Política

22 jul 20 | 17h13 Por Cristiano Mortari

Alesc abre processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva

Pedido aponta crime de responsabilidade dos agentes públicos na concessão de aumento salarial aos procuradores do Estado

Alesc abre processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva
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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) abriu um processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Julio Garcia (PSD), nesta quarta-feira, dia 22. O parlamentar aceitou um dos cinco pedidos que tramitava e foi assinado pelo defensor público Ralf Zimmer Junior. Ele aponta crime de responsabilidade dos agentes públicos na concessão de aumento salarial aos procuradores do Estado por "decisão administrativa". Garcia seguiu o parecer favorável da Procuradoria da Alesc a este pedido. Outros três tiveram parecer contrário e o quinto segue em análise.


Inicialmente, em fevereiro, a denúncia de Zimmer Junior havia sido arquivado pelo presidente da Assembleia por uma mudança de entendimento da Procuradoria. Desta vez, a análise jurídica apontou "fatos novos" para reconhecer o processo. Julio Garcia, então, entendeu por dar prosseguimento ao pedido. Além de Moisés, são alvos do processo a vice-governadora Daniela Reinehr (PSL) e o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca.


Segundo o presidente da Alesc, apesar de ser um procedimento político, o impeachment precisa ter como início uma base jurídica. Ele afirmou que não cabe à presidência fazer qualquer julgamento, a não ser algo embasado no parecer da Procuradoria.


A partir de agora, o governador e os demais citados vão ter 15 dias prestar informações sobre os supostos crimes. Em paralelo, vai ser criada na Assembleia uma comissão especial, formada por nove deputados, que analisará e emitirá parecer sobre o pedido. O prazo para a apresentação desse parecer pode chegar a 60 dias, contados a partir da instalação da comissão.


Fonte:  Ânderson Silva / NSC

22 jul 20 | 17h13 Por Cristiano Mortari

Alesc abre processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva

Pedido aponta crime de responsabilidade dos agentes públicos na concessão de aumento salarial aos procuradores do Estado

Alesc abre processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) abriu um processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Julio Garcia (PSD), nesta quarta-feira, dia 22. O parlamentar aceitou um dos cinco pedidos que tramitava e foi assinado pelo defensor público Ralf Zimmer Junior. Ele aponta crime de responsabilidade dos agentes públicos na concessão de aumento salarial aos procuradores do Estado por "decisão administrativa". Garcia seguiu o parecer favorável da Procuradoria da Alesc a este pedido. Outros três tiveram parecer contrário e o quinto segue em análise.


Inicialmente, em fevereiro, a denúncia de Zimmer Junior havia sido arquivado pelo presidente da Assembleia por uma mudança de entendimento da Procuradoria. Desta vez, a análise jurídica apontou "fatos novos" para reconhecer o processo. Julio Garcia, então, entendeu por dar prosseguimento ao pedido. Além de Moisés, são alvos do processo a vice-governadora Daniela Reinehr (PSL) e o secretário de Administração, Jorge Eduardo Tasca.


Segundo o presidente da Alesc, apesar de ser um procedimento político, o impeachment precisa ter como início uma base jurídica. Ele afirmou que não cabe à presidência fazer qualquer julgamento, a não ser algo embasado no parecer da Procuradoria.


A partir de agora, o governador e os demais citados vão ter 15 dias prestar informações sobre os supostos crimes. Em paralelo, vai ser criada na Assembleia uma comissão especial, formada por nove deputados, que analisará e emitirá parecer sobre o pedido. O prazo para a apresentação desse parecer pode chegar a 60 dias, contados a partir da instalação da comissão.


Fonte:  Ânderson Silva / NSC