A partir de agora, toda e qualquer denúncia de maus tratos contra animais será tratada na esfera criminal e não mais meramente em âmbito administrativo, em Concórdia. As forças vivas do município que lidam com o tema estiveram reunidas recentemente e tomaram a decisão. Participaram do encontro de trabalho representantes da Polícia Civil, Poder Judiciário, Vigilância Sanitária, Diretoria Municipal de Meio Ambiente e das ONG’s ConAnimal, Laika e Ama.

Até então, as denúncias de maus tratos contra animais eram passíveis de multas originadas por processos administrativos pela Vigilância Sanitária, o que não acarretava em punição plena aos responsáveis, muitos dos quais acabavam rescindindo no crime. O grande número de casos e, principalmente, reincidências, provocou a mudança de procedimentos.

De agora em diante, os casos de maus tratos serão tratados da seguinte forma: a Vigilância Sanitária receberá a denúncia, fará um laudo atestado por médico veterinário e encaminhará o boletim de ocorrência para investigação pela Polícia Civil que, por sua vez, encaminhará o processo crime junto ao Fórum de Justiça da Comarca.

Esse é um recado direto às pessoas que não tratam bem os animais, seja em casa ou nas ruas. Uma decisão acertada, recheada de polêmica, mas que deveria estar sendo praticada há muito tempo. Menos mal que agora ela estará sendo praticada. Para que funcione, muito importante que as pessoas exerçam seus direitos e denunciem. Sem denúncia, infelizmente não funcionará!