Política

30 abr 21 | 15h44 Por Jocimar Soares

Aprovado Projeto de Lei para proteção e ampliação dos direitos das pessoas com autismo

Assunto foi levantado pela vereadora Ingrid Fiorentin

Aprovado Projeto de Lei para proteção e ampliação dos direitos das pessoas com autismo
Imprimir

Nesta semana o assunto autismo foi destacado na tribuna do legislativo de Concórdia. Na noite da última terça-feira (27), no Grande Expediente, os vereadores receberam a terapeuta ocupacional, Flávia Barbosa de Oliveira e o jovem Igor Carvalho de Lucena Pereira para falar sobre a temática.


Na noite desta quinta-feira (29) foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei 6/2021 de autoria da vereadora Ingrid Fiorentin (PT). O PL trata da proteção e ampliação dos direitos das pessoas autistas e ainda autoriza o Poder Executivo Municipal estabelecer a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA. “O projeto estabelece programas de apoio social e psicológico às famílias de pessoas com autismo, fomenta, com regularidade mínima anual, campanhas de esclarecimento à população no tocante às especificidades do TEA. Além disso, formulará políticas públicas especificas voltadas as pessoas autistas e o controle social de sua implantação, acompanhamento e avaliação”, comentou a vereadora.


Outro objetivo destacado no Projeto de Lei é desenvolver estudos e diagnósticos de forma precoce com atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, possibilitando o atendimento multiprofissional, acesso a medicamentos e alimentação adequada, além de estimular à inserção da pessoa com a doença no mercado de trabalho.


Outros pontos importantes do Projeto de Lei


- Fomentar a divulgação da informação pública e à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista e suas implicações;

- Incentivar à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista, bem como os pais e responsáveis no acolhimento e inclusão dos autistas;

- Incentivar o transporte público adequado para as pessoas com TEA;

- Estimular a criação da residência inclusiva para as pessoas com TEA que tenham perdido suas referências familiares;

- Estimular a inclusão dos estudantes com TEA, nos Centros Municipais de Educação Infantil CMEIs, no ensino fundamental, médio, cursos profissionalizantes, técnico e superior;

- Incentivar o atendimento educacional especializado público e privado, bem como contratação de segundo professor para os estudantes com TEA, quando avaliação multidisciplinar assim julgar necessário;


(Fonte: Ederson Vilas Bôas/Ascom/CVC)

30 abr 21 | 15h44 Por Jocimar Soares

Aprovado Projeto de Lei para proteção e ampliação dos direitos das pessoas com autismo

Assunto foi levantado pela vereadora Ingrid Fiorentin

Aprovado Projeto de Lei para proteção e ampliação dos direitos das pessoas com autismo

Nesta semana o assunto autismo foi destacado na tribuna do legislativo de Concórdia. Na noite da última terça-feira (27), no Grande Expediente, os vereadores receberam a terapeuta ocupacional, Flávia Barbosa de Oliveira e o jovem Igor Carvalho de Lucena Pereira para falar sobre a temática.


Na noite desta quinta-feira (29) foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei 6/2021 de autoria da vereadora Ingrid Fiorentin (PT). O PL trata da proteção e ampliação dos direitos das pessoas autistas e ainda autoriza o Poder Executivo Municipal estabelecer a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista-TEA. “O projeto estabelece programas de apoio social e psicológico às famílias de pessoas com autismo, fomenta, com regularidade mínima anual, campanhas de esclarecimento à população no tocante às especificidades do TEA. Além disso, formulará políticas públicas especificas voltadas as pessoas autistas e o controle social de sua implantação, acompanhamento e avaliação”, comentou a vereadora.


Outro objetivo destacado no Projeto de Lei é desenvolver estudos e diagnósticos de forma precoce com atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, possibilitando o atendimento multiprofissional, acesso a medicamentos e alimentação adequada, além de estimular à inserção da pessoa com a doença no mercado de trabalho.


Outros pontos importantes do Projeto de Lei


- Fomentar a divulgação da informação pública e à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista e suas implicações;

- Incentivar à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista, bem como os pais e responsáveis no acolhimento e inclusão dos autistas;

- Incentivar o transporte público adequado para as pessoas com TEA;

- Estimular a criação da residência inclusiva para as pessoas com TEA que tenham perdido suas referências familiares;

- Estimular a inclusão dos estudantes com TEA, nos Centros Municipais de Educação Infantil CMEIs, no ensino fundamental, médio, cursos profissionalizantes, técnico e superior;

- Incentivar o atendimento educacional especializado público e privado, bem como contratação de segundo professor para os estudantes com TEA, quando avaliação multidisciplinar assim julgar necessário;


(Fonte: Ederson Vilas Bôas/Ascom/CVC)