Concórdia

03 set 19 | 22h57 Por Analu Slongo

Saiba qual é o afastamento do rio dos Queimados proposto pelo diagnóstico

Prefeitura de Concórdia vai criar uma comissão que vai trabalhar na elaboração do projeto de lei que será enviado à Câmara de Vereadores

Saiba qual é o afastamento do rio dos Queimados proposto pelo diagnóstico
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A Prefeitura de Concórdia realizou na noite da terça-feira, 3 de setembro, a segunda audiência pública de apresentação do Diagnóstico Socioambiental. Com a conclusão do estudo, a próxima etapa será constituir uma comissão que vai elaborar o projeto de lei que irá permitir a flexibilização do afastamento do rio do Queimados e afluentes na área urbana consolidada (veja abaixo). O resultado do diagnóstico é o que irá nortear este trabalho.


A secretária de Administração de Concórdia, Neiva Piola, diz que não há um prazo estabelecido para a comissão ser formada, mas ressalta que o governo municipal quer tratar deste assunto com brevidade. “Pretendemos reunir profissionais da área técnica e jurídica para não ocorrer problemas no futuro”, pontua Neiva. Segundo ela, também não há uma data estipulada para o envio do projeto de lei para discussão e votação dos vereadores.


Atualmente, a legislação preconiza que só podem ser autorizadas construções que fiquem a no mínimo 15 metros de afastamento dos rios. Em Concórdia há 1.524 lotes já com edificações que estão atingidos com o afastamento de 15 metros. Se for considerar a Área de Preservação Permanente (APP), em que a legislação federal determina afastamento de 30 metros, são atingidos 2.030 já ocupados. Além disso, ainda há cerca de 500 lotes que estão baldios (ainda não possuem construções.)


O Diagnóstico Socioambiental é uma exigência do Ministério Público para que os municípios possam elaborar leis que flexibilizem o afastamento dos rios. Além do estudo, também são necessárias medidas de compensação ambiental.


A flexibilização do afastamento do rio pode ocorrer somente na área urbana já consolidada definida pelo diagnóstico. No caso do estudo realizado em Concórdia, para definir a área urbana consolidada os principais critérios considerados foram a existência de via urbanas, rede de água, concentração populacional, data de ocupação e o núcleo histórico que antecede o primeiro Código Florestal. 


Propostas de flexibilização de afastamento conforme Diagnóstico Socioambiental


- Canais e galerias do rio dos Queimados que estão na área urbana consolidada: A proposta é que passe de 15 metros para 10 metros e nos quiosques (região entre as ruas do Comércio e Anita Garibaldi) para 5m.

- Demais canais, galerias e tubulações que estão na área urbana consolidada: 5 metros de afastamento.

- Rios naturais (sem tubulação ou canal) que estão na área urbana consolidada: Redução de 30 metros para 15 metros.

03 set 19 | 22h57 Por Analu Slongo

Saiba qual é o afastamento do rio dos Queimados proposto pelo diagnóstico

Prefeitura de Concórdia vai criar uma comissão que vai trabalhar na elaboração do projeto de lei que será enviado à Câmara de Vereadores

Saiba qual é o afastamento do rio dos Queimados proposto pelo diagnóstico

A Prefeitura de Concórdia realizou na noite da terça-feira, 3 de setembro, a segunda audiência pública de apresentação do Diagnóstico Socioambiental. Com a conclusão do estudo, a próxima etapa será constituir uma comissão que vai elaborar o projeto de lei que irá permitir a flexibilização do afastamento do rio do Queimados e afluentes na área urbana consolidada (veja abaixo). O resultado do diagnóstico é o que irá nortear este trabalho.


A secretária de Administração de Concórdia, Neiva Piola, diz que não há um prazo estabelecido para a comissão ser formada, mas ressalta que o governo municipal quer tratar deste assunto com brevidade. “Pretendemos reunir profissionais da área técnica e jurídica para não ocorrer problemas no futuro”, pontua Neiva. Segundo ela, também não há uma data estipulada para o envio do projeto de lei para discussão e votação dos vereadores.


Atualmente, a legislação preconiza que só podem ser autorizadas construções que fiquem a no mínimo 15 metros de afastamento dos rios. Em Concórdia há 1.524 lotes já com edificações que estão atingidos com o afastamento de 15 metros. Se for considerar a Área de Preservação Permanente (APP), em que a legislação federal determina afastamento de 30 metros, são atingidos 2.030 já ocupados. Além disso, ainda há cerca de 500 lotes que estão baldios (ainda não possuem construções.)


O Diagnóstico Socioambiental é uma exigência do Ministério Público para que os municípios possam elaborar leis que flexibilizem o afastamento dos rios. Além do estudo, também são necessárias medidas de compensação ambiental.


A flexibilização do afastamento do rio pode ocorrer somente na área urbana já consolidada definida pelo diagnóstico. No caso do estudo realizado em Concórdia, para definir a área urbana consolidada os principais critérios considerados foram a existência de via urbanas, rede de água, concentração populacional, data de ocupação e o núcleo histórico que antecede o primeiro Código Florestal. 


Propostas de flexibilização de afastamento conforme Diagnóstico Socioambiental


- Canais e galerias do rio dos Queimados que estão na área urbana consolidada: A proposta é que passe de 15 metros para 10 metros e nos quiosques (região entre as ruas do Comércio e Anita Garibaldi) para 5m.

- Demais canais, galerias e tubulações que estão na área urbana consolidada: 5 metros de afastamento.

- Rios naturais (sem tubulação ou canal) que estão na área urbana consolidada: Redução de 30 metros para 15 metros.