Região

03 nov 21 | 13h10 Por Cristiano Mortari

PRIMEIRA MÃO - Ex-prefeita de Alto Bela Vista e servidores vão devolver recursos através de multas

Um acordo foi celebrado com a Justiça para encerrar um processo que constatou improbidade administrativa por desvio de função durante as gestões

PRIMEIRA MÃO - Ex-prefeita de Alto Bela Vista e servidores vão devolver recursos através de multas
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A ex-prefeita de Alto Bela Vista, Catia Tessman Reichert, e alguns servidores que trabalharam na Prefeitura entre as duas últimas gestões, por ela comandadas, celebraram um acordo com o Ministério Público de SC e vão devolver recursos aos cofres públicos. A decisão foi tomada depois que o MP constatou improbidade administrativa durante os mandatos. O ato foi caracterizado porque houve desvio de função, ou seja, eram nomeados cargos comissionados (sem concurso) para ocupar funções que seriam exclusivamente de funcionários concursados.

 

De acordo com o processo, que tramitou na 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, depois de receber denúncias, o MP abriu duas investigações relacionadas aos casos de desvio de função e constatou que vários servidores de confiança eram nomeados sem concurso pela prefeita para ocupar funções de pessoas que prestaram e foram aprovados em concurso público. Ainda de acordo com o inquérito civil, a ex-gestora e os servidores investigados concordaram em fazer o acordo e devolver recursos, para encerrar o processo.

 

Conforme informações apuradas pela Aliança FM, Catia vai pagar uma multa de R$ 8,6 mil, que corresponde a um mês do salário que ela recebia enquanto era prefeita. Os servidores envolvidos também vão pagar o valor de um salário, igual ao que recebiam quando ocupavam as funções indevidas. Além disso, todos os envolvidos ficam proibidos de firmarem contratos com a Prefeitura de Alto Bela Vista por três anos, caso eles sejam proprietários de empresas.

 

O que diz a ex-prefeita:

O Jornalismo da Aliança FM procurou a ex-chefe do Executivo de Alto Bela Vista. Cátia confirmou que aceitou o acordo com o MP e afirmou que nunca pensou em agir de má fé em suas gestões. “Fizemos sim o acordo, pois entendemos é a melhor forma de encerrar o processo. Não sabíamos que as nomeações estavam irregulares, mas depois que denúncias foram feitas, recebemos orientações e fomos fazendo os ajustes. Estamos tranquilos, pois jamais agimos com a intenção de fazer mal ou causar prejuízos ao município. O objetivo com a nomeação das pessoas era prestar o melhor serviço possível, o foco era o trabalho”, relatou. “Fico feliz, pois muitas ações foram realizadas e outras nós deixamos bem encaminhadas”, acrescentou.  

 

03 nov 21 | 13h10 Por Cristiano Mortari

PRIMEIRA MÃO - Ex-prefeita de Alto Bela Vista e servidores vão devolver recursos através de multas

Um acordo foi celebrado com a Justiça para encerrar um processo que constatou improbidade administrativa por desvio de função durante as gestões

PRIMEIRA MÃO - Ex-prefeita de Alto Bela Vista e servidores vão devolver recursos através de multas

A ex-prefeita de Alto Bela Vista, Catia Tessman Reichert, e alguns servidores que trabalharam na Prefeitura entre as duas últimas gestões, por ela comandadas, celebraram um acordo com o Ministério Público de SC e vão devolver recursos aos cofres públicos. A decisão foi tomada depois que o MP constatou improbidade administrativa durante os mandatos. O ato foi caracterizado porque houve desvio de função, ou seja, eram nomeados cargos comissionados (sem concurso) para ocupar funções que seriam exclusivamente de funcionários concursados.

 

De acordo com o processo, que tramitou na 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, depois de receber denúncias, o MP abriu duas investigações relacionadas aos casos de desvio de função e constatou que vários servidores de confiança eram nomeados sem concurso pela prefeita para ocupar funções de pessoas que prestaram e foram aprovados em concurso público. Ainda de acordo com o inquérito civil, a ex-gestora e os servidores investigados concordaram em fazer o acordo e devolver recursos, para encerrar o processo.

 

Conforme informações apuradas pela Aliança FM, Catia vai pagar uma multa de R$ 8,6 mil, que corresponde a um mês do salário que ela recebia enquanto era prefeita. Os servidores envolvidos também vão pagar o valor de um salário, igual ao que recebiam quando ocupavam as funções indevidas. Além disso, todos os envolvidos ficam proibidos de firmarem contratos com a Prefeitura de Alto Bela Vista por três anos, caso eles sejam proprietários de empresas.

 

O que diz a ex-prefeita:

O Jornalismo da Aliança FM procurou a ex-chefe do Executivo de Alto Bela Vista. Cátia confirmou que aceitou o acordo com o MP e afirmou que nunca pensou em agir de má fé em suas gestões. “Fizemos sim o acordo, pois entendemos é a melhor forma de encerrar o processo. Não sabíamos que as nomeações estavam irregulares, mas depois que denúncias foram feitas, recebemos orientações e fomos fazendo os ajustes. Estamos tranquilos, pois jamais agimos com a intenção de fazer mal ou causar prejuízos ao município. O objetivo com a nomeação das pessoas era prestar o melhor serviço possível, o foco era o trabalho”, relatou. “Fico feliz, pois muitas ações foram realizadas e outras nós deixamos bem encaminhadas”, acrescentou.