O prefeito de Concórdia, Rogério Pacheco (PSDB), encaminhou para a Câmara de Vereadores o veto sobre o projeto de Lei 1/2019 que foi aprovado há cerca de um mês e obrigaria a Casan a instalar bloqueadores de ar nos hidrômetros. O projeto é de autoria de Closmar Zagonel (MDB) e teve o voto favorável de todos os vereadores.

A justificativa do prefeito para não aceitar o projeto é que “os supressores de ar não são homologados, aprovados e autorizados pelo INMETRO”. Além disso, as razões do veto também apontam que é “competência da ARIS para manifestar-se sobre as propostas de legislação e normas que digam respeito ao saneamento básico, e ainda, asseveram que o Projeto de Lei conflita com o art. 134, XX, da Resolução Normativa nº 1/2011, o qual define como infração instalação de aparelhos supressores de ar”.
 

Zagonel diz que ficou surpreso com o posicionamento do Executivo. “É um projeto que interessa a toda a população. Além disso, teve o parecer do Jurídico e das três comissões favoráveis. Ele também foi aprovado pelos 13 vereadores”, pontua.

O veto do prefeito ainda não entrou em pauta e os vereadores podem acatá-lo ou derrubá-lo. “Acredito que teremos a ampla maioria dos votos para derrubar esse veto, até porque todos foram a favor e fica difícil explicar para a população se mudar de opinião”, afirma Zagonel. Esse debate deverá entrar em pauta na segunda semana de sessões do mês de junho.

O líder do governo na Câmara de Vereadores, Fabiano Caitano (PSDB), disse que vai se inteirar melhor sobre as justificativas do veto para depois se manifestar sobre o assunto. 

Entenda o caso

O projeto foi aprovado na Câmara de Vereadores em 8 de maio de 2019. A proposta é que a Casan instale gratuitamente bloqueadores de ar nos hidrômetros dos consumidores que fizerem essa solicitação. Para o projeto ser aplicado na prática seria necessário a sanção do prefeito de Concórdia, Rogério Pacheco. Como isso não ocorreu, agora o veto do prefeito volta para discussão e votação dos vereadores. Se o Legislativo derrubar o veto, o projeto entrará em vigor, mesmo sem o aval positivo do prefeito. Se os vereadores optarem por manter o veto, esta lei não será implantada em Concórdia.