Tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um Projeto de Lei que poderá cassar a inscrição estadual de empresas que venderem mercadorias de cargas roubadas. A Proposta foi protocolada na Alesc nesta quinta-feira, 16 de março pelo deputado Patrício Destro, que é o novo presidente da Frente Parlamentar do Transporte Rodoviário de Cargas em Santa Catarina (Fetrancesc).

Esse Projeto de Lei era um pedido antigo dos empresário do setor de transportes. O vice-presidente Regional da Fetrancesc, Paulo Simioni, comenta que a proposta foi elaborada pelo deputado, juntamente com a Fetrancesc. "O roubo de cargas está muito acentuado. É uma maneira que encontramos de punir o receptador, porque para ter ladrão é preciso ter quem compra a mercadoria", enfatiza Simioni. 

O Projeto de Lei seguirá para análise das comissões na Alesc e precisa ser aprovado pela comissão para ser colocado em votação no plenário. A inscrição estadual é o registro formal da empresa junto à Receita Estadual. Sem ela, a empresa não tem autorização legal para vender mercadorias.