar algum dano ambiental;

➢ Estudo de instalação de compostagem no aterro sanitário, para aumentar a vida útil do mesmo;

➢ Criação do Horto Florestal no município, para fornecimento de mudas e manutenção das áreas verdes;

➢ Estudo de implantação do Lixo Zero;

➢ Estudo de implantação de aterro para usina resíduos de materiais de construção;

➢ Implantar o programa Educação e Cidadania Ambiental;

➢ Estudar possíveis áreas para transformar em Unidades de Conservação da Natureza e seu entorno, fortalecendo as Unidades como espaços de lazer e desenvolvimento socioeconômico sob bases sustentáveis;

➢ Estudo para criação de trilhas em áreas verdes, incentivando a educação ambiental;

➢ Estudo de proposta de critério de sustentabilidade aplicável à concessão de operações de crédito rural em áreas verdes;

➢ Estudo para implementar um centro de referência em recuperação de áreas degradadas;

➢ Estudo para estabelecer métodos de recuperação de áreas degradadas;

➢ Estudo para ampliar a quantidade e qualidade das áreas verde no centro urbano;

➢ Estudo de implantação do licenciamento ambiental pelo município;

➢ Incentivar a cadeia de produção sustentável;

➢ Criar selos de sustentabilidade para empresas que contribuem com meio ambiente;

➢ Implantar estudo para conversão de lixo em energia;

➢ Continuar com a implementação da nova sistemática para recuperação das vias públicas rurais. Ações planejadas na ordem: reabertura, bueiros, cascalhamento/macadamização, compactação e britamento, abrangendo também estradas que dão acesso as propriedades rurais para o recebimento de insumos, acesso as residências, locais de carga e descarga de aves, suínos, bovinos de corte e produção de leite;

➢ Adquirir novos maquinários para melhorar a estrutura do setor de infraestrutura rural, responsável pela manutenção das vias públicas rurais;

➢ Continuar com a substituição das antigas pontes com cobertura de terra, por madeira ou concreto, também com galerias de concreto;

➢ Investir em pavimentação asfáltica em vias públicas rurais, facilitando o escoamento da produção agropecuária;

➢ Manter aos produtores rurais, incentivos e subsídios;

➢ Continuar a renovação da frota de máquinas e equipamentos destinados às associações de agricultores;

➢ Incentivar a agregação de valor aos produtos da agricultura familiar;

➢ Assessorar os produtores rurais para o uso adequado do solo e recuperação de áreas degradadas;

➢ Aprimorar o processo de gestão das propriedades rurais;

➢ Renovar a frota de máquinas pesadas da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Agropecuário;

➢ Intensificar assistência técnica, através de parceria e contratações de entidades especializas no setor agropecuário;

➢ Incentivar a retenção e captação de água destinada ao consumo humano, em bacias hidrográficas municipais, monitorando o uso dos solos urbanos e rurais;

➢ Fomentar o uso sustentável dos recursos hídricos;

➢ Viabilizar a instalação de novas empresas na nova área indústria;

➢ Ampliar os serviços da Sala do Empreendedor;

➢ Investir em projetos na área de energias renováveis (prioridade em fotovoltaica), iniciando com Projeto Piloto;

➢ Implementar ações previstas no plano de turismo;

➢ Ampliar os incentivos econômicos aos empreendimentos comerciais, industriais e os de serviços;

➢ Manter o funcionamento do Centro de Inovação e Tecnologia;

➢ Criar incentivos econômicos para as empresas do município e empresas com intenção de instalação;

➢ Ampliar o número de horas máquina para os empreendedores;

➢ Oportunizar incentivos para empresas de energia renovável/geração de energia;

➢ Oportunizar área para implantação de complexos turísticos de acordo com estudo de águas termais;

➢ Viabilizar implantações de novas áreas industriais;

➢ Investir nas unidades de assistência social;

➢ Reformar a estrutura das unidades de atendimento da assistência social;

➢ Implantar serviços de convivência para idosos;

➢ Criar o Comitê de Apoio ao Imigrante;

➢ Construção de Conjunto Habitacional;

➢ Execução do Plano Municipal de Habitação;

➢ Construção Vertical no Bairro Santa Rita;

➢ Execução do Programa Minha Casa Meu Lar nos bairros Belos Montes, Vista Alegre, Vila União, Renascença, Vitória, Renostro e Natureza;

➢ Reformar e adequar às unidades de saúde do Município;

➢ Ampliar a área de abrangência das Estratégias da Saúde da Família (postos);

➢ Promover ações de prevenção na área da saúde;

➢ Investir em novas unidades de atendimento à saúde;

➢ Informatizar 100% dos processos da Secretaria Municipal de saúde;

➢ Reformar e ampliar escolas e centros municipais de educação infantil, ginásios e quadras esportivas;

➢ Avançar na implementação de ações de acessibilidade (estruturas físicas) da rede municipal de ensino;

➢ Adquirir material didático, pedagógico, bibliográfico, mobiliário e equipamentos para as unidades escolares municipais e centros municipais de educação infantil;

➢ Investir na capacitação dos profissionais da educação;

➢ Investir em ampliação de unidades de ensino;

➢ Renovar a frota da SEMED, para atender as demandas e necessidades;

➢ Dar continuidade a reforma administrativa, priorizando a revisão do Estatuto do Servidor e Plano de Cargos e Salários;

➢ Promover treinamentos, aos servidores;

➢ Avançar na informatização dos processos, visando atendimentos mais ágeis e transparentes à população;

➢ Implementar políticas visando disseminar a cultura interna e externa de preservação do patrimônio público;

➢ Manter o incentivo ao esporte de base e rendimento através do bolsa desportista e parcerias com Organizações da Sociedade Civil;

➢ Apoiar e estimular o esporte comunitário;

➢ Criação do Sistema Municipal de Desporto de acordo com o Sistema Nacional de Desporto;

➢ Estimular e fomentar a instalação, manutenção e atualização de equipamentos desportivos, dotando-os de ambientes mais atrativos e de dispositivos técnicos e tecnológicos adequados à produção, difusão, preservação e intercâmbio desportivo e lazer;

➢ Dar continuidade a execução do Plano Municipal de Cultura e suas sete diretrizes:

➢ 1 - Fortalecer a gestão das políticas públicas para a cultura por meio da ampliação das capacidades de planejamento, execução e controle, e do estabelecimento de mecanismos de democratização e transparência;

➢ 2 - Manter, equipar, qualificar, e promover a democratização do acesso aos bens, serviços e equipamentos culturais;

➢ 3 - Preservar, salvaguardar e valorizar o Patrimônio Histórico-Cultural material e imaterial do Município;

➢ 4 - Fomentar a criação, produção, inovação, difusão e circulação das linguagens e das práticas culturais e artísticas, difundir bens, serviços, conteúdos e valores das criações artísticas e das expressões culturais;

➢ 5 - Implantar e operacionalizar sistemas de informações da área cultural;

➢ 6 - Desenvolver a economia criativa, reconhecendo e promovendo seus diversos segmentos;

➢ 7 - Instituir programas de formação, qualificação e capacitação cultural;

➢ Reformar e modernizar o teatro municipal Maria Luiza de Matos, e a Casa da Cultura Eliseo João Zanatta;

➢ Investir na Defesa Civil do Município, buscando maior eficiência no atendimento à população;

➢ Promover a aplicação de recursos e aperfeiçoamento de ações voltadas à área dos Direitos Difusos;

➢ Implementar ações intersetoriais visando a Primeira Infância, conforme Marco Legal da Primeira Infância LF nº 13.257/2016.


(Fonte: Ederson Vilas Bôas/Ascom/CVC)

 


20 out 21 | 13h00 Por Jocimar Soares

Emendas são discutidas e LDO 2022 é aprovada em Primeira Votação

Assunto foi tratado na Sessão de ontem na Câmara de Vereadores

Emendas são discutidas e LDO 2022 é aprovada em Primeira Votação

Iniciaram na noite desta terça-feira (19), na Câmara de Vereadores de Concórdia, as discussões das Emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2022. Foram 10 Emendas apresentadas pelos vereadores durante a tramitação do PROJETO 59/2021. A projeção orçamentária para o ano que vem para a Prefeitura de Concórdia é de R$ 394 milhões de reais. As propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e do Plano Plurianual - PPA estão em na sequencia da matéria.


Durante os pronunciamentos, os vereadores proponentes defenderam cada uma das Emendas. (Todas as Falas estão anexadas nesta matéria). Das 10 propostas votadas, sete fora aprovadas, duas reprovadas e a Emenda nº 5 foi retirada pelos autores Vilmar Comassetto e Closmar Zagonel.


Após a discussão das Emendas, o Projeto da LDO foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.


A Segunda Votação das Emendas ocorrerá nesta quarta-feira (20). 



ACOMPANHE ABAIXO AS EMENDAS PROPOSTAS PELOS VEREADORES E O RESULTADO DAS VOTAÇÕES


EMENDA ADITIVA Nº1/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 59/2021 - Fábio Luis Ferri (PL) - APROVADA


No anexo II Prioridades e Metas, na página 43, programa 0042 – Infraestrutura Urbana – SEPLAN, nos objetivos:

ADICONA-SE: “Execução de pavimentação asfáltica da Rua Elizeu Fiametti, localizada no bairro Primavera”

 

EMENDA ADITIVA Nº2/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 59/2021 - Fábio Luis Ferri (PL) - APROVADA


No anexo II Prioridades e Metas, na página 43, programa 0042 – Infraestrutura Urbana – SEPLAN, nos objetivos:

 ADICONA-SE: “Execução de pavimentação asfáltica da Rua Adir Maziero, localizada na Vila Jacob Biezus”

 

EMENDA ADITIVA Nº3/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 59/2021 - Fábio Luis Ferri (PL) - APROVADA


No anexo II Prioridades e Metas, na página 26, programa 0025 – Investimentos Gerais – SEMED, nos objetivos:

 ADICONA-SE: Construção, reforma e ampliação de salas de aula e dependências: - Reforma e Ampliação da Escola EEB Municipal Santa Cruz, localizada a Rua Amantino Furlanetto, nº 460, bairro Santa Cruz.

 

EMENDA ADITIVA Nº4/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 59/2021 - Vilmar Comassetto (PDT); Closmar Zagonel (MDB) - APROVADA


Acresce artigo na sequência do art. 43 com a seguinte redação:

 “Art. ... O Poder Executivo Municipal atuará na articulação entre o Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina e Hospital São Francisco, a fim de viabilizar o credenciamento do Serviço de Quimioterapia – Oncologia Clínica e Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (SUS), no Hospital São Francisco.”(AC).



EMENDA MODIFICATIV A Nº5/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 59/2021 - Vilmar Comassetto (PDT); Closmar Zagonel (MDB) -

A PEDIDO DOS AUTORES A EMENDA FOI RETIRADA DA VOTAÇÃO


1. Acrescer nos Objetivos do Programa 0042 – Infraestrutura Urbana – SEPLAN, constante do Anexo II – Prioridades e Metas (pág. 43/94), a redação: Garantir a implantação de Praça Pública no Bairro SINTRIAL.


2.Acrescer no Programa 0042 – Infraestrutura Urbana – SEPLAN, constante do Anexo II – Prioridades e Metas (pág. 43/94), na ação 1009 – Obras, Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEPLAN, na fonte 0100000001 – Recursos Ordinários – Prefeitura, o valor de R$ 200.000,00.


3.Anular no Programa 0004 – Comunicação – SECOM, na ação 2004 – Ações da Secretaria Municipal de Comunicação Social - SECOM, constante do Anexo II – Prioridades e Metas (pág. 4/94), na fonte 0100000001 – Recursos Ordinários – Prefeitura, o valor de R$ 200.000,00.


 

EMENDA MODIFICATIV A Nº6/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 59/2021 - Vilmar Comassetto (PDT) - APROVADA


1. Acrescer nos Objetivos do Programa 0025 – Investimentos Gerais SEMED, constante do Anexo II – Prioridades e Metas (pág. 26/94), a redação: Garantir a reestruturação do espaço destinado ao refeitório, a cozinha, e do local para a prática de educação física no Grupo Escolar Municipal Petrópolis, no Bairro Petrópolis.


2.Acrescer no Programa 0025 – Investimentos Gerais SEMED, constante do Anexo II – Prioridades e Metas (pág. 26/94), na ação 1005 – Modernização e organização Administrativa - SEMED, na fonte de recursos 01010000 – Receitas de Impostos de Educação, o valor de R$ 150.000,00.


3. Anular no Programa 0019 – Garantia de acesso, da permanência e da conclusão do Ensino Fundamental – SEMED, na ação 2013 – Ações da Administração Escolar - SEMED, constante do Anexo II – Prioridades e Metas (pág. 19/94), na fonte de recursos 01010000 – Receitas de Impostos de Educação, o valor de R$ 150.000,00.


 

EMENDA MODIFICATIV A Nº7/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 59/2021 - Vilmar Comassetto (PDT) - APROVADA


1. Acrescer nos Objetivos do Programa 0063 – Vigilância Sanitária e Epidemiológica – FMS, constante do Anexo II – Prioridades e Metas (pág. 62/94), a redação: Garantir a adoção de mutirões de castração de animais de estimação (cães e gatos) como uma das estratégias de controle dessa população.


2.Acrescer no Programa 0063 – Vigilância Sanitária e Epidemiológica – FMS, constante do Anexo II – Prioridades e Metas (pág. 62/94), na ação 2104 – Ações de Vigilância Sanitária - FMS, na fonte de recursos 01020000 – Receitas de Impostos de Saúde, o valor de R$ 200.000,00.


3. Anular no Programa 0063 – Vigilância Sanitária e Epidemiológica – FMS, constante do Anexo II – Prioridades e Metas (pág. 62/94), na ação 2615 – Ações de Vigilância em Saúde - FMS, na fonte de recursos 01020000 – Receitas de Impostos de Saúde, o valor de R$ 200.000,00.


 

EMENDA MODIFICATIV A Nº8/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 59/2021 - Ingrid Fiorentin (PT) - REJEITADA POR 7 VOTOS A 5


1. Acrescer nos Objetivos do Programa 0020 – Fortalecer o Ensino Superior Gratuito no Município – SEMED, constante do Anexo II – Prioridades e Metas (pág. 21/94), a redação: Instituir Programa para Concessão de Transporte Coletivo Gratuito à Estudantes do Ensino Superior.


2.Acrescer no Programa 0020 – Fortalecer o Ensino Superior Gratuito no Município – SEMED, constante do Anexo II – Prioridades e Metas (pág. 21/94), na ação 1006 – Apoio financeiro e Logístico para o Ensino Superior - SEMED, na fonte 01010000 – Receitas de Impostos de Educação, o valor de R$ 200.000,00.


3. Anular no Programa 0004 – Comunicação - SECOM, ação 2004 – Ações da Secretaria Municipal de Comunicação Social – SECOM, constante do Anexo II – Prioridades e Metas (pág. 4/94), na fonte de recursos 01000001 – Recursos Ordinários – Prefeitura, o valor de R$ 200.000,00.

 


EMENDA MODIFICATIV A Nº9/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 59/2021 - Ingrid Fiorentin (PT) - APROVADA


1. Acrescer nos Objetivos do Programa 0062 – Ação de Média e Alta Complexidade – FMS, constante do Anexo II – Prioridades e Metas (pág. 61/94), a redação: Aquisição de consultas de Psicólogos, Psiquiatras e Neurologistas para pacientes portadores de Autismo e de Fonoaudiólogos para pacientes com transtorno da fala.


2.Acrescer no Programa 0062 – Ação de Média e Alta Complexidade – FMS, constante do Anexo II – Prioridades e Metas (pág. 61/94), na ação 2103 – Ações de Média e Alta Complexidade – FMS, na fonte de recursos 01020000 – Receitas de Impostos de Saúde, o valor de R$ 60.000,00


3. Anular no Programa 0002 – Apoio Administrativo – Gabinete do Prefeito – GAP, na ação 2002 – Gestão, Manutenção e Serviços do Gabinete do Prefeito - GAP, constante do Anexo II – Prioridades e Metas (pág. 2/94), na fonte de recursos 01000001 – Recursos Ordinários – Prefeitura, o valor de R$ 60.000,00.



EMENDA MODIFICATIV A Nº10/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 59/2021 - Ingrid Fiorentin (PT) - REJEITADA POR 7 VOTOS A 5


1. Acrescer nos Objetivos do Programa 0061 – Atenção Básica – FMS, constante do Anexo II – Prioridades e Metas (pág. 60/94), a redação: Instituição de Programa de Proteção e Promoção a Saúde Menstrual, com a previsão de aquisição e distribuição de absorventes higiênicos para estudantes carentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social.


2.Acrescer no Programa 0061 – Atenção Básica – FMS, constante do Anexo II – Prioridades e Metas (pág. 60/94), na ação 2102 – Ações de Atenção Básica – FMS, na fonte de recursos 01020000 – Receitas de Impostos de Saúde, o valor de R$ 150.000,00.


3. Anular no Programa 0004 – Comunicação - SECOM, constante do Anexo II – Prioridades e Metas (pág. 4/94), na ação 2004 – Ações da Secretaria Municipal de Comunicação Social – SECOM, na fonte de recursos 01000001 – Recursos Ordinários - Prefeitura, o valor de R$ 150.000,00.



PRIORIDADES ELENCADAS E APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O PPA, LDO E LOA 2022


➢Promover a licitação do sistema de água e esgoto de acordo com o novo Marco Regulatório do Saneamento;

➢ Modernizar os espaços públicos, escadarias, praças, parques e academias ao ar livre;

➢ Pavimentar, recapear e recuperar ruas - vias urbanas;

➢ Implementar ações que melhorem o plano de contenção de cheias e alagamentos;

➢ Seguir com o programa de substituição de luminárias antigas pelo sistema LED;

➢ Planejamento de utilização de terrenos públicos;

➢ Avançar na implementação de ações de humanização e acessibilidade nas vias públicas do Município;

➢ Implementar medidas de levantamento das estruturas existentes nos bairros assim como ampliações que se fizerem necessárias conforme a demanda (CMEIs, escolas, postos de saúde e pavimentações);

➢ Aprovar e implantar o plano diretor conforme revisão do mesmo;

➢ Implementar medidas para a mobilidade urbana;

➢ Continuar na estruturação do sistema de drenagem na área urbana, reduzindo os problemas de escoamento de água da chuva que ocorrem em face da ausência de tubulação adequada;

➢ Dar sequência e ampliar a sinalização viária das vias públicas, com pintura e colocação de placas de trânsito novas;

➢ Melhorias de infraestrutura dos distritos e núcleos urbanizados;

➢ Continuar cooperando com o Sistema de Segurança Pública, mantendo os convênios, investindo em novas tecnologias e parcerias com a ACIC, CDL, Policia Civil e com Policia Militar na aquisição e manutenção de câmeras de monitoramento;

➢ Criar incentivos e elaborar manual de instrução construtiva e fiscalização

de calçadas, passeios e acessibilidade em vias públicas;

➢ Implementar a análise simplificada de projetos de construção;

➢ Implantara analise digital de projetos de parcelamento do solo;

➢ Implantar emissão on-line de guias para imposto de transmissão de bens imóveis – ITBI;

➢ Incentivar a coleta seletiva de resíduos sólidos, coma locação de ecopontos, promovendo campanhas de educação e qualidade ambiental para a preservação do meio ambiente, relacionadas aos sistemas de coleta, manejo e tratamento dos resíduos sólidos, fortalecendo princípios essenciais para a seleção e reciclagem dos resíduos reaproveitáveis/retornáveis;

➢ Incentivar o plantio e recomposição de espécies de plantas nativas;

➢ Incentivar e desenvolver estudos sobre aspectos naturais, atividades econômicas e intervenções físicas no território do Município, que possam causar algum dano ambiental;

➢ Estudo de instalação de compostagem no aterro sanitário, para aumentar a vida útil do mesmo;

➢ Criação do Horto Florestal no município, para fornecimento de mudas e manutenção das áreas verdes;

➢ Estudo de implantação do Lixo Zero;

➢ Estudo de implantação de aterro para usina resíduos de materiais de construção;

➢ Implantar o programa Educação e Cidadania Ambiental;

➢ Estudar possíveis áreas para transformar em Unidades de Conservação da Natureza e seu entorno, fortalecendo as Unidades como espaços de lazer e desenvolvimento socioeconômico sob bases sustentáveis;

➢ Estudo para criação de trilhas em áreas verdes, incentivando a educação ambiental;

➢ Estudo de proposta de critério de sustentabilidade aplicável à concessão de operações de crédito rural em áreas verdes;

➢ Estudo para implementar um centro de referência em recuperação de áreas degradadas;

➢ Estudo para estabelecer métodos de recuperação de áreas degradadas;

➢ Estudo para ampliar a quantidade e qualidade das áreas verde no centro urbano;

➢ Estudo de implantação do licenciamento ambiental pelo município;

➢ Incentivar a cadeia de produção sustentável;

➢ Criar selos de sustentabilidade para empresas que contribuem com meio ambiente;

➢ Implantar estudo para conversão de lixo em energia;

➢ Continuar com a implementação da nova sistemática para recuperação das vias públicas rurais. Ações planejadas na ordem: reabertura, bueiros, cascalhamento/macadamização, compactação e britamento, abrangendo também estradas que dão acesso as propriedades rurais para o recebimento de insumos, acesso as residências, locais de carga e descarga de aves, suínos, bovinos de corte e produção de leite;

➢ Adquirir novos maquinários para melhorar a estrutura do setor de infraestrutura rural, responsável pela manutenção das vias públicas rurais;

➢ Continuar com a substituição das antigas pontes com cobertura de terra, por madeira ou concreto, também com galerias de concreto;

➢ Investir em pavimentação asfáltica em vias públicas rurais, facilitando o escoamento da produção agropecuária;

➢ Manter aos produtores rurais, incentivos e subsídios;

➢ Continuar a renovação da frota de máquinas e equipamentos destinados às associações de agricultores;

➢ Incentivar a agregação de valor aos produtos da agricultura familiar;

➢ Assessorar os produtores rurais para o uso adequado do solo e recuperação de áreas degradadas;

➢ Aprimorar o processo de gestão das propriedades rurais;

➢ Renovar a frota de máquinas pesadas da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Agropecuário;

➢ Intensificar assistência técnica, através de parceria e contratações de entidades especializas no setor agropecuário;

➢ Incentivar a retenção e captação de água destinada ao consumo humano, em bacias hidrográficas municipais, monitorando o uso dos solos urbanos e rurais;

➢ Fomentar o uso sustentável dos recursos hídricos;

➢ Viabilizar a instalação de novas empresas na nova área indústria;

➢ Ampliar os serviços da Sala do Empreendedor;

➢ Investir em projetos na área de energias renováveis (prioridade em fotovoltaica), iniciando com Projeto Piloto;

➢ Implementar ações previstas no plano de turismo;

➢ Ampliar os incentivos econômicos aos empreendimentos comerciais, industriais e os de serviços;

➢ Manter o funcionamento do Centro de Inovação e Tecnologia;

➢ Criar incentivos econômicos para as empresas do município e empresas com intenção de instalação;

➢ Ampliar o número de horas máquina para os empreendedores;

➢ Oportunizar incentivos para empresas de energia renovável/geração de energia;

➢ Oportunizar área para implantação de complexos turísticos de acordo com estudo de águas termais;

➢ Viabilizar implantações de novas áreas industriais;

➢ Investir nas unidades de assistência social;

➢ Reformar a estrutura das unidades de atendimento da assistência social;

➢ Implantar serviços de convivência para idosos;

➢ Criar o Comitê de Apoio ao Imigrante;

➢ Construção de Conjunto Habitacional;

➢ Execução do Plano Municipal de Habitação;

➢ Construção Vertical no Bairro Santa Rita;

➢ Execução do Programa Minha Casa Meu Lar nos bairros Belos Montes, Vista Alegre, Vila União, Renascença, Vitória, Renostro e Natureza;

➢ Reformar e adequar às unidades de saúde do Município;

➢ Ampliar a área de abrangência das Estratégias da Saúde da Família (postos);

➢ Promover ações de prevenção na área da saúde;

➢ Investir em novas unidades de atendimento à saúde;

➢ Informatizar 100% dos processos da Secretaria Municipal de saúde;

➢ Reformar e ampliar escolas e centros municipais de educação infantil, ginásios e quadras esportivas;

➢ Avançar na implementação de ações de acessibilidade (estruturas físicas) da rede municipal de ensino;

➢ Adquirir material didático, pedagógico, bibliográfico, mobiliário e equipamentos para as unidades escolares municipais e centros municipais de educação infantil;

➢ Investir na capacitação dos profissionais da educação;

➢ Investir em ampliação de unidades de ensino;

➢ Renovar a frota da SEMED, para atender as demandas e necessidades;

➢ Dar continuidade a reforma administrativa, priorizando a revisão do Estatuto do Servidor e Plano de Cargos e Salários;

➢ Promover treinamentos, aos servidores;

➢ Avançar na informatização dos processos, visando atendimentos mais ágeis e transparentes à população;

➢ Implementar políticas visando disseminar a cultura interna e externa de preservação do patrimônio público;

➢ Manter o incentivo ao esporte de base e rendimento através do bolsa desportista e parcerias com Organizações da Sociedade Civil;

➢ Apoiar e estimular o esporte comunitário;

➢ Criação do Sistema Municipal de Desporto de acordo com o Sistema Nacional de Desporto;

➢ Estimular e fomentar a instalação, manutenção e atualização de equipamentos desportivos, dotando-os de ambientes mais atrativos e de dispositivos técnicos e tecnológicos adequados à produção, difusão, preservação e intercâmbio desportivo e lazer;

➢ Dar continuidade a execução do Plano Municipal de Cultura e suas sete diretrizes:

➢ 1 - Fortalecer a gestão das políticas públicas para a cultura por meio da ampliação das capacidades de planejamento, execução e controle, e do estabelecimento de mecanismos de democratização e transparência;

➢ 2 - Manter, equipar, qualificar, e promover a democratização do acesso aos bens, serviços e equipamentos culturais;

➢ 3 - Preservar, salvaguardar e valorizar o Patrimônio Histórico-Cultural material e imaterial do Município;

➢ 4 - Fomentar a criação, produção, inovação, difusão e circulação das linguagens e das práticas culturais e artísticas, difundir bens, serviços, conteúdos e valores das criações artísticas e das expressões culturais;

➢ 5 - Implantar e operacionalizar sistemas de informações da área cultural;

➢ 6 - Desenvolver a economia criativa, reconhecendo e promovendo seus diversos segmentos;

➢ 7 - Instituir programas de formação, qualificação e capacitação cultural;

➢ Reformar e modernizar o teatro municipal Maria Luiza de Matos, e a Casa da Cultura Eliseo João Zanatta;

➢ Investir na Defesa Civil do Município, buscando maior eficiência no atendimento à população;

➢ Promover a aplicação de recursos e aperfeiçoamento de ações voltadas à área dos Direitos Difusos;

➢ Implementar ações intersetoriais visando a Primeira Infância, conforme Marco Legal da Primeira Infância LF nº 13.257/2016.


(Fonte: Ederson Vilas Bôas/Ascom/CVC)