Momento Agro

02 ago 19 | 9h58 Por Analu Slongo

MPSC apoia tributação verde no Estado e combate o uso indiscriminado de agrotóxicos

Promotor de justiça diz que a lógica é onerar o que prejudica o meio ambiente e o que faz mal às pessoas

MPSC apoia tributação verde no Estado e combate o uso indiscriminado de agrotóxicos
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Um assunto que divide opiniões. O aumento de 17% sobre o ICMS pago pelos defensivos agrícolas em Santa Catarina (MPSC), que entrou em vigor a partir de 1º de agosto, está gerando debates. Se por um lado entidades e políticos ligados ao setor agrícola criticam a decisão do governo estadual, por outro há quem defenda essa medida, e o Ministério Público de Santa Catarina faz parte desta lista.


O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) do MPSC, promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil, diz que a tributação verde trabalha a essência do tributo de consumo, o ICMS. “A lógica é onerar o que prejudica o meio ambiente e o que faz mal às pessoas e desonerar produtos essenciais para o cidadão. Esse sistema trabalha a justiça tributária, cria uma regra de essencialidade", afirma.


Segundo o promotor, se não for assim quem opta por um processo produtivo que preserve o meio ambiente irá pagar o custo social de quem produz em detrimento da saúde da população. "Qualquer produto que possa gerar danos à saúde exige investimento do Estado para políticas públicas correlatas, e não nos parece adequado que essa conta fique para todos. Portanto, quem opta por usar agrotóxicos para aumentar sua produtividade, com maior potencial de lucro, deve, em contrapartida, arcar com a respectiva carga tributária", avalia Giovanni.


O MPSC foi pioneiro no País a estimular a discussão da implementação da tributação verde no Estado. Em 2016, o Fórum Catarinense de Combate aos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) encaminhou moção ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) questionando a isenção dos agrotóxicos. Um convênio do Confaz vem sendo reeditado anualmente pela unanimidade dos Estados para aplicar isenções de 60% até 100% do total de ICMS.


A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), é contra justamente os dispositivos desse convênio. Umaa audiência pública, a convite da Procuradoria-Geral da República, discutiu a isenção sobre agrotóxicos e o MPSC, o Governo de Santa Catarina e o país da Dinamarca foram mostrados como modelos de atuação.  


Agrotóxico como causa de graves doenças


“Há comprovação científica de que o uso inadequado de agrotóxico prejudica a saúde de maneira muitas vezes irreversíveis”, afirmou a médica Silvia Regina Brandalise, do Instituto Boldrini, em evento promovido pelo MPSC. O agrotóxico lesa o DNA, lesa o gene do pai, da criança e da mãe. "Quando você quebra um gene, você altera a célula, ela se multiplica diferente. Esse é o primeiro passo o aparecimento do câncer", alerta.


Estudos realizados na Dinamarca e na Itália, um de 47 anos de duração e outro de 12, respectivamente, comprovaram, ainda, que locais com altos índices contaminantes resultam em altos índices de doenças como leucemia e tumores no cérebro. No Estado de São Paulo, 7% das mortes de crianças de até cinco anos são causadas por má formação congênita. O Brasil consome 20% dos agrotóxicos comercializados no mundo - e esse consumo só vem aumentando nos últimos anos.


De 2007 a 2014, estima-se em 40 mil o número de casos de intoxicação aguda por agrotóxicos, resultando em cerca de 1,9 mil pessoas mortas - em geral, pessoas ligadas à atividade com uso desses produtos tóxicos. Estudos indicam que cada notificação oficial existam outros 50 casos de intoxicação que não são registrados.


Fonte: MPSC

02 ago 19 | 9h58 Por Analu Slongo

MPSC apoia tributação verde no Estado e combate o uso indiscriminado de agrotóxicos

Promotor de justiça diz que a lógica é onerar o que prejudica o meio ambiente e o que faz mal às pessoas

MPSC apoia tributação verde no Estado e combate o uso indiscriminado de agrotóxicos

Um assunto que divide opiniões. O aumento de 17% sobre o ICMS pago pelos defensivos agrícolas em Santa Catarina (MPSC), que entrou em vigor a partir de 1º de agosto, está gerando debates. Se por um lado entidades e políticos ligados ao setor agrícola criticam a decisão do governo estadual, por outro há quem defenda essa medida, e o Ministério Público de Santa Catarina faz parte desta lista.


O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT) do MPSC, promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil, diz que a tributação verde trabalha a essência do tributo de consumo, o ICMS. “A lógica é onerar o que prejudica o meio ambiente e o que faz mal às pessoas e desonerar produtos essenciais para o cidadão. Esse sistema trabalha a justiça tributária, cria uma regra de essencialidade", afirma.


Segundo o promotor, se não for assim quem opta por um processo produtivo que preserve o meio ambiente irá pagar o custo social de quem produz em detrimento da saúde da população. "Qualquer produto que possa gerar danos à saúde exige investimento do Estado para políticas públicas correlatas, e não nos parece adequado que essa conta fique para todos. Portanto, quem opta por usar agrotóxicos para aumentar sua produtividade, com maior potencial de lucro, deve, em contrapartida, arcar com a respectiva carga tributária", avalia Giovanni.


O MPSC foi pioneiro no País a estimular a discussão da implementação da tributação verde no Estado. Em 2016, o Fórum Catarinense de Combate aos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) encaminhou moção ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) questionando a isenção dos agrotóxicos. Um convênio do Confaz vem sendo reeditado anualmente pela unanimidade dos Estados para aplicar isenções de 60% até 100% do total de ICMS.


A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), é contra justamente os dispositivos desse convênio. Umaa audiência pública, a convite da Procuradoria-Geral da República, discutiu a isenção sobre agrotóxicos e o MPSC, o Governo de Santa Catarina e o país da Dinamarca foram mostrados como modelos de atuação.  


Agrotóxico como causa de graves doenças


“Há comprovação científica de que o uso inadequado de agrotóxico prejudica a saúde de maneira muitas vezes irreversíveis”, afirmou a médica Silvia Regina Brandalise, do Instituto Boldrini, em evento promovido pelo MPSC. O agrotóxico lesa o DNA, lesa o gene do pai, da criança e da mãe. "Quando você quebra um gene, você altera a célula, ela se multiplica diferente. Esse é o primeiro passo o aparecimento do câncer", alerta.


Estudos realizados na Dinamarca e na Itália, um de 47 anos de duração e outro de 12, respectivamente, comprovaram, ainda, que locais com altos índices contaminantes resultam em altos índices de doenças como leucemia e tumores no cérebro. No Estado de São Paulo, 7% das mortes de crianças de até cinco anos são causadas por má formação congênita. O Brasil consome 20% dos agrotóxicos comercializados no mundo - e esse consumo só vem aumentando nos últimos anos.


De 2007 a 2014, estima-se em 40 mil o número de casos de intoxicação aguda por agrotóxicos, resultando em cerca de 1,9 mil pessoas mortas - em geral, pessoas ligadas à atividade com uso desses produtos tóxicos. Estudos indicam que cada notificação oficial existam outros 50 casos de intoxicação que não são registrados.


Fonte: MPSC