A Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (Amauc) deverá realizar em abril o concurso público para a contratação profisisonais que vão atuar na emissão de licenças ambientais. Ainda em agosto do ano passado foi assinado um acordo entre a Fundação do Meio Ambiente e a Amauc para que os municípios possam emitir as licenças ambientais de baixo impacto.

O secretário Executivo da Amauc, Roberto Kurtz Pereira, comenta que o Consórcio Lambari já fez a parte de legislação. O que falta agora é lançar o edital para a realização do concurso. Isso deve ocorrer entre fevereiro e março.

A estrutura vai contar com seis ou oito profissionais. Haverá contratação de técnicos nas áreas de meio ambiente, saneamento básico e agronomia. Ainda não há uma data definida para iniciar esse atendimento. Depois da realização do concurso, os servidores serão capacitados pela Fatma.

Na prática, a solicitação dos pedidos de licenciamentos ambientais continuará sendo feita por meio do site da Fatma. O sistema de informática já está programado para direcionar o pedido para a Fatma ou para o consórcio, conforme o impacto ambiental.

Para exemplificar, pequenos empreendimentos, condomínios e indústria de pequeno porte poderão ser licenciadas pelos municípios. As atividades de avicultura também serão licenciadas pelos consórcios, já as relacionadas com a suinocultura continuam com a Fatma, porque o impacto ambiental é maior. O dinheiro das licenças que serão feitas pelo consórcio local ficará para os municípios. A Fatma irá receber apenas pelos trabalhos que forem prestados por ela.