Política

02 ago 22 | 13h55 Por Jocimar Soares

Comassetto apresenta duas indicações para a causa animal em Concórdia

Proposições foram apresentadas na Sessão de ontem no Legislativo Municipal

Comassetto apresenta duas indicações para a causa animal em Concórdia
Imprimir

O vereador, Vilmar Comassetto, PDT, apresentou Indicação onde sugere que a administração municipal publique edital de chamamento público para firmar convênio para repasse de recursos financeiros via Fundo Municipal de Direitos Difusos (FMDD) para as Associações Protetoras de Animais com repasses mensais e de forma continuada para manutenção das atividades de captura, acolhimento, guarda e alimentação de animais de rua.  A proposição foi apresentada na Sessão de ontem na Câmara de Vereadores.


Comassetto destacou que esta uma solicitação das entidades protetoras de animais de estimação, principalmente cães e gatos, que atuam na captura, abrigo, tratamento e alimentação de animais de rua maltratados, feridos ou em condição de abandono. “Apesar de prestarem um serviço que legalmente é de responsabilidade da prefeitura, nos últimos seis 6 anos essas entidades receberam o apoio financeiro de apenas R$10 mil reais para custear as suas atividades, valor considerado insuficiente diante do número de animais que estão sob sua guarda e proteção”. 


O vereador argumentou que atualmente essas entidades se mantém com recursos doados pelos seus membros, promoções ou doações de terceiros, cujo valor também é insuficiente para a continuidade de suas ações. “Hoje, além dos recursos necessários para a manutenção diária desses animais com a compra de ração, há o agravante da dívida que as mesmas possuem com clínicas veterinárias por serviços já prestados. Somente uma das entidades já acumula uma dívida de cerca de R$ 50 mil reais”.


Neste mesmo tema, Comassetto também apresentou em Plenário outra proposição, onde sugere que Administração Municipal adote providências para firmar Termo de Convênio entre Prefeitura, Hospital Veterinário/IFC e ONGs Protetoras de Animais de Estimação para realização de atendimento clínico veterinário para animais de estimação em situação de rua.


Vilmar Comassetto destacou que essa é uma sugestão que busca resolver o problema dos atendimentos aos animais de rua que devido a paralisação das obras de construção da Unidade de Acolhimento Provisório de Animais (UAPA), esse serviço continua sendo executado exclusivamente pelas ONGs protetoras de animais, em que pese essa ser uma atribuição da prefeitura. “Sabe-se que os valores para custear os serviços veterinários estão cada vez mais elevados, principalmente quando se trata de tratamento cirúrgico. As entidades de proteção animal que hoje realizam o serviço de captura e acolhimento dos animais de rua atualmente estão arcando sozinhas com as custas desse tipo de procedimento, além das custas com medicamentos, guarda e alimentação. Diante do exposto, encontram-se no seu limite operacional”.


O vereador ressaltou que enquanto não entrar em operação a UAPA, o município tem que oferecer alternativa de prestar esse serviço já previsto na legislação federal, estadual e municipal e inclusive no Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Estadual ainda em 29 de junho de 2018. “Uma das alternativas é firmar convênio entre prefeitura, entidades protetoras e instituição que realize os serviços veterinários. A proposta é de que a parceria seja realizada com o IFC deve-se ao fato de que a instituição possui um hospital veterinário de caráter público e em condições de prestar o serviço”.  


(Fonte: Ederson Vilas Bôas/Ascom/CVC)


02 ago 22 | 13h55 Por Jocimar Soares

Comassetto apresenta duas indicações para a causa animal em Concórdia

Proposições foram apresentadas na Sessão de ontem no Legislativo Municipal

Comassetto apresenta duas indicações para a causa animal em Concórdia

O vereador, Vilmar Comassetto, PDT, apresentou Indicação onde sugere que a administração municipal publique edital de chamamento público para firmar convênio para repasse de recursos financeiros via Fundo Municipal de Direitos Difusos (FMDD) para as Associações Protetoras de Animais com repasses mensais e de forma continuada para manutenção das atividades de captura, acolhimento, guarda e alimentação de animais de rua.  A proposição foi apresentada na Sessão de ontem na Câmara de Vereadores.


Comassetto destacou que esta uma solicitação das entidades protetoras de animais de estimação, principalmente cães e gatos, que atuam na captura, abrigo, tratamento e alimentação de animais de rua maltratados, feridos ou em condição de abandono. “Apesar de prestarem um serviço que legalmente é de responsabilidade da prefeitura, nos últimos seis 6 anos essas entidades receberam o apoio financeiro de apenas R$10 mil reais para custear as suas atividades, valor considerado insuficiente diante do número de animais que estão sob sua guarda e proteção”. 


O vereador argumentou que atualmente essas entidades se mantém com recursos doados pelos seus membros, promoções ou doações de terceiros, cujo valor também é insuficiente para a continuidade de suas ações. “Hoje, além dos recursos necessários para a manutenção diária desses animais com a compra de ração, há o agravante da dívida que as mesmas possuem com clínicas veterinárias por serviços já prestados. Somente uma das entidades já acumula uma dívida de cerca de R$ 50 mil reais”.


Neste mesmo tema, Comassetto também apresentou em Plenário outra proposição, onde sugere que Administração Municipal adote providências para firmar Termo de Convênio entre Prefeitura, Hospital Veterinário/IFC e ONGs Protetoras de Animais de Estimação para realização de atendimento clínico veterinário para animais de estimação em situação de rua.


Vilmar Comassetto destacou que essa é uma sugestão que busca resolver o problema dos atendimentos aos animais de rua que devido a paralisação das obras de construção da Unidade de Acolhimento Provisório de Animais (UAPA), esse serviço continua sendo executado exclusivamente pelas ONGs protetoras de animais, em que pese essa ser uma atribuição da prefeitura. “Sabe-se que os valores para custear os serviços veterinários estão cada vez mais elevados, principalmente quando se trata de tratamento cirúrgico. As entidades de proteção animal que hoje realizam o serviço de captura e acolhimento dos animais de rua atualmente estão arcando sozinhas com as custas desse tipo de procedimento, além das custas com medicamentos, guarda e alimentação. Diante do exposto, encontram-se no seu limite operacional”.


O vereador ressaltou que enquanto não entrar em operação a UAPA, o município tem que oferecer alternativa de prestar esse serviço já previsto na legislação federal, estadual e municipal e inclusive no Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Estadual ainda em 29 de junho de 2018. “Uma das alternativas é firmar convênio entre prefeitura, entidades protetoras e instituição que realize os serviços veterinários. A proposta é de que a parceria seja realizada com o IFC deve-se ao fato de que a instituição possui um hospital veterinário de caráter público e em condições de prestar o serviço”.  


(Fonte: Ederson Vilas Bôas/Ascom/CVC)