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07 nov 19 | 9h42 Por Jocimar Soares

Proposta de fusão de municípios tem resistência em SC

Presidentes da Fecam e da Comissão de Assuntos Municipais da Alesc têm propostas alternativas para projeto do Planalto.

Proposta de fusão de municípios tem resistência em SC
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A proposta do governo federal que prevê a extinção de municípios com até 5 mil habitantes e baixa receita própria desagradou autoridades catarinenses. A matéria, que tramita como PEC, pode atingir 105 cidades do Estado e 1,2 mil cidades no país. Um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicado no início do ano já apontava para o problema.


Em Santa Catarina, 105 municípios estão abaixo da linha dos cinco mil habitantes. Desses, 55 estão na faixa até três mil habitantes. Os outros 50 se enquadram na faixa entre três mil e cinco mil habitantes. Essas cidades representam mais de um terço do total de municípios do Estado.


Para o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, houve um exagero de emancipações nos anos 90, mas a fusão é uma tarefa difícil na legislação atual, que prevê plebiscito e aprovação nas duas Câmaras de Vereadores. 


"Eu não acredito que aqueles municípios que tiveram a sua emancipação vão ter respaldo da população para voltarem ao estágio inicial, a reincorporar ao município-mãe. Acho que vai ter muita dificuldade legislativa e de manifestação da população", disse.  


Ele acredita em ações alternativas para resolver o problema financeiro das cidades. Uma delas é a oferta de serviços públicos por consórcio, em que dois ou mais municípios atuam juntos para otimizar recursos. 


"Acho que é possível debater uma redução de custos destes municípios, como a redução do número de vereadores e secretarias, e estruturas administrativas", afirmou. Além disso, acredita que o debate é importante para coibir a criação de novos municípios.


(Fonte: Rede Catarinense/Adjori/Murici Balbinot)

07 nov 19 | 9h42 Por Jocimar Soares

Proposta de fusão de municípios tem resistência em SC

Presidentes da Fecam e da Comissão de Assuntos Municipais da Alesc têm propostas alternativas para projeto do Planalto.

Proposta de fusão de municípios tem resistência em SC

A proposta do governo federal que prevê a extinção de municípios com até 5 mil habitantes e baixa receita própria desagradou autoridades catarinenses. A matéria, que tramita como PEC, pode atingir 105 cidades do Estado e 1,2 mil cidades no país. Um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicado no início do ano já apontava para o problema.


Em Santa Catarina, 105 municípios estão abaixo da linha dos cinco mil habitantes. Desses, 55 estão na faixa até três mil habitantes. Os outros 50 se enquadram na faixa entre três mil e cinco mil habitantes. Essas cidades representam mais de um terço do total de municípios do Estado.


Para o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, houve um exagero de emancipações nos anos 90, mas a fusão é uma tarefa difícil na legislação atual, que prevê plebiscito e aprovação nas duas Câmaras de Vereadores. 


"Eu não acredito que aqueles municípios que tiveram a sua emancipação vão ter respaldo da população para voltarem ao estágio inicial, a reincorporar ao município-mãe. Acho que vai ter muita dificuldade legislativa e de manifestação da população", disse.  


Ele acredita em ações alternativas para resolver o problema financeiro das cidades. Uma delas é a oferta de serviços públicos por consórcio, em que dois ou mais municípios atuam juntos para otimizar recursos. 


"Acho que é possível debater uma redução de custos destes municípios, como a redução do número de vereadores e secretarias, e estruturas administrativas", afirmou. Além disso, acredita que o debate é importante para coibir a criação de novos municípios.


(Fonte: Rede Catarinense/Adjori/Murici Balbinot)