A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou a criação do Fundo Estadual de Saúde. Dentre as prerrogativas está a garantia aos portadores de patologias cancerígenas, melhores condições para a prevenção e tratamento da doença. 

A matéria agora segue para tramitação nas demais comissões da Casa, como a de Saúde e Finanças e Tributação.

Conforme o Projeto de Lei Complementar, cuja tramitação iniciou no ano passado, será destinada ao Fundo 5% da receita bruta do ICMS, incidentes sobre cigarros, cigarrilhas, charutos, demais derivados do tabaco e bebidas alcoólicas.

A matéria é de autoria do deputado estadual, Neodi Saretta, do PT concordiense.