Política

02 jun 21 | 9h27 Por Jocimar Soares

Justiça julga improcedente representação sobre contas de campanha dos gestores de Castello Branco

Ministério Público havia questionado alguns pontos da prestação de contas de campanha do atual prefeito e vice, que está reprovada

Justiça julga improcedente representação sobre contas de campanha dos gestores de Castello Branco
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A Justiça da Comarca de Concórdia julgou improcedente a representação do Ministério Público contra a prestação de contas de campanha do atual prefeito e vice de Presidente Castello Branco, Tarcílio Secco (PL) e Ademir Pedro Toniello (PT). O despacho foi publicado na segunda-feira, dia 31, pelo juiz Ildo Fabris Júnior. Dessa decisão, ainda cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral. A questão corre em segredo de Justiça.


Conforme já informado pela Aliança FM, no decorrer da campanha os gestores teriam arrecadado recursos de forma ilícita através de doação. Conforme o Ministério Público, as possíveis irregularidades consistem basicamente no recebimento de doação de 60% dos valores utilizados na campanha. Esse montante teria sido depositado em espécie, contrariando a legislação eleitoral. Ainda sobre isso, haveria possível incompatibilidade do valor da doação com os rendimentos do suposto doador.


Em relação a esse processo, a defesa alegou a inexistência de ilicitudes capazes de macular a regularidade das contas. O valor foi devidamente depositado em conta oficial, com a correspondente prestação de contas da sua aplicação. Outro ponto sustentado pela Defesa é que a existência de depósitos superiores ao limite pessoal do doador não pode ser prejudicial aos candidatos em razão da impossibilidade de conhecimento das informações sigilosas dos doadores.


Ainda de acordo com o que já foi informado pela Aliança FM, a promotoria ingressou com essa representação em função da desaprovação das contas de campanha da chapa vencedora do pleito eleitoral em Presidente Castello Branco, cuja decisão também está em recurso.


Os atuais gestores também respondem a um outro processo, como abuso do poder econômico e compra de votos relativas às eleições de 2020, que está como recurso no TRE em Florianópolis. Sobre esse processo, a Justiça determinou a cassação do diploma e realização de novas eleições em primeira instância.


02 jun 21 | 9h27 Por Jocimar Soares

Justiça julga improcedente representação sobre contas de campanha dos gestores de Castello Branco

Ministério Público havia questionado alguns pontos da prestação de contas de campanha do atual prefeito e vice, que está reprovada

Justiça julga improcedente representação sobre contas de campanha dos gestores de Castello Branco

A Justiça da Comarca de Concórdia julgou improcedente a representação do Ministério Público contra a prestação de contas de campanha do atual prefeito e vice de Presidente Castello Branco, Tarcílio Secco (PL) e Ademir Pedro Toniello (PT). O despacho foi publicado na segunda-feira, dia 31, pelo juiz Ildo Fabris Júnior. Dessa decisão, ainda cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral. A questão corre em segredo de Justiça.


Conforme já informado pela Aliança FM, no decorrer da campanha os gestores teriam arrecadado recursos de forma ilícita através de doação. Conforme o Ministério Público, as possíveis irregularidades consistem basicamente no recebimento de doação de 60% dos valores utilizados na campanha. Esse montante teria sido depositado em espécie, contrariando a legislação eleitoral. Ainda sobre isso, haveria possível incompatibilidade do valor da doação com os rendimentos do suposto doador.


Em relação a esse processo, a defesa alegou a inexistência de ilicitudes capazes de macular a regularidade das contas. O valor foi devidamente depositado em conta oficial, com a correspondente prestação de contas da sua aplicação. Outro ponto sustentado pela Defesa é que a existência de depósitos superiores ao limite pessoal do doador não pode ser prejudicial aos candidatos em razão da impossibilidade de conhecimento das informações sigilosas dos doadores.


Ainda de acordo com o que já foi informado pela Aliança FM, a promotoria ingressou com essa representação em função da desaprovação das contas de campanha da chapa vencedora do pleito eleitoral em Presidente Castello Branco, cuja decisão também está em recurso.


Os atuais gestores também respondem a um outro processo, como abuso do poder econômico e compra de votos relativas às eleições de 2020, que está como recurso no TRE em Florianópolis. Sobre esse processo, a Justiça determinou a cassação do diploma e realização de novas eleições em primeira instância.