A Câmara de Vereadores de Concórdia realizou na manhã desta quarta-feira, dia 26 o Café “Imprensa no Legislativo”, com o objetivo reunir profissionais da comunicação para esclarecer dúvidas sobre projetos que estão tramitando e a busca na transparência das informações entre o Poder Legislativo e a Imprensa, bem como celebrar a parceria entre os veículos e a Câmara.

O Presidente do Legislativo, vereador Fábio Ferri, do PL, apresentou um balanço da atuação do parlamento no primeiro semestre de 2023, com destaques para Projetos, Audiências Públicas com mobilizações em diversas áreas e por parte de todos os vereadores.

Até o momento, foram aprovados 36 Projetos de Leis vindos do Poder Executivo (06 estão em tramitação), os demais números da Câmara até julho de 2023, foram: Requerimentos 94, Indicações 246, Pedidos de Informação    31, Moções 12, Anteprojetos 3, Projeto de Decreto Legislativo 3, Projetos de Lei 41, Projetos de Lei Complementar 22, Projetos de Lei Complementar do Legislativo 1, Projetos de Lei do Legislativo 30, Projetos de Resolução 1, Vetos 3 e Emendas 14.

Alguns dos principais projetos aprovados até agora: Projeto que institui programa de aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica ou família; Projeto que institui o “Projeto Maria da Penha vai à Escola”; Projeto que garante transporte gratuito aos estudantes para outros municípios; Projeto que institui programa municipal de vigilância e monitoramento da rede municipal de ensino; Projeto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em praças, rua coberta e calçadão; Projeto de audiovisual \'luz, câmara, ação\'; Projeto que prevê prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia; Projeto que permite a contratação de profissional para trabalhar com autistas e portadores de deficiências em CMEIs; Projeto de lei complementar para adequações a lei de liberdade econômica, estabelecendo tratamento diferenciado e favorecido às empresas com atividades de baixo risco, destacando a dispensa de alvará de funcionamento; e aprovação do Projeto de lei que autoriza o poder executivo municipal a efetuar despesas com vistas à realização da Expo Concórdia 2023.

Nesse período também foram realizadas quatro Audiências Públicas com os temas: Segurança Pública; Políticas Públicas Municipais em Defesa do Direitos dos Animais; Atendimentos de Urgência e Emergência do Hospital São Francisco; e Transporte Coletivo de Passageiros.

Destaque para as homenagens realizadas para o 100 anos da Comunidade de São José, Grupo Escoteiro Concórdia – 40 anos, Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Concórdia e Microrregião – 40 anos, CDL Concórdia - 53 anos, Acic Concórdia – 65 anos, Associação Italiana Vêneta De Concórdia e Grupo La Concórdia – 30 anos.

Um importante momento foi a instalação da Procuradoria da Mulher, que será um órgão do Legislativo que atuará na defesa e na promoção dos direitos femininos, por meio da elaboração de políticas públicas e de campanhas de combate à violência contra a mulher e de igualdade de gênero, sendo nomeada a vereadora Ingrid Fiorentin (PT) como Procuradora, a vereadora Lenir Comin (PSDB) como primeira procuradora adjunta, e a vereadora Margarete Poletto Dalla Costa (PT) como segunda procuradora adjunta.  

Nos projetos que estão tramitando há o Projeto De Lei Do Legislativo nº 22/2023, que institui o uso do Colar de Girassol, um instrumento de identificação das pessoas com deficiências não visíveis, síndromes e doenças crônicas, no Município de Concórdia, e o Projeto de Lei Nº20/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com instituições financeiras oficiais, com a garantia da União, até o valor de R$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de reais).

Entre as homenagens previstas estão: agosto OAB Concórdia - 45 anos, setembro – Comitê Jacutinga - 20 anos, outubro Filó Talian - 10 anos, novembro Apae - 50 anos e Título do Cidadão Concordiense, em dezembro Escola de Educação Básica Deodoro - 80 anos. Também haverá o “Prêmio Mérito Educacional Professora Flávia Rosane Camillo Tibolla” com o propósito homenagear professores(as) da rede municipal de ensino.

Para o segundo semestre uma das ênfases será a modernização da Casa Legislativa com a atualização do Regimento Interno de 1998, o qual não recebe inovações gerais desde novembro de 2004. Bem como, está sendo transformado o processo físico para digital, introduzindo o processo administrativo eletrônico.

(Fonte: Luara Lis Stempczinski/Ascom/CVC)