A Justiça da Comarca de Concórdia determina que o Hospital São Francisco garanta o total funcionamento de todos os 16 leitos de UTI covid credenciados ao SUS, bem como a manutenção dos demais leitos regulados no prazo de 48 horas. A decisão é do juiz Marcus Vinícius Von Bittencourt, da Segunda Vara Cível da Comarca de Concórdia e foi publicada nesta sexta-feira, dia 18.

No despacho, o magistrado também obriga a unidade hospitarlar a não reduzir novamente qualquer leito SUS sem a devida autorização dos órgãos regulatórios.

A sentença também obriga o Estado de Santa Catarina e o Município de Concórdia a empregarem todos os "esforços necessários para regularização da questão (efetiva fiscalização contratual, suporte financeiro, logístico, de pessoal, de insumos, dentre outros), de forma a garantir o funcionamento de todos os leitos de combate ao coronavírus, seja de UTI ou não, credenciados ao SUS.

A sentença também fixa multa diária no valor de R$ 10 mil por leito conveniado ao SUS, não reativado; de R$ 20 mil por leito reduzido por dia e R$ 10 mil por dia de descumprimento dessa decisão.

A ação foi movida pelo Ministério Público de Concórdia nos últimos dias. Conforme já informado pela Aliança FM, o HSF reduziu o número de leitos disponíveis para atendimento de UTI covid, de 20 para 10. Desses, 16 eram leitos credenciados ao SUS. 

Dentre as justificativas já informadas, o HSF alegou aumento na demanda de outras comorbidades que exigem atendimento de UTI e diminuição nos casos graves de covid, além de poucos recursos humanos para dar conta da demanda.

Tal fato gerou questionamentos por parte de órgãos como CIS-Amauc e Avauc. Essa redução de leitos também não foi autorizada pelo Estado e uma ação cível foi ajuizada pelo Ministério Público, cuja decisão judicial ocorreu nesta sexta-feira.

Porém, também conforme informado pela Aliança FM, o Hospital São Francisco comunicou durante a quinta-feira, dia 18, que voltou a disponibilizar os outros seis leitos de UTI pelo SUS. Esses estavam transformados em leitos de enfermaria, já a partir da manhã da sexta-feira, dia 18.