Coronavírus

22 fev 21 | 22h46 Por Jocimar Soares

Projetos de Lei preveem multa para quem desrespeitar normas sanitárias

Município solicitou urgência ao Legislativo, devido ao aumento dos casos de coronavírus, nos últimos dias

Projetos de Lei preveem multa para quem desrespeitar normas sanitárias
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O prefeito Rogério Pacheco se reuniu com os vereadores de Concórdia na tarde desta segunda-feira, 22, para falar sobre dois Projetos de Lei de extrema urgência, protocolados pela Administração Municipal. Ambos foram formulados devido ao significativo aumento dos casos da Covid-19, nos últimos dias, em Concórdia e municípios do Alto Uruguai, superlotando o Hospital São Francisco.


Não há mais leitos de UTI e enfermarias disponíveis, desde a semana passada. Há um consenso entre as equipes de enfrentamento à doença de que a população relaxou demais nos cuidados, e que o aumento de eventos clandestinos levou a lotação do único hospital do município.


O prefeito Rogério Pacheco pediu aos vereadores a aprovação do Projeto de Lei 4/2021, que autoriza o município a ceder servidores da saúde, mediante seu consentimento, pelo prazo de 30 dias, para auxiliar no atendimento clínico. Neste momento, a maior dificuldade do hospital é encontrar profissionais, para contratação imediata. "É uma forma que encontramos para o município colaborar ainda mais com o hospital e consequentemente ajudar no atendimento à população", observa Pacheco, ressaltando que a medida foi consensada com os demais prefeitos do Alto Uruguai, na manhã desta segunda-feira.


Outro projeto protocolado hoje é o PL 5/2021, que dispõe sobre a aplicação de multa para quem não cumprir as normas sanitárias de enfrentamento ao Coronavírus. Como as orientações, campanhas educativas e fiscalizações realizadas até o momento não estão sendo respeitadas, por uma grande parcela da população, sanções financeiras serão aplicadas, visando a contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de conter a disseminação da Covid-19. 


Penalidades


Para as infrações cometidas por pessoa física a multa é de 100 (cem) Unidades Fiscais de Referência – UFIRs Municipal (R$ 3,9721 cada). Para as infrações cometidas por pessoa jurídica a multa é 200 UFIRs por uma irregularidade, 400 UFIRs por duas irregularidades, 800 UFIRs para três irregularidades e 1.500 UFIRs para o cometimento de quatro ou mais irregularidades. A reincidência sujeitará o infrator à interdição do estabelecimento. Os recursos provenientes da aplicação desta Lei serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde.


(Fonte: Lana Correa Pinheiro/Secom)

22 fev 21 | 22h46 Por Jocimar Soares

Projetos de Lei preveem multa para quem desrespeitar normas sanitárias

Município solicitou urgência ao Legislativo, devido ao aumento dos casos de coronavírus, nos últimos dias

Projetos de Lei preveem multa para quem desrespeitar normas sanitárias

O prefeito Rogério Pacheco se reuniu com os vereadores de Concórdia na tarde desta segunda-feira, 22, para falar sobre dois Projetos de Lei de extrema urgência, protocolados pela Administração Municipal. Ambos foram formulados devido ao significativo aumento dos casos da Covid-19, nos últimos dias, em Concórdia e municípios do Alto Uruguai, superlotando o Hospital São Francisco.


Não há mais leitos de UTI e enfermarias disponíveis, desde a semana passada. Há um consenso entre as equipes de enfrentamento à doença de que a população relaxou demais nos cuidados, e que o aumento de eventos clandestinos levou a lotação do único hospital do município.


O prefeito Rogério Pacheco pediu aos vereadores a aprovação do Projeto de Lei 4/2021, que autoriza o município a ceder servidores da saúde, mediante seu consentimento, pelo prazo de 30 dias, para auxiliar no atendimento clínico. Neste momento, a maior dificuldade do hospital é encontrar profissionais, para contratação imediata. "É uma forma que encontramos para o município colaborar ainda mais com o hospital e consequentemente ajudar no atendimento à população", observa Pacheco, ressaltando que a medida foi consensada com os demais prefeitos do Alto Uruguai, na manhã desta segunda-feira.


Outro projeto protocolado hoje é o PL 5/2021, que dispõe sobre a aplicação de multa para quem não cumprir as normas sanitárias de enfrentamento ao Coronavírus. Como as orientações, campanhas educativas e fiscalizações realizadas até o momento não estão sendo respeitadas, por uma grande parcela da população, sanções financeiras serão aplicadas, visando a contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de conter a disseminação da Covid-19. 


Penalidades


Para as infrações cometidas por pessoa física a multa é de 100 (cem) Unidades Fiscais de Referência – UFIRs Municipal (R$ 3,9721 cada). Para as infrações cometidas por pessoa jurídica a multa é 200 UFIRs por uma irregularidade, 400 UFIRs por duas irregularidades, 800 UFIRs para três irregularidades e 1.500 UFIRs para o cometimento de quatro ou mais irregularidades. A reincidência sujeitará o infrator à interdição do estabelecimento. Os recursos provenientes da aplicação desta Lei serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde.


(Fonte: Lana Correa Pinheiro/Secom)