O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), lançou nesta quinta-feira, 12, o aplicativo “FCEE Digital”. Essa nova plataforma permitirá o credenciamento e a emissão digital das carteiras de Passe Livre Intermunicipal, bem como das carteiras de Identificação das Pessoas com Autismo e Fibromialgia. O evento ocorreu na Casa da Agronômica, sob a liderança do governador Jorginho Mello, com a presença do Secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi.

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Durante a cerimônia, também foi realizado o lançamento da Carteira de Identificação das Pessoas com Fibromialgia, um documento aguardado desde junho de 2024, quando foi sancionada a Lei Estadual nº 18.928, que reconhece as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência, garantindo acesso a diversos benefícios sociais.

“O lançamento deste aplicativo é um passo importante para modernizar os serviços em Santa Catarina. Com a carteira digital, buscamos facilitar a vida de quem já enfrenta dificuldades. O estado deve ser um facilitador, e não um entrave. A presidente Jeane, da FCEE, trabalhou de forma competente na criação deste sistema, que permite a solicitação remota, evitando deslocamentos difíceis. Assim, as pessoas poderão acessar o transporte coletivo e ter seu documento de identificação no celular, conforme a legislação garante”, afirmou o governador Jorginho Mello.

O “FCEE Digital” representa uma nova era de acesso facilitado aos benefícios para as pessoas com deficiência em Santa Catarina, promovendo a inclusão digital de maneira prática e segura. Na cerimônia, o governador entregou as quatro primeiras carteiras de identificação das pessoas com fibromialgia.

O secretário Diogo Demarchi ressaltou a importância da tecnologia na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos: “Existe uma política de repasse de recursos para as AMAS e APAEs, sempre focando na legislação e na qualidade do atendimento ao paciente. Parabenizo o governo pelo exemplo de que a tecnologia pode ser utilizada para o bem das pessoas, proporcionando qualidade de vida”.

Como Funciona

A fibromialgia é uma doença crônica que causa dor generalizada nos músculos e esqueleto, além de sintomas como fadiga, distúrbios do sono, dificuldades cognitivas e transtornos emocionais. A Carteira de Identificação do Autista, aprovada pela Lei Estadual nº 18.616 em janeiro de 2023, também aguardava a versão digital.

Os benefícios são emitidos pela FCEE, com sede em São José, que conta com uma rede de mais de 100 instituições conveniadas em diversas cidades do estado. O antigo sistema exigia a entrega presencial dos documentos para a concessão do benefício e a retirada da carteira impressa. Com o novo aplicativo, os usuários poderão solicitar o benefício online, anexando a documentação necessária. Após a análise, o documento estará disponível em versão digital no “FCEE Digital”. As carteiras impressas continuarão a ser emitidas quando solicitadas.

Carteira de Identificação do Autista

Lançada em fevereiro de 2020, a Carteira de Identificação do Autista já atendeu mais de 27 mil pessoas, servindo como uma importante base de dados sobre o autismo em Santa Catarina. O documento garante o direito ao passe livre intermunicipal e é utilizado como identificação, assegurando acesso a outros benefícios, como prioridade de atendimento em instituições públicas.

Passe Livre Intermunicipal de SC

O Passe Livre Intermunicipal oferece gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e nos serviços de navegação interior de travessias para pessoas com deficiência. Atualmente, cerca de 30 mil pessoas possuem esse benefício.

As instruções de uso sobre o novo sistema e o download do aplicativo FCEE Digital estarão disponíveis no site da FCEE a partir do dia 16/12/2024.

Assessoria de Comunicação FCEE