Coronavírus

09 abr 20 | 6h00 Por Jocimar Soares

TCE/SC orienta municípios quanto a compras junto à micro e pequenas empresas

Objetivo é estimular a economia local e rebater os efeitos do coronavírus.

TCE/SC orienta municípios quanto a compras junto à micro e pequenas empresas
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O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, encaminhou a todos os municípios catarinenses a orientação para que, nesse período de situação de emergência decorrente da pandemia do Coronavírus, atentem para a Lei nº 123/2006, que estabelece tratamento diferenciado nas aquisições públicas, para as microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo é estimular as prefeituras, quando da efetivação de suas compras públicas, para que optem por estabelecimentos comerciais do próprio município ou região. 


Segundo o presidente do TCE/SC, as medidas de contenção que têm sido adotadas, com determinação de fechamento de estabelecimentos comerciais e industriais, em face da necessidade de isolamento da população, “causam enorme impacto na economia e, provavelmente, os mais prejudicados serão as micro e pequenas empresas, as quais oferecem a maior parcela de vagas de emprego no Brasil”.


Adircélio esclarece que, além das questões prioritárias com a saúde da população, o gestor também deve preocupar-se com a manutenção dos negócios locais e, consequentemente, dos empregos da população e da economia do município. “No presente momento de crise e incertezas, faz-se claramente urgente e necessário o desafio aos gestores públicos para que não só mantenham, mas que ampliem o mercado de compras públicas junto a essas empresas, ajudando-as a continuarem ativas e aptas a sustentarem o vínculo laboral de seus empregados”, destacou.


A orientação segue recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), em apoio ao movimento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e tem amparo na Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional dessas empresas.


(Fonte: Jeferson Cioatto)

09 abr 20 | 6h00 Por Jocimar Soares

TCE/SC orienta municípios quanto a compras junto à micro e pequenas empresas

Objetivo é estimular a economia local e rebater os efeitos do coronavírus.

TCE/SC orienta municípios quanto a compras junto à micro e pequenas empresas

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, encaminhou a todos os municípios catarinenses a orientação para que, nesse período de situação de emergência decorrente da pandemia do Coronavírus, atentem para a Lei nº 123/2006, que estabelece tratamento diferenciado nas aquisições públicas, para as microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo é estimular as prefeituras, quando da efetivação de suas compras públicas, para que optem por estabelecimentos comerciais do próprio município ou região. 


Segundo o presidente do TCE/SC, as medidas de contenção que têm sido adotadas, com determinação de fechamento de estabelecimentos comerciais e industriais, em face da necessidade de isolamento da população, “causam enorme impacto na economia e, provavelmente, os mais prejudicados serão as micro e pequenas empresas, as quais oferecem a maior parcela de vagas de emprego no Brasil”.


Adircélio esclarece que, além das questões prioritárias com a saúde da população, o gestor também deve preocupar-se com a manutenção dos negócios locais e, consequentemente, dos empregos da população e da economia do município. “No presente momento de crise e incertezas, faz-se claramente urgente e necessário o desafio aos gestores públicos para que não só mantenham, mas que ampliem o mercado de compras públicas junto a essas empresas, ajudando-as a continuarem ativas e aptas a sustentarem o vínculo laboral de seus empregados”, destacou.


A orientação segue recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), em apoio ao movimento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), e tem amparo na Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional dessas empresas.


(Fonte: Jeferson Cioatto)