Foram assinados na última semana, seis termos de fomento entre a administração municipal e entidades. O ato foi realizado no auditório do Centro Administrativo Henrique Alberto Tessmann. As entidades beneficiadas foram a Associação Cultural de Alto Bela Vista (R$23.000), Associação de Cantores Concórdia (R$7.500), Grupo de Veteranos Sempre Unidos (R$7.000), Grupo de Idosos Paz e Amor (R$4.500), Grupo de Idosos Vida e Esperança (R$3.000) e Grupo de Idosos Nova Amizade (R$3.000).

Neste ano a forma de repasse de recursos mudou em virtude da da Lei Federal nº 13.019/2014, o novo marco das relações de parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil. Desde que a lei entrou em vigor ela alterou o papel do convênio, que agora só pode ser realizado entre entidades públicas. Os termos de colaboração e de fomento passaram a ser as novas formas da municipalidade apoiar as entidades.

O gerente de Administração Cassiano Martinazzo explica que a medida adotada traz mais transparência ao repasse do recursos. “O processo de planejamento das ações que serão executadas com o dinheiro é mais claro, a seleção e celebração dos termos de fomento seguem critérios rigorosos, a execução do plano é monitorada e avaliada constantemente por um servidor nomeado gestor, e a prestação de contas se torna mais detalhada e feita de forma parcelada, conforma são efetuados os gastos”, registra.

Outra novidade é o tempo para a execução dos planos. Com a antiga celebração dos convênios as entidades tinham prazo de 60 dias para efetuar os gastos e prestar contas à municipalidade. Com os termos de fomento assinados, os gastos passam a ser programados até o dia 31 de dezembro, com prazo de 90 após o término da vigência para a prestação de contas.

Para adesão ao programa foi aberto um edital de chamamento de entidades que se cadastraram e foram avaliadas por uma comissão de seleção. Foram aprovados os planos de trabalho de quatro grupos na área social e dois na área cultural.