Região

29 nov 19 | 9h36 Por Cristiano Mortari

Servidor da Prefeitura de Irani, demitido em processo administrativo, tem pedido de retorno negado

O funcionário ingressou com uma ação solicitando a volta ao cargo ainda em 2017

Servidor da Prefeitura de Irani, demitido em processo administrativo, tem pedido de retorno negado
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O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia julgou improcedente ação judicial onde um ex-servidor efetivo do Município de Irani requeria a anulação do processo administrativo disciplinar e sua reintegração ao cargo público. O ex-servidor, que havia ingressado nos quadros municipais através de concurso, teve contra si instaurado um processo administrativo disciplinar para apurar o cometimento de falta grave cometida no ambiente de trabalho.


Após o transcurso do processo administrativo, e comprovada a culpa do servidor, ao mesmo foi aplicada a penalidade de demissão. O ex-servidor, ainda no ano de 2017, ingressou com Mandado de Segurança alegando a nulidade do processo administrativo e requerendo a sua reintegração no cargo público.


O pedido de liminar foi indeferido em junho de 2017 e nessa semana a sentença foi proferida, julgando improcedente a ação judicial. O juiz considerou que não houve qualquer irregularidade no processo administrativo e que não houve qualquer falta de razoabilidade na aplicação da penalidade de demissão. Da sentença ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça.


O Estatuto do Servidor Público Municipal prevê as hipóteses de demissão do servidor público concursado. A atual gestão já demitiu outros dois servidores públicos através de processo administrativo disciplinar.


Fonte: Assessoria Jurídica do Município de Irani

29 nov 19 | 9h36 Por Cristiano Mortari

Servidor da Prefeitura de Irani, demitido em processo administrativo, tem pedido de retorno negado

O funcionário ingressou com uma ação solicitando a volta ao cargo ainda em 2017

Servidor da Prefeitura de Irani, demitido em processo administrativo, tem pedido de retorno negado

O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia julgou improcedente ação judicial onde um ex-servidor efetivo do Município de Irani requeria a anulação do processo administrativo disciplinar e sua reintegração ao cargo público. O ex-servidor, que havia ingressado nos quadros municipais através de concurso, teve contra si instaurado um processo administrativo disciplinar para apurar o cometimento de falta grave cometida no ambiente de trabalho.


Após o transcurso do processo administrativo, e comprovada a culpa do servidor, ao mesmo foi aplicada a penalidade de demissão. O ex-servidor, ainda no ano de 2017, ingressou com Mandado de Segurança alegando a nulidade do processo administrativo e requerendo a sua reintegração no cargo público.


O pedido de liminar foi indeferido em junho de 2017 e nessa semana a sentença foi proferida, julgando improcedente a ação judicial. O juiz considerou que não houve qualquer irregularidade no processo administrativo e que não houve qualquer falta de razoabilidade na aplicação da penalidade de demissão. Da sentença ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça.


O Estatuto do Servidor Público Municipal prevê as hipóteses de demissão do servidor público concursado. A atual gestão já demitiu outros dois servidores públicos através de processo administrativo disciplinar.


Fonte: Assessoria Jurídica do Município de Irani