Região

06 jul 21 | 15h47 Por Cristiano Mortari

Ministério Público encaminha ao TCE, processo sobre a compra de férias da ex-prefeita de Peritiba

Apuração analisa se houve irregularidades quando a gestora vendeu as férias que não havia usufruído

Ministério Público encaminha ao TCE, processo sobre a compra de férias da ex-prefeita de Peritiba
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O Ministério Público de Concórdia arquivou o processo que recomendava que a ex-prefeita de Peritiba, Neusa Maraschini, devolvesse R$ 108,2 mil aos cofres públicos, referente ao pagamento de férias que ela não tirou e optou por vende-las ao final do mandato. Porém, o processo segue agora no Tribunal de Contas do Estado, TCE.

 

O MP investigava o caso e havia recomendado a devolução, seguindo o entendimento do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que diz que se o prefeito também for servidor público municipal, como é o caso de Neusa, que era servidora efetiva na área da Saúde, não é possível “vender” as férias não usufruídas ao final da gestão.

 

O promotor Fabrício Pinto Weiben explicou ao Jornalismo da Aliança FM que, com os elementos obtidos durante a investigação, o MP entendeu que essa possível irregularidade deve ser analisada pelo Tribunal de Contas do Estado, TCE, e portanto encaminhou o procedimento para este órgão de controle. “O MP encaminhou para que o TCE apure, por se tratar de um descumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas. Não foi encerrada a investigação, foi apenas encaminhada para outro órgão de controle externo que tem atribuição para fazer essa análise”, detalhou Weiblen.

06 jul 21 | 15h47 Por Cristiano Mortari

Ministério Público encaminha ao TCE, processo sobre a compra de férias da ex-prefeita de Peritiba

Apuração analisa se houve irregularidades quando a gestora vendeu as férias que não havia usufruído

Ministério Público encaminha ao TCE, processo sobre a compra de férias da ex-prefeita de Peritiba

O Ministério Público de Concórdia arquivou o processo que recomendava que a ex-prefeita de Peritiba, Neusa Maraschini, devolvesse R$ 108,2 mil aos cofres públicos, referente ao pagamento de férias que ela não tirou e optou por vende-las ao final do mandato. Porém, o processo segue agora no Tribunal de Contas do Estado, TCE.

 

O MP investigava o caso e havia recomendado a devolução, seguindo o entendimento do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que diz que se o prefeito também for servidor público municipal, como é o caso de Neusa, que era servidora efetiva na área da Saúde, não é possível “vender” as férias não usufruídas ao final da gestão.

 

O promotor Fabrício Pinto Weiben explicou ao Jornalismo da Aliança FM que, com os elementos obtidos durante a investigação, o MP entendeu que essa possível irregularidade deve ser analisada pelo Tribunal de Contas do Estado, TCE, e portanto encaminhou o procedimento para este órgão de controle. “O MP encaminhou para que o TCE apure, por se tratar de um descumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas. Não foi encerrada a investigação, foi apenas encaminhada para outro órgão de controle externo que tem atribuição para fazer essa análise”, detalhou Weiblen.