Região

16 jul 21 | 12h30 Por Jocimar Soares

Justiça condena ex-prefeito de Irani e empresa por fraude em concurso público

Crime ocorreu no ano de 2007 e ação foi movida pelo Ministério Público

Justiça condena ex-prefeito de Irani e empresa por fraude em concurso público
Imprimir

A Justiça da Comarca de Concórdia condenou ex-prefeito de Irani e uma empresa organizadora de concurso público por improbidade administrativa./ A sentença foi proferida nos últimos dias. A ação foi movida pelo Ministério Público da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, que sustentou a existência de fraude em concurso público neste município, o que teria beneficiado parentes e pessoas próximas do prefeito./ Os crimes ocorreram em 2007.


Conforme a promotoria, na investigação apurou-se que a Licitação para contratação de empresa organizadora dos concursos foi fraudada pelos envolvidos. Conforme o órgão, sete dias depois da homologação foi celebrado termo aditivo sem justificativa, aumentando o valor a ser pago à empresa vencedora./ Isso fez com que o preço de R$ 28 mil fosse para cerca de R$ 33 mil. Tal reajuste superou os valores apresentados pelas outras empresas concorrentes da licitação.


Já em relação aos Concursos de número 001, 002, 003 e 004 de 2007, constataram-se irregularidades como candidatos que deixaram várias questões em branco para posteriormente serem fraudadas; irregularidades nas medidas de segurança contra fraude durante as provas; ocultação/destruição de documentos, entre outras.


Conforme a 4ª Promotoria, a intenção era direcionar os concursos para a contratação de pessoas ligadas ao ex-prefeito municipal. Um irmão do gestor teria sido aprovado e nomeado para o cargo de advogado do Município, este já exonerado da função.


Diante disso, a Justiça reconheceu a materialidade do crime pelo prefeito e responsáveis da empresa promotora do concurso público e imputou a pena de pagamento de multa; proibição pelo prazo de cinco anos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de créditos; o prefeito, que não teve o nome divulgado, também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.


Durante o processo, os concursos públicos foram anulados e os bens dos envolvidos permanecem bloqueados. O valor do dano ao erário público já foi devolvido.


16 jul 21 | 12h30 Por Jocimar Soares

Justiça condena ex-prefeito de Irani e empresa por fraude em concurso público

Crime ocorreu no ano de 2007 e ação foi movida pelo Ministério Público

Justiça condena ex-prefeito de Irani e empresa por fraude em concurso público

A Justiça da Comarca de Concórdia condenou ex-prefeito de Irani e uma empresa organizadora de concurso público por improbidade administrativa./ A sentença foi proferida nos últimos dias. A ação foi movida pelo Ministério Público da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, que sustentou a existência de fraude em concurso público neste município, o que teria beneficiado parentes e pessoas próximas do prefeito./ Os crimes ocorreram em 2007.


Conforme a promotoria, na investigação apurou-se que a Licitação para contratação de empresa organizadora dos concursos foi fraudada pelos envolvidos. Conforme o órgão, sete dias depois da homologação foi celebrado termo aditivo sem justificativa, aumentando o valor a ser pago à empresa vencedora./ Isso fez com que o preço de R$ 28 mil fosse para cerca de R$ 33 mil. Tal reajuste superou os valores apresentados pelas outras empresas concorrentes da licitação.


Já em relação aos Concursos de número 001, 002, 003 e 004 de 2007, constataram-se irregularidades como candidatos que deixaram várias questões em branco para posteriormente serem fraudadas; irregularidades nas medidas de segurança contra fraude durante as provas; ocultação/destruição de documentos, entre outras.


Conforme a 4ª Promotoria, a intenção era direcionar os concursos para a contratação de pessoas ligadas ao ex-prefeito municipal. Um irmão do gestor teria sido aprovado e nomeado para o cargo de advogado do Município, este já exonerado da função.


Diante disso, a Justiça reconheceu a materialidade do crime pelo prefeito e responsáveis da empresa promotora do concurso público e imputou a pena de pagamento de multa; proibição pelo prazo de cinco anos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de créditos; o prefeito, que não teve o nome divulgado, também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.


Durante o processo, os concursos públicos foram anulados e os bens dos envolvidos permanecem bloqueados. O valor do dano ao erário público já foi devolvido.