Região

13 ago 20 | 7h34 Por Cristiano Mortari

Vereador Bergamaschi propõe projeto que auxilia empresas de Itá

Ele defende ações para fortalecer o comércio local e garantir a renda dos trabalhadores

Vereador Bergamaschi propõe projeto que auxilia empresas de Itá
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O vereador Tiago Bergamaschi (PSDB) protocolou na Câmara de Vereadores de Itá um Projeto de Lei Complementar que permite um tratamento diferenciado para as microempresas, empresa de pequeno porte (EPP) e MEIs de Itá nas contratações de serviços e compras de produtos feitos pela prefeitura. A proposta é amparada pela legislação federal que permite estabelecer a prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, até o limite de 10% do melhor preço válido.


O projeto apresentado pelo vereador Bergamaschi ainda tramita no Legislativo e precisa ser aprovado pelos demais vereadores para ser encaminhado ao Executivo. A proposta de Bergamaschi é para que se faça a regulamentação deste benefício com a porcentagem máxima prevista em lei que é 10%. Na prática, se o projeto for aprovado e sancionado em Itá, quando a prefeitura fizer uma licitação em que tiver a participação de empresas de outras cidades, os empresários locais poderão ser vencedores da licitação, mesmo que o valor apresentado por eles seja de até 10% maior que a concorrente.“É isso que permite o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e queremos que seja regulamentado em Itá”, destaca Bergamaschi.


O vereador ressalta que neste momento da pandemia do coronavírus muitas empresas tiveram os negócios afetados e as pessoas estão inseguras com a manutenção dos empregos. “Precisamos de ações que fortaleçam o nosso comércio e que garantam a renda da nossa população”, pontua. Segundo ele, além de fazer com que o dinheiro circule no município de Itá, a contratação de serviços ou a compra de produtos das empresas locais também vai reverter em benefícios para a própria prefeitura que irá arrecadar impostos com a movimentação econômica.



13 ago 20 | 7h34 Por Cristiano Mortari

Vereador Bergamaschi propõe projeto que auxilia empresas de Itá

Ele defende ações para fortalecer o comércio local e garantir a renda dos trabalhadores

Vereador Bergamaschi propõe projeto que auxilia empresas de Itá

O vereador Tiago Bergamaschi (PSDB) protocolou na Câmara de Vereadores de Itá um Projeto de Lei Complementar que permite um tratamento diferenciado para as microempresas, empresa de pequeno porte (EPP) e MEIs de Itá nas contratações de serviços e compras de produtos feitos pela prefeitura. A proposta é amparada pela legislação federal que permite estabelecer a prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, até o limite de 10% do melhor preço válido.


O projeto apresentado pelo vereador Bergamaschi ainda tramita no Legislativo e precisa ser aprovado pelos demais vereadores para ser encaminhado ao Executivo. A proposta de Bergamaschi é para que se faça a regulamentação deste benefício com a porcentagem máxima prevista em lei que é 10%. Na prática, se o projeto for aprovado e sancionado em Itá, quando a prefeitura fizer uma licitação em que tiver a participação de empresas de outras cidades, os empresários locais poderão ser vencedores da licitação, mesmo que o valor apresentado por eles seja de até 10% maior que a concorrente.“É isso que permite o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e queremos que seja regulamentado em Itá”, destaca Bergamaschi.


O vereador ressalta que neste momento da pandemia do coronavírus muitas empresas tiveram os negócios afetados e as pessoas estão inseguras com a manutenção dos empregos. “Precisamos de ações que fortaleçam o nosso comércio e que garantam a renda da nossa população”, pontua. Segundo ele, além de fazer com que o dinheiro circule no município de Itá, a contratação de serviços ou a compra de produtos das empresas locais também vai reverter em benefícios para a própria prefeitura que irá arrecadar impostos com a movimentação econômica.