Coronavírus

23 mar 20 | 8h04 Por Analu Slongo

MP de Bolsonaro permite a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses

Medida Provisória foi publicada na noite do domingo, dia 22 de março

MP de Bolsonaro permite a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses
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O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo, 22 de março, que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública. A medida é parte do conjunto de ações do governo federal para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.


Como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade. O governo federal defende a proposta como forma de evitar demissões em massa.


Segundo a MP, a suspensão de contratos deve ser feita de modo que, no período, se garanta a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade.


A medida provisória também estabelece que:

- O empregador não precisará pagar salário no período de suspensão contratual, mas "poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal" com valor negociado entre as partes;


- Nos casos em que o programa de qualificação não for oferecido, será exigido o pagamento de salário e encargos sociais, e o empregador ficará sujeito a penalidades previstas na legislação;


- A suspensão dos contratos não dependerá de acordo ou convenção coletiva;


- Acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP para "garantir a permanência do vínculo empregatício", desde que não seja descumprida a Constituição;


- Benefícios como plano de saúde deverão ser mantidos;


- Além da suspensão do contrato de trabalho e do salário, a MP estabelece, como formas de combater os efeitos do novo coronavírus:


- Teletrabalho (home office)


- Antecipação de férias individuais


- Concessão de férias coletivas


- Aproveitamento e antecipação de feriados


- Banco de horas


- Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho


- Direcionamento do trabalhador para qualificação


- Adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)


Fonte: Globo.com


23 mar 20 | 8h04 Por Analu Slongo

MP de Bolsonaro permite a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses

Medida Provisória foi publicada na noite do domingo, dia 22 de março

MP de Bolsonaro permite a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo, 22 de março, que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública. A medida é parte do conjunto de ações do governo federal para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.


Como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para não perder a validade. O governo federal defende a proposta como forma de evitar demissões em massa.


Segundo a MP, a suspensão de contratos deve ser feita de modo que, no período, se garanta a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador ou alguma entidade.


A medida provisória também estabelece que:

- O empregador não precisará pagar salário no período de suspensão contratual, mas "poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal" com valor negociado entre as partes;


- Nos casos em que o programa de qualificação não for oferecido, será exigido o pagamento de salário e encargos sociais, e o empregador ficará sujeito a penalidades previstas na legislação;


- A suspensão dos contratos não dependerá de acordo ou convenção coletiva;


- Acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP para "garantir a permanência do vínculo empregatício", desde que não seja descumprida a Constituição;


- Benefícios como plano de saúde deverão ser mantidos;


- Além da suspensão do contrato de trabalho e do salário, a MP estabelece, como formas de combater os efeitos do novo coronavírus:


- Teletrabalho (home office)


- Antecipação de férias individuais


- Concessão de férias coletivas


- Aproveitamento e antecipação de feriados


- Banco de horas


- Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho


- Direcionamento do trabalhador para qualificação


- Adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)


Fonte: Globo.com