Geral

05 set 20 | 6h00 Por Jocimar Soares

Fecam analisa estimativa populacional do IBGE e os impactos no FPM

Em princípio, nenhum município da região mudou de faixa

Fecam analisa estimativa populacional do IBGE e os impactos no FPM
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A estimativa populacional anual, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e divulgada na última quinta-feira, 28, foi analisada pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM). Ao avaliar a variação de população nos 295 municípios catarinenses, a entidade alerta sobre o possível impacto no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2021. Isso porque os dados são utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como um dos parâmetros para a repartição das receitas do FPM.


Com base na estimativa populacional de 2020, a FECAM identificou que sete municípios terão a faixa do coeficiente do FPM aumentada, sendo eles: Balneário Camboriú (AMFRI), Itapiranga (AMEOSC), Massaranduba (AMVALI), Navegantes (AMFRI), Rio do Sul (AMAVI), São Ludgero (AMUREL) e Sombrio (AMESC). Isso deve ser confirmado até dezembro pelo TCU. Pela estimativa, dois municípios desceriam no coeficiente: Imaruí (AMUREL) e Guaraciaba (AMEOSC). No entanto, a Lei Complementar nº 165, de janeiro de 2019, fixa que, até que sejam atualizados com base no próximo Censo Demográfico, os municípios que apresentarem redução de seus coeficientes pela estimativa populacional do IBGE terão suas participações mantidas igual ao exercício de 2018. Portanto, não haverá quedas de coeficiente.


O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional, da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).


(Fonte: Com informações da Fecam)

05 set 20 | 6h00 Por Jocimar Soares

Fecam analisa estimativa populacional do IBGE e os impactos no FPM

Em princípio, nenhum município da região mudou de faixa

Fecam analisa estimativa populacional do IBGE e os impactos no FPM

A estimativa populacional anual, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e divulgada na última quinta-feira, 28, foi analisada pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM). Ao avaliar a variação de população nos 295 municípios catarinenses, a entidade alerta sobre o possível impacto no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2021. Isso porque os dados são utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como um dos parâmetros para a repartição das receitas do FPM.


Com base na estimativa populacional de 2020, a FECAM identificou que sete municípios terão a faixa do coeficiente do FPM aumentada, sendo eles: Balneário Camboriú (AMFRI), Itapiranga (AMEOSC), Massaranduba (AMVALI), Navegantes (AMFRI), Rio do Sul (AMAVI), São Ludgero (AMUREL) e Sombrio (AMESC). Isso deve ser confirmado até dezembro pelo TCU. Pela estimativa, dois municípios desceriam no coeficiente: Imaruí (AMUREL) e Guaraciaba (AMEOSC). No entanto, a Lei Complementar nº 165, de janeiro de 2019, fixa que, até que sejam atualizados com base no próximo Censo Demográfico, os municípios que apresentarem redução de seus coeficientes pela estimativa populacional do IBGE terão suas participações mantidas igual ao exercício de 2018. Portanto, não haverá quedas de coeficiente.


O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional, da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).


(Fonte: Com informações da Fecam)