Geral

29 nov 23 | 10h48 Por Alisson Martins

Aprovado PL que autoriza controle e manejo do javalis em SC

Aprovado PL que autoriza controle e manejo do javalis em SC
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Por maioria de votos, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira (28) o projeto de lei (PL) que autoriza o controle populacional e manejo sustentável do javali europeu em Santa Catarina, de autoria do deputado Lucas Neves (Podemos).


A matéria foi aprovada com emenda apresentada pelo deputado Marcius Machado (PL), que exige a autorização do proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel para a realização do controle do animal na propriedade rural.


Conforme o texto do PL 393/2023, considera-se controle populacional e manejo sustentável a perseguição, o abate e a captura do javali-europeu (Sus scrofa) seguida de sua eliminação. O controle poderá ser feito por meio de caça, armadilhas ou outros métodos aprovados por órgão ambiental competente.


De acordo com o autor do projeto, o objetivo é combater a superpopulação de javalis, uma espécie exótica, invasora e sem predadores naturais, que tem causado prejuízos à agropecuária catarinense. A situação, segundo Lucas, agravou-se com a suspensão da emissão de novas licenças de caça de javali pelo Ibama, em agosto passado.


“O javali tem se reproduzido de maneira exponencial. Segundo a Cidasc, temos mais de 200 mil em Santa Catarina”, afirmou Lucas Neves. “Buscamos uma maneira de regularizar esse controle populacional, com base na Constituição Federal, que permite ter legislação estadual a respeito.”


O parlamentar pediu a rejeição da emenda apresentada por Marcius Machado (PL) e acatada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para Lucas, a alteração proposta no texto original poderia resultar em uma ação direta de inconstitucionalidade, uma vez que, segundo ele, lei federal de 1967 já garante ao proprietário proibir a caça em sua propriedade rural.


Marcius Machado afirmou que sempre defendeu a caça do javali e apresentou a emenda com base em reclamações que recebeu de agricultores que flagraram caçadores em suas propriedades sem a devida autorização. Além disso, segundo o parlamentar, há relatos de caça de animais silvestres, o que é proibido pela legislação.


O deputado relatou que foi ameaçado de morte por ter apresentado a emenda. Ele também criticou o fato do PL 393/2023 não ter passado pela análise da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, da qual é presidente.

Marcius recebeu apoio de parlamentares.


Lunelli (MDB), por exemplo, reconheceu que há casos de caçadores que entram nas propriedades sem autorização e abatem o que veem pela frente. “O correto é que cada proprietário faça o controle em sua propriedade”, afirmou Lunelli.


Sobre o texto do projeto de lei, os deputados Marquito (Psol) e Delegado Egídio (PTB) se manifestaram contra a iniciativa. Marquito afirmou que o debate sobre o assunto não foi esgotado. “Não é sobre votar o controle ou manejo de uma espécie, estamos votando a liberação da matança”, disse.


“Para manejo e controle, temos outros meios.”


Delegado Egídio também criticou o fato do projeto não ter sido discutido na Comissão de Proteção dos Animais da Alesc. “Sou contrário à caça de animais”, afirmou. “A Constituição Federal protege os animais da caça e, ao meu ver, não há comprovação que a caça vai controlar o número de javalis.”


Em contrapartida, os deputados Altair Silva (PP), Massocco (PL) e Camilo Martins declararam apoio à iniciativa. Para Altair, o PL é importante para a economia e o controle do status sanitário do estado.


Já Camilo Martins (Podemos) afirmou que a matéria atende ao anseio de agricultores que têm suas lavouras atacadas por javalis. “Não podemos deixar de regulamentar essa questão, que traz prejuízos imensos para a agropecuária”, declarou.


Ao final dos debates, o PL 393/2023 foi aprovado por 25 votos sim, quatro não e uma abstenção. Já a emenda de Marcius Machado foi mantida no texto do projeto por 20 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção.

O PL 393/2023 vai passar pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador.


Outros projetos


Na sessão desta terça, os deputados aprovaram ainda o PL 252/2023, do deputado Neodi Saretta (PT), que institui o Programa Esporte na Melhor Idade, com o objetivo de estimular e inserir a população idosa na prática de atividades físicas regulares; e o PL 329/2023, do deputado Mauro de Nadal (MDB), que altera o Código Estadual do Meio Ambiente para estabelecer critérios de dispensa de implementação de sistemas para coleta de água da chuva para usos diversos.


Na prática, a proposta aprovada dispensa da obrigatoriedade da construção de cisterna os empreendimentos que possuem reservatório ou abastecimento de água, desde que comprovem a não utilização de recurso hídrico emergencial do município em período de estiagem.


Os dois PLs segue para votação da Redação Final.


Ação penal sustada


Por maioria de votos, o Plenário acatou a sustação de ação penal movida contra o deputado Jessé Lopes (PL). O pedido partiu da bancada do Partido Liberal.


Jessé figura como réu em ação movida pelo ex-juiz da Vara de Execuções Penais de Joinville e atual desembargador substituto do Tribunal de Justiça João Marcos Buch, por críticas do parlamentar a um despacho do magistrado sobre a vacinação de detentos contra a Covid-19, em janeiro de 2021.


Conforme previsto na Constituição Estadual, em caso de denúncia contra deputado por crime ocorrido após a diplomação, o Tribunal de Justiça dará ciência do processo à Assembleia Legislativa, que poderá sustar o andamento da ação.


Na sessão desta terça, Jessé reconheceu que pode ter se excedido nas críticas ao juiz, mas afirmou que a decisão de sustar a ação penal é importante para o Parlamento.


“Não se trata de nenhum ato fraudulento, corrupção ou rachadinha”, disse. “Trata-se de uma afronta à imunidade parlamentar.


Com esse processo, querem me incriminar pelas minhas manifestações. Posso até ter me excedido, mas não acho justo ser tachado como criminoso.”


Marcelo Espinoza


AGÊNCIA AL

29 nov 23 | 10h48 Por Alisson Martins

Aprovado PL que autoriza controle e manejo do javalis em SC

Aprovado PL que autoriza controle e manejo do javalis em SC

Por maioria de votos, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira (28) o projeto de lei (PL) que autoriza o controle populacional e manejo sustentável do javali europeu em Santa Catarina, de autoria do deputado Lucas Neves (Podemos).


A matéria foi aprovada com emenda apresentada pelo deputado Marcius Machado (PL), que exige a autorização do proprietário, arrendatário ou possuidor do imóvel para a realização do controle do animal na propriedade rural.


Conforme o texto do PL 393/2023, considera-se controle populacional e manejo sustentável a perseguição, o abate e a captura do javali-europeu (Sus scrofa) seguida de sua eliminação. O controle poderá ser feito por meio de caça, armadilhas ou outros métodos aprovados por órgão ambiental competente.


De acordo com o autor do projeto, o objetivo é combater a superpopulação de javalis, uma espécie exótica, invasora e sem predadores naturais, que tem causado prejuízos à agropecuária catarinense. A situação, segundo Lucas, agravou-se com a suspensão da emissão de novas licenças de caça de javali pelo Ibama, em agosto passado.


“O javali tem se reproduzido de maneira exponencial. Segundo a Cidasc, temos mais de 200 mil em Santa Catarina”, afirmou Lucas Neves. “Buscamos uma maneira de regularizar esse controle populacional, com base na Constituição Federal, que permite ter legislação estadual a respeito.”


O parlamentar pediu a rejeição da emenda apresentada por Marcius Machado (PL) e acatada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para Lucas, a alteração proposta no texto original poderia resultar em uma ação direta de inconstitucionalidade, uma vez que, segundo ele, lei federal de 1967 já garante ao proprietário proibir a caça em sua propriedade rural.


Marcius Machado afirmou que sempre defendeu a caça do javali e apresentou a emenda com base em reclamações que recebeu de agricultores que flagraram caçadores em suas propriedades sem a devida autorização. Além disso, segundo o parlamentar, há relatos de caça de animais silvestres, o que é proibido pela legislação.


O deputado relatou que foi ameaçado de morte por ter apresentado a emenda. Ele também criticou o fato do PL 393/2023 não ter passado pela análise da Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, da qual é presidente.

Marcius recebeu apoio de parlamentares.


Lunelli (MDB), por exemplo, reconheceu que há casos de caçadores que entram nas propriedades sem autorização e abatem o que veem pela frente. “O correto é que cada proprietário faça o controle em sua propriedade”, afirmou Lunelli.


Sobre o texto do projeto de lei, os deputados Marquito (Psol) e Delegado Egídio (PTB) se manifestaram contra a iniciativa. Marquito afirmou que o debate sobre o assunto não foi esgotado. “Não é sobre votar o controle ou manejo de uma espécie, estamos votando a liberação da matança”, disse.


“Para manejo e controle, temos outros meios.”


Delegado Egídio também criticou o fato do projeto não ter sido discutido na Comissão de Proteção dos Animais da Alesc. “Sou contrário à caça de animais”, afirmou. “A Constituição Federal protege os animais da caça e, ao meu ver, não há comprovação que a caça vai controlar o número de javalis.”


Em contrapartida, os deputados Altair Silva (PP), Massocco (PL) e Camilo Martins declararam apoio à iniciativa. Para Altair, o PL é importante para a economia e o controle do status sanitário do estado.


Já Camilo Martins (Podemos) afirmou que a matéria atende ao anseio de agricultores que têm suas lavouras atacadas por javalis. “Não podemos deixar de regulamentar essa questão, que traz prejuízos imensos para a agropecuária”, declarou.


Ao final dos debates, o PL 393/2023 foi aprovado por 25 votos sim, quatro não e uma abstenção. Já a emenda de Marcius Machado foi mantida no texto do projeto por 20 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção.

O PL 393/2023 vai passar pela votação da Redação Final antes de seguir para análise do governador.


Outros projetos


Na sessão desta terça, os deputados aprovaram ainda o PL 252/2023, do deputado Neodi Saretta (PT), que institui o Programa Esporte na Melhor Idade, com o objetivo de estimular e inserir a população idosa na prática de atividades físicas regulares; e o PL 329/2023, do deputado Mauro de Nadal (MDB), que altera o Código Estadual do Meio Ambiente para estabelecer critérios de dispensa de implementação de sistemas para coleta de água da chuva para usos diversos.


Na prática, a proposta aprovada dispensa da obrigatoriedade da construção de cisterna os empreendimentos que possuem reservatório ou abastecimento de água, desde que comprovem a não utilização de recurso hídrico emergencial do município em período de estiagem.


Os dois PLs segue para votação da Redação Final.


Ação penal sustada


Por maioria de votos, o Plenário acatou a sustação de ação penal movida contra o deputado Jessé Lopes (PL). O pedido partiu da bancada do Partido Liberal.


Jessé figura como réu em ação movida pelo ex-juiz da Vara de Execuções Penais de Joinville e atual desembargador substituto do Tribunal de Justiça João Marcos Buch, por críticas do parlamentar a um despacho do magistrado sobre a vacinação de detentos contra a Covid-19, em janeiro de 2021.


Conforme previsto na Constituição Estadual, em caso de denúncia contra deputado por crime ocorrido após a diplomação, o Tribunal de Justiça dará ciência do processo à Assembleia Legislativa, que poderá sustar o andamento da ação.


Na sessão desta terça, Jessé reconheceu que pode ter se excedido nas críticas ao juiz, mas afirmou que a decisão de sustar a ação penal é importante para o Parlamento.


“Não se trata de nenhum ato fraudulento, corrupção ou rachadinha”, disse. “Trata-se de uma afronta à imunidade parlamentar.


Com esse processo, querem me incriminar pelas minhas manifestações. Posso até ter me excedido, mas não acho justo ser tachado como criminoso.”


Marcelo Espinoza


AGÊNCIA AL