Política

21 jul 21 | 9h26 Por Jocimar Soares

Caitano pede estudo de viabilidade para exigência de um seguro de garantia de proposta em licitação

Assunto foi levantado nesta semana na Câmara de Vereadores de Concórdia

Caitano pede estudo de viabilidade para exigência de um seguro de garantia de proposta em licitação
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O presidente do Legislativo, Fabiano Caitano (PSDB), encaminhou a Indicação, onde sugere ao Poder Executivo Municipal que faça um estudo de viabilidade para que seja normatizada nos processos licitatórios a exigência de um seguro de garantia de proposta e também a indicação, neste mesmo sentido, que sugere ao Poder Executivo Municipal que faça um estudo de viabilidade para que seja normatizada nos contratos firmados com as empresas vencedoras das licitações a exigência de um seguro de execução do objeto da obra.


Em relação a outra proposição, Caitano citou que a Lei de Licitações prevê três espécies de garantias, todas essas a serem prestadas pelos licitantes/contratados perante a Administração contratante. À vista disso, a referida norma legal concede ao ente público segurança na execução de suas contratações uma vez que quando a contratante presta uma garantia está, portanto, reafirmando o seu compromisso em executar fielmente o celebrado entre as partes.


Dessa maneira, conforme o vereador, a exigência de uma apólice de seguro-garantia, objetiva principalmente assegurar que a licitante vencedora efetivamente cumpra integralmente com as obrigações contratuais assumidas, tornando possível à Administração Pública o rápido ressarcimento de eventuais prejuízos que possa vir a sofrer em caso de inadimplemento. “Faz-se necessária a atenção do Poder Executivo, principalmente ao passo que com a normatização de uma garantia contratual às futuras contratações de obras públicas os procedimentos licitatórios gozarão de maior segurança particularmente no que concerne à sua boa execução”, comentou.


Os assuntos foram tratados por várias vezes no Legislativo. O último deles, foi a situação da empresa contratada para o recolhimento do lixo reciclável, cujo contrato não vem sendo cumprido e a licitante já foi notificada por algumas vezes.


(Fonte: Ederson Vilas Bôas/Ascom/CVC)

21 jul 21 | 9h26 Por Jocimar Soares

Caitano pede estudo de viabilidade para exigência de um seguro de garantia de proposta em licitação

Assunto foi levantado nesta semana na Câmara de Vereadores de Concórdia

Caitano pede estudo de viabilidade para exigência de um seguro de garantia de proposta em licitação

O presidente do Legislativo, Fabiano Caitano (PSDB), encaminhou a Indicação, onde sugere ao Poder Executivo Municipal que faça um estudo de viabilidade para que seja normatizada nos processos licitatórios a exigência de um seguro de garantia de proposta e também a indicação, neste mesmo sentido, que sugere ao Poder Executivo Municipal que faça um estudo de viabilidade para que seja normatizada nos contratos firmados com as empresas vencedoras das licitações a exigência de um seguro de execução do objeto da obra.


Em relação a outra proposição, Caitano citou que a Lei de Licitações prevê três espécies de garantias, todas essas a serem prestadas pelos licitantes/contratados perante a Administração contratante. À vista disso, a referida norma legal concede ao ente público segurança na execução de suas contratações uma vez que quando a contratante presta uma garantia está, portanto, reafirmando o seu compromisso em executar fielmente o celebrado entre as partes.


Dessa maneira, conforme o vereador, a exigência de uma apólice de seguro-garantia, objetiva principalmente assegurar que a licitante vencedora efetivamente cumpra integralmente com as obrigações contratuais assumidas, tornando possível à Administração Pública o rápido ressarcimento de eventuais prejuízos que possa vir a sofrer em caso de inadimplemento. “Faz-se necessária a atenção do Poder Executivo, principalmente ao passo que com a normatização de uma garantia contratual às futuras contratações de obras públicas os procedimentos licitatórios gozarão de maior segurança particularmente no que concerne à sua boa execução”, comentou.


Os assuntos foram tratados por várias vezes no Legislativo. O último deles, foi a situação da empresa contratada para o recolhimento do lixo reciclável, cujo contrato não vem sendo cumprido e a licitante já foi notificada por algumas vezes.


(Fonte: Ederson Vilas Bôas/Ascom/CVC)