Concórdia

14 nov 19 | 17h06 Por Analu Slongo

Prefeitura diz que denúncia de Edno Gonçalves é equivocada e tem fim eleitoreiro

Em nota, governo municipal argumenta que não há irregularidade nos contratos de aluguel citados pelo vereador

Prefeitura diz que denúncia de Edno Gonçalves é equivocada e tem fim eleitoreiro
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O governo municipal de Concórdia se manifestou na tarde desta quinta-feira, 14 de novembro, sobre as denúncias de supostas irregularidades em contratos de aluguel feitas pelo vereador Edno Gonçalves (PDT) na sessão realizada na quarta-feira, 13. Em nota, a administração descreve que o pronunciamento do vereador tem “fins meramente eleitoreiros, com invocação de equivocada interpretação da lei buscando promoção pessoal em detrimento do interesse coletivo”.


A prefeitura argumenta que os contratos 148/2014 e 5/2018, que se referem à locação do espaço para as secretarias de Educação e Saúde, seguem “rigorosamente o que dispõe a Lei de Licitações e demais legislações pertinentes”.


A nota enviada à imprensa ainda relata que “desde o ano de 2015, após decisão do Supremo Tribunal Federal, as empresas foram proibidas de efetuar doações às campanhas eleitorais, o que por si só demonstra a regularidade dos contratos firmados por esta Administração Municipal. Mesmo assim, a equipe técnica do Município, na instrução dos processos licitatórios certificou-se que a empresa contratada não figurava como doadora de campanha eleitoral no âmbito municipal”.


O governo municipal ainda pontua que a Prefeitura encaminhará cópia integral dos processos licitatórios que originaram esses contratos à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia.


Confira a nota enviada pela Prefeitura de Concórdia


“A Prefeitura Municipal de Concórdia vem a público refutar com veemência as ilações proferidas na tribuna da Câmara Municipal de Vereadores de Concórdia, a respeito de ilusório descumprimento de lei municipal nos contratos de locações de imóveis firmados com empresa deste Município, sendo eles: Contrato n° 148, firmado no ano de 2014, entre o Município e Pessoa Jurídica do Município, pelo então Prefeito Municipal, cujas renovações foram igualmente efetivadas pela atual Administração. Semelhantemente, o contrato n° 5/2018, antes de ser firmado, seguiu rigorosamente o que dispõe a Lei de Licitações e demais legislações pertinentes, inclusive a citada Lei Municipal n° 5.072/2018.


Imperativo esclarecer, que desde o ano de 2015, após decisão do Supremo Tribunal Federal, as empresas foram proibidas de efetuar doações à campanhas eleitorais, o que por si só demonstra a regularidade dos contratos firmados por esta Administração Municipal.

Mesmo assim, a equipe técnica do Município, na instrução dos processos licitatórios certificou-se que a empresa contratada não figurava como doadora de campanha eleitoral no âmbito municipal.


Respeitando os órgãos fiscalizadores externos, a Prefeitura encaminhará cópia integral dos processos licitatórios que originaram todos os contratos de locação, firmados desde a publicação da Lei Municipal, à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, garantindo a total transparência de seus atos.


Imperioso destacar, da simples análise da Lei n° 5.072/2018, em especial no inciso I, do artigo 1°, fica claro que a vedação atinge tão somente pessoa física. Da mesma forma, é vedado contratar pessoa física que figure entre sócios de empresa que obrigatoriamente tenha efetuado doação. Ora, se é vedado pelo o Supremo Tribunal Federal que empresas façam doações à campanhas, inexistirá a figura de sócio de empresa doadora.


Reforça-se, referidos contratos e aditivos foram firmados com Pessoa Jurídica, a qual além de não ter efetuado doação de recurso para campanha eleitoral do Chefe do Poder Executivo, não está no rol das vedações da tão propalada Lei Municipal.

Denota-se dos pronunciamentos, fins meramente eleitoreiros, com invocação de equivocada interpretação da lei buscando promoção pessoal em detrimento do interesse coletivo.


A Prefeitura de Concórdia mesmo ante as infundadas ilações, mantém firme o propósito de dar continuidade ao projeto que foi reconhecido pelo Conselho Federal de Administração como o melhor Município de Santa Catarina e segundo melhor do Brasil em gestão pública, inclusive auferindo nota máxima no quesito transparência pública, tendo em vista o alto grau de zelo que emprega em suas contratações”.

14 nov 19 | 17h06 Por Analu Slongo

Prefeitura diz que denúncia de Edno Gonçalves é equivocada e tem fim eleitoreiro

Em nota, governo municipal argumenta que não há irregularidade nos contratos de aluguel citados pelo vereador

Prefeitura diz que denúncia de Edno Gonçalves é equivocada e tem fim eleitoreiro

O governo municipal de Concórdia se manifestou na tarde desta quinta-feira, 14 de novembro, sobre as denúncias de supostas irregularidades em contratos de aluguel feitas pelo vereador Edno Gonçalves (PDT) na sessão realizada na quarta-feira, 13. Em nota, a administração descreve que o pronunciamento do vereador tem “fins meramente eleitoreiros, com invocação de equivocada interpretação da lei buscando promoção pessoal em detrimento do interesse coletivo”.


A prefeitura argumenta que os contratos 148/2014 e 5/2018, que se referem à locação do espaço para as secretarias de Educação e Saúde, seguem “rigorosamente o que dispõe a Lei de Licitações e demais legislações pertinentes”.


A nota enviada à imprensa ainda relata que “desde o ano de 2015, após decisão do Supremo Tribunal Federal, as empresas foram proibidas de efetuar doações às campanhas eleitorais, o que por si só demonstra a regularidade dos contratos firmados por esta Administração Municipal. Mesmo assim, a equipe técnica do Município, na instrução dos processos licitatórios certificou-se que a empresa contratada não figurava como doadora de campanha eleitoral no âmbito municipal”.


O governo municipal ainda pontua que a Prefeitura encaminhará cópia integral dos processos licitatórios que originaram esses contratos à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia.


Confira a nota enviada pela Prefeitura de Concórdia


“A Prefeitura Municipal de Concórdia vem a público refutar com veemência as ilações proferidas na tribuna da Câmara Municipal de Vereadores de Concórdia, a respeito de ilusório descumprimento de lei municipal nos contratos de locações de imóveis firmados com empresa deste Município, sendo eles: Contrato n° 148, firmado no ano de 2014, entre o Município e Pessoa Jurídica do Município, pelo então Prefeito Municipal, cujas renovações foram igualmente efetivadas pela atual Administração. Semelhantemente, o contrato n° 5/2018, antes de ser firmado, seguiu rigorosamente o que dispõe a Lei de Licitações e demais legislações pertinentes, inclusive a citada Lei Municipal n° 5.072/2018.


Imperativo esclarecer, que desde o ano de 2015, após decisão do Supremo Tribunal Federal, as empresas foram proibidas de efetuar doações à campanhas eleitorais, o que por si só demonstra a regularidade dos contratos firmados por esta Administração Municipal.

Mesmo assim, a equipe técnica do Município, na instrução dos processos licitatórios certificou-se que a empresa contratada não figurava como doadora de campanha eleitoral no âmbito municipal.


Respeitando os órgãos fiscalizadores externos, a Prefeitura encaminhará cópia integral dos processos licitatórios que originaram todos os contratos de locação, firmados desde a publicação da Lei Municipal, à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, garantindo a total transparência de seus atos.


Imperioso destacar, da simples análise da Lei n° 5.072/2018, em especial no inciso I, do artigo 1°, fica claro que a vedação atinge tão somente pessoa física. Da mesma forma, é vedado contratar pessoa física que figure entre sócios de empresa que obrigatoriamente tenha efetuado doação. Ora, se é vedado pelo o Supremo Tribunal Federal que empresas façam doações à campanhas, inexistirá a figura de sócio de empresa doadora.


Reforça-se, referidos contratos e aditivos foram firmados com Pessoa Jurídica, a qual além de não ter efetuado doação de recurso para campanha eleitoral do Chefe do Poder Executivo, não está no rol das vedações da tão propalada Lei Municipal.

Denota-se dos pronunciamentos, fins meramente eleitoreiros, com invocação de equivocada interpretação da lei buscando promoção pessoal em detrimento do interesse coletivo.


A Prefeitura de Concórdia mesmo ante as infundadas ilações, mantém firme o propósito de dar continuidade ao projeto que foi reconhecido pelo Conselho Federal de Administração como o melhor Município de Santa Catarina e segundo melhor do Brasil em gestão pública, inclusive auferindo nota máxima no quesito transparência pública, tendo em vista o alto grau de zelo que emprega em suas contratações”.