Política

31 mai 21 | 12h40 Por Jocimar Soares

OUÇA: Senador Jorginho Mello apresenta PL sobre a faixa marginal em torno de rios em áreas urbanas

Assunto foi debatido nos últimos dias, na Câmara de Vereadores em Concórdia

OUÇA: Senador  Jorginho Mello apresenta PL sobre a faixa marginal em torno de rios em áreas urbanas
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O senador Jorginho Mello, do PL de Santa Catarina, apresentou na última semana o Projeto de Lei de sua autoria, que autoriza os municípios a demarcar faixas marginais em torno de rios nas áreas urbanas já consolidadas, através do plano diretor. A matéria deu entrada no Congresso Nacional na última semana. Um dos objetivos é acabar com a guerra judicial em relação ao Código Florestal. Esse assunto também repercutiu na Câmara de Vereadores de Concórdia nas últimas semanas, já que uma decisão do Superior Tribunal de Justiça abriu precedentes para a aplicação do Código Florestal em todo o país, que determina uma distância que pode chegar a 30 metros de construções em relação a cursos de água. A legislação municipal, por sua vez, preconiza uma distância bem inferior a isso. Em entrevista ao Jornal Primeira Hora na manhã de hoje, o senador Jorginho Mello, falou que essa PL vai criar segurança jurídica (OUÇA).


31 mai 21 | 12h40 Por Jocimar Soares

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Assunto foi debatido nos últimos dias, na Câmara de Vereadores em Concórdia

OUÇA: Senador  Jorginho Mello apresenta PL sobre a faixa marginal em torno de rios em áreas urbanas

O senador Jorginho Mello, do PL de Santa Catarina, apresentou na última semana o Projeto de Lei de sua autoria, que autoriza os municípios a demarcar faixas marginais em torno de rios nas áreas urbanas já consolidadas, através do plano diretor. A matéria deu entrada no Congresso Nacional na última semana. Um dos objetivos é acabar com a guerra judicial em relação ao Código Florestal. Esse assunto também repercutiu na Câmara de Vereadores de Concórdia nas últimas semanas, já que uma decisão do Superior Tribunal de Justiça abriu precedentes para a aplicação do Código Florestal em todo o país, que determina uma distância que pode chegar a 30 metros de construções em relação a cursos de água. A legislação municipal, por sua vez, preconiza uma distância bem inferior a isso. Em entrevista ao Jornal Primeira Hora na manhã de hoje, o senador Jorginho Mello, falou que essa PL vai criar segurança jurídica (OUÇA).