Situação da Área Azul foi um dos temas que mais rendeu debates na primeira sessão do Legislativo
Um dos debates mais polêmicos da primeira sessão do ano na Câmara de Vereadores de Concórdia, realizada nesta segunda-feira, 4, está ligada a um pedido de informação do presidente do Legislativo, vereador Mauro Fretta (PSB). Ele quer justificativas da administração municipal quanto à manutenção do contrato com a empresa Merlos Junior, detentora da concessão do estacionamento rotativo e que acumula dívida de quase R$ 1 milhão com o Município. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi sugerida no Legislativo para investigar o caso.
Fretta justificou o pedido e utilizou como pilar a situação incômoda aos usuários do serviço. “Entendo que é um bem necessário, onde todos pagam e a empresa tem que pagar uma outorga ao Município, mas esse seria o 7º mês sem pagamento à prefeitura. Eu, como cidadão, me sinto lesado pela empresa. O pessoal arrecada o valor, manda pra fora e fica inadimplente com a sociedade”, argumenta.
O presidente do Legislativo disse ainda ter a informação sobre um possível acordo amigável entre o Executivo e a empresa, na tentativa de que o serviço seja mantido mesmo diante da inadimplência. “Acho que esta na hora de a prefeitura bater no peito, dizer da sua atribuição e rescindir o contrato imediatamente. É um descaso com a população de Concórdia. Quero entender para poder repassar o povo o que está acontecendo”, afirma.
Fretta salientou ainda que vai aguardar a resposta ao pedido de informação e depois pretende convocar entidades, como a Associação Comercial e Industrial de Concórdia (Acic) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), para participar dos debates e tentar um denominador comum.
Zagonel quer CPI
O desdobramento ligado à possível instauração de uma CPI foi sugerido pelo vereador Closmar Zagonel (MDB), que é vice-presidente da Casa. “Esse tipo de justificativa não procede. Tem alguém enriquecendo nas custas do povo de Concórdia, que paga os cartões. O cidadão está sendo lesado”, diz, completando: “Existe argumento suficiente para criar aqui nesta casa uma CPI. Queremos saber onde foi parar o dinheiro do povo. Não é possível que a população esteja sendo lesada e o Município concorde com isso”.
Defesa do governo
O líder do governo na Câmara, Fabiano Caitano (PSDB), trouxe à tribuna algumas justificativas ligadas ao assunto. Ele reconhece que o assunto merece atenção e diz que está sendo cuidado pela administração municipal. “Também tenho essa preocupação, já recebi servidores da Área Azul preocupados com os direitos trabalhistas, mas temos que respeitar o que diz a lei. Há uma espécie de acordo que a empresa continua operando até a homologação do novo processo. Não podemos atropelar as etapas”, frisa.
Na mesma linha, o vereador Artêmio Ortigara (PR) explanou esclarecimentos ligados ao assunto. “Temos que respeitar o que diz a lei. O Tribunal de Contas entende que uma rescisão de contrato seria renúncia de receita por parte do município e não é permitido. A empresa tentou contrato amigável, mas enquanto há divida não há como proceder nada. Eles continuam prestando o serviço, mas têm os direitos e obrigações contratuais”.
Ortigara reconhece que a situação é incômoda, mas trata o estacionamento rotativo como necessário à população e principalmente ao comércio local. “Para não deixar a comunidade desassistida, a administração revolveu manter a empresa operando. Se houvesse a rescisão, enquanto não definir um novo modelo, ficaria sem o serviço e isso prejudica o comércio e os usuários”.
Direitos trabalhistas em dúvida
O vereador Evandro Pegoraro (PT) fez questão de frisar os direitos trabalhistas dos empregados da Merlos Junior, que – conforme denúncias dos trabalhadores - estariam sendo desrespeitados. Ele salienta que é preciso obter informações oficiais sobre a situação trabalhista para poder responder aos questionamentos.
Fonte: Daisy Trombetta/Ascom Câmara de Vereadores de Concórdia
Situação da Área Azul foi um dos temas que mais rendeu debates na primeira sessão do Legislativo
Um dos debates mais polêmicos da primeira sessão do ano na Câmara de Vereadores de Concórdia, realizada nesta segunda-feira, 4, está ligada a um pedido de informação do presidente do Legislativo, vereador Mauro Fretta (PSB). Ele quer justificativas da administração municipal quanto à manutenção do contrato com a empresa Merlos Junior, detentora da concessão do estacionamento rotativo e que acumula dívida de quase R$ 1 milhão com o Município. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi sugerida no Legislativo para investigar o caso.
Fretta justificou o pedido e utilizou como pilar a situação incômoda aos usuários do serviço. “Entendo que é um bem necessário, onde todos pagam e a empresa tem que pagar uma outorga ao Município, mas esse seria o 7º mês sem pagamento à prefeitura. Eu, como cidadão, me sinto lesado pela empresa. O pessoal arrecada o valor, manda pra fora e fica inadimplente com a sociedade”, argumenta.
O presidente do Legislativo disse ainda ter a informação sobre um possível acordo amigável entre o Executivo e a empresa, na tentativa de que o serviço seja mantido mesmo diante da inadimplência. “Acho que esta na hora de a prefeitura bater no peito, dizer da sua atribuição e rescindir o contrato imediatamente. É um descaso com a população de Concórdia. Quero entender para poder repassar o povo o que está acontecendo”, afirma.
Fretta salientou ainda que vai aguardar a resposta ao pedido de informação e depois pretende convocar entidades, como a Associação Comercial e Industrial de Concórdia (Acic) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), para participar dos debates e tentar um denominador comum.
Zagonel quer CPI
O desdobramento ligado à possível instauração de uma CPI foi sugerido pelo vereador Closmar Zagonel (MDB), que é vice-presidente da Casa. “Esse tipo de justificativa não procede. Tem alguém enriquecendo nas custas do povo de Concórdia, que paga os cartões. O cidadão está sendo lesado”, diz, completando: “Existe argumento suficiente para criar aqui nesta casa uma CPI. Queremos saber onde foi parar o dinheiro do povo. Não é possível que a população esteja sendo lesada e o Município concorde com isso”.
Defesa do governo
O líder do governo na Câmara, Fabiano Caitano (PSDB), trouxe à tribuna algumas justificativas ligadas ao assunto. Ele reconhece que o assunto merece atenção e diz que está sendo cuidado pela administração municipal. “Também tenho essa preocupação, já recebi servidores da Área Azul preocupados com os direitos trabalhistas, mas temos que respeitar o que diz a lei. Há uma espécie de acordo que a empresa continua operando até a homologação do novo processo. Não podemos atropelar as etapas”, frisa.
Na mesma linha, o vereador Artêmio Ortigara (PR) explanou esclarecimentos ligados ao assunto. “Temos que respeitar o que diz a lei. O Tribunal de Contas entende que uma rescisão de contrato seria renúncia de receita por parte do município e não é permitido. A empresa tentou contrato amigável, mas enquanto há divida não há como proceder nada. Eles continuam prestando o serviço, mas têm os direitos e obrigações contratuais”.
Ortigara reconhece que a situação é incômoda, mas trata o estacionamento rotativo como necessário à população e principalmente ao comércio local. “Para não deixar a comunidade desassistida, a administração revolveu manter a empresa operando. Se houvesse a rescisão, enquanto não definir um novo modelo, ficaria sem o serviço e isso prejudica o comércio e os usuários”.
Direitos trabalhistas em dúvida
O vereador Evandro Pegoraro (PT) fez questão de frisar os direitos trabalhistas dos empregados da Merlos Junior, que – conforme denúncias dos trabalhadores - estariam sendo desrespeitados. Ele salienta que é preciso obter informações oficiais sobre a situação trabalhista para poder responder aos questionamentos.
Fonte: Daisy Trombetta/Ascom Câmara de Vereadores de Concórdia