Projeto deve ir à sanção do prefeito entre quinta e sexta.
O Projeto de Lei Complementar nº 2, de 28 de fevereiro de 2024 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV do Poder Executivo e Autarquia foi aprovado em primeira votação na sessão desta segunda-feira, dia 1º.
O Projeto tramitou em regime de urgência no Legislativo, tendo em vista de que é necessária a sanção até o dia 05 de abril, em virtude do ano eleitoral, para que assim já entre em vigor neste ano.
Na sessão desta terça-feira acontece a segunda votação do Projeto. A sanção por parte do prefeito Rogério Pacheco deve ocorrer entre quinta e sexta-feira.
O vereador e líder de governo Wagner Simioni (PSDB) foi o primeiro a defender o projeto e manifestou que o plano vem para reequilibrar as questões voltadas às funções e também aos vencimentos dos funcionários do Poder Executivo. “O trabalho não foi fácil. É um trabalho muito complicado, porque são 2000 e tantos funcionários, são várias funções e a gente sabe que as demandas vêm. Todo mundo gostaria de receber a sua, o seu reequilíbrio, o seu reajuste. Mas existem alguns critérios que precisam ser respeitados. Tanto que o município contratou, e licitou uma empresa com expertise na área pra poder fazer esse estudo e esse levantamento e apresentar a você não a melhor, mas a proposta mais possível, respeitando limites e providenciar respeitando o erário público” afirmou.
André Rizelo (PT) citou a luta do sindicato para que esse Projeto fosse elaborado. “Quero parabenizar o Sindicato, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais pelo trabalho que vem fazendo ao longo dos anos, para que hoje nós pudéssemos então estar aqui nessa casa, votando esse projeto. Esse projeto foi tema de muitos debates, muitas discussões, inclusive das mesas de negociação, a importância que tem o sindicato dos servidores nesse momento. Muitas pessoas costumam criticar o trabalho do sindicato e eu sou um defensor, porque se não há luta, não há conquistas e o sindicato trabalha pelos servidores, por todos os servidores”, explanou.
A vereadora Ingrid Fiorentin (PT) apontou um ponto positivo no projeto que é a progressão vertical. “Fazendo uma leitura bem minuciosa, eu observo que mais de 70% das categorias tiveram ganho real, subiram nos seus, nos seus níveis e aqueles que não foram contemplados aqui deixo a certeza de estarmos juntos, pensando e propondo soluções e propostas para que a carreira de vocês realmente seja pensada. E eu tenho que que está mencionando uma questão do plano onde é que ele trata da progressão vertical, quando a gente fala da progressão vertical, observando no plano de carreira todos os servidores que têm carreira permanente vão ter um acesso a mais na sua carreira. Isso é muito importante. Quando a gente tem além do salário, a gente tem progressão na carreira isso estimula muito os servidores a estudar e buscar a estar melhorando, e eu vejo isso como um ponto muito importante. Só nesse ponto a gente observa que todos os servidores que são permanentes foram contemplados”, explicou.
O vereador Vilmar Comassetto (PDT) explicou as limitações dos vereadores para realizarem alterações no Projeto. “Quando se trata de aumento de despesa, aumento de vencimentos e esse aumento é significativo. Nós vereadores temos limitações. Por isso que nesse projeto aqui nós ficamos legalmente impedidos de propor aumento de vencimento para esse ou aquele cargo. Sem deixar de citar que recebemos aqui de vários. Não vou chamar de categoria porque toda a categoria de servidores, mas de vários representantes de cargos há o pedido de melhoria no vencimento. Só que infelizmente, nesse momento nós vereadores temos limitação em função do impacto que isso vai gerar no orçamento e cabe ao Executivo fazer a gestão do orçamento. Nesse caso, a nós vereadores cabe fiscalizar a aplicação dos recursos que estão previstos no orçamento”, reforçou.
O vereador Dr. Fernando Busetto (PSDB) citou a importância dos servidores. "A gente recebeu muita demanda de alguns segmentos dos funcionários, dos servidores públicos. Sabemos que dos vários segmentos, alguns não foram contemplados, que também lutam para que isso melhore e, tenho certeza, aí sim, tem um compromisso também aqui na Casa, que o governo também que possa fazer um ajuste assim que possível com o novo plano. Eu acho que esse plano, além de fazer um ajuste no valor monetário, ele tem a questão da progressão, a progressão horizontal e a progressão vertical, e isso é fundamental para o funcionário público, pra ele poder também ter estímulo, o prefeito está de passagem, são vocês servidores, são vocês que fazem o nosso serviço do dia a dia, prestando serviço a comunidade. A importância que vocês têm é fundamental e é por isso também que esse Plano de cargos e salários vem ao encontro, ao objetivo de vocês”, defendeu.
O vereador Fabiano Caitano (PSD) também tratou sobre as demandas apresentas. "Quero dizer que todas essas demandas, todos esses pedidos foram devidamente catalogados, foram encaminhados ao executivo municipal. Nós recebemos respostas daquelas que chegaram até na semana passada da empresa que fez a construção desse projeto, e que foi possível construir uma emenda de redação, e as demais reivindicações fica aqui um compromisso, que nós, vereadores, assumimos na última reunião de dos vereadores, que é, já começar a receber isso de uma forma e iniciar a provocação ao executivo municipal para que de alguma forma isso possa ser possível, porque não está se engessando as progressões, os vencimentos, nada disso, e é possível que se sejam retomadas essas conversas”, afirmou.
O Presidente do Legislativo, Fábio Ferri (PL), foi o último a se manifestar e trouxe duras críticas à tribuna. “Tem gente que não ganhou nada e tem gente que ganhou uma miséria que não é digno do que o servidor público faz. Aqui como Presidente dessa casa, eu não posso ser omisso e eu não estou vindo aqui pra dizer o Ferri tá fazendo crítica por crítica, não. Eu tô vindo aqui pra falar o que é a verdade. Eu seria uma pessoa que não mereceria estar nessa cadeira de Presidente dessa casa, se eu viesse aqui e achasse que tudo que está acontecendo nesse plano é glória. Pelo contrário, não é nada disso. Nós precisamos ver. Eu temo quando eu pego, um cargo que está em extinto, que vai ter 40%, mais de 40%, que é o maior reajuste para, praticamente um cargo extinto. Como eu disse aqui, não quero citar carreiras que não ganharam nada ou praticamente nada. Me dói no coração” pontuou Ferri.
Projeto deve ir à sanção do prefeito entre quinta e sexta.
O Projeto de Lei Complementar nº 2, de 28 de fevereiro de 2024 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV do Poder Executivo e Autarquia foi aprovado em primeira votação na sessão desta segunda-feira, dia 1º.
O Projeto tramitou em regime de urgência no Legislativo, tendo em vista de que é necessária a sanção até o dia 05 de abril, em virtude do ano eleitoral, para que assim já entre em vigor neste ano.
Na sessão desta terça-feira acontece a segunda votação do Projeto. A sanção por parte do prefeito Rogério Pacheco deve ocorrer entre quinta e sexta-feira.
O vereador e líder de governo Wagner Simioni (PSDB) foi o primeiro a defender o projeto e manifestou que o plano vem para reequilibrar as questões voltadas às funções e também aos vencimentos dos funcionários do Poder Executivo. “O trabalho não foi fácil. É um trabalho muito complicado, porque são 2000 e tantos funcionários, são várias funções e a gente sabe que as demandas vêm. Todo mundo gostaria de receber a sua, o seu reequilíbrio, o seu reajuste. Mas existem alguns critérios que precisam ser respeitados. Tanto que o município contratou, e licitou uma empresa com expertise na área pra poder fazer esse estudo e esse levantamento e apresentar a você não a melhor, mas a proposta mais possível, respeitando limites e providenciar respeitando o erário público” afirmou.
André Rizelo (PT) citou a luta do sindicato para que esse Projeto fosse elaborado. “Quero parabenizar o Sindicato, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais pelo trabalho que vem fazendo ao longo dos anos, para que hoje nós pudéssemos então estar aqui nessa casa, votando esse projeto. Esse projeto foi tema de muitos debates, muitas discussões, inclusive das mesas de negociação, a importância que tem o sindicato dos servidores nesse momento. Muitas pessoas costumam criticar o trabalho do sindicato e eu sou um defensor, porque se não há luta, não há conquistas e o sindicato trabalha pelos servidores, por todos os servidores”, explanou.
A vereadora Ingrid Fiorentin (PT) apontou um ponto positivo no projeto que é a progressão vertical. “Fazendo uma leitura bem minuciosa, eu observo que mais de 70% das categorias tiveram ganho real, subiram nos seus, nos seus níveis e aqueles que não foram contemplados aqui deixo a certeza de estarmos juntos, pensando e propondo soluções e propostas para que a carreira de vocês realmente seja pensada. E eu tenho que que está mencionando uma questão do plano onde é que ele trata da progressão vertical, quando a gente fala da progressão vertical, observando no plano de carreira todos os servidores que têm carreira permanente vão ter um acesso a mais na sua carreira. Isso é muito importante. Quando a gente tem além do salário, a gente tem progressão na carreira isso estimula muito os servidores a estudar e buscar a estar melhorando, e eu vejo isso como um ponto muito importante. Só nesse ponto a gente observa que todos os servidores que são permanentes foram contemplados”, explicou.
O vereador Vilmar Comassetto (PDT) explicou as limitações dos vereadores para realizarem alterações no Projeto. “Quando se trata de aumento de despesa, aumento de vencimentos e esse aumento é significativo. Nós vereadores temos limitações. Por isso que nesse projeto aqui nós ficamos legalmente impedidos de propor aumento de vencimento para esse ou aquele cargo. Sem deixar de citar que recebemos aqui de vários. Não vou chamar de categoria porque toda a categoria de servidores, mas de vários representantes de cargos há o pedido de melhoria no vencimento. Só que infelizmente, nesse momento nós vereadores temos limitação em função do impacto que isso vai gerar no orçamento e cabe ao Executivo fazer a gestão do orçamento. Nesse caso, a nós vereadores cabe fiscalizar a aplicação dos recursos que estão previstos no orçamento”, reforçou.
O vereador Dr. Fernando Busetto (PSDB) citou a importância dos servidores. "A gente recebeu muita demanda de alguns segmentos dos funcionários, dos servidores públicos. Sabemos que dos vários segmentos, alguns não foram contemplados, que também lutam para que isso melhore e, tenho certeza, aí sim, tem um compromisso também aqui na Casa, que o governo também que possa fazer um ajuste assim que possível com o novo plano. Eu acho que esse plano, além de fazer um ajuste no valor monetário, ele tem a questão da progressão, a progressão horizontal e a progressão vertical, e isso é fundamental para o funcionário público, pra ele poder também ter estímulo, o prefeito está de passagem, são vocês servidores, são vocês que fazem o nosso serviço do dia a dia, prestando serviço a comunidade. A importância que vocês têm é fundamental e é por isso também que esse Plano de cargos e salários vem ao encontro, ao objetivo de vocês”, defendeu.
O vereador Fabiano Caitano (PSD) também tratou sobre as demandas apresentas. "Quero dizer que todas essas demandas, todos esses pedidos foram devidamente catalogados, foram encaminhados ao executivo municipal. Nós recebemos respostas daquelas que chegaram até na semana passada da empresa que fez a construção desse projeto, e que foi possível construir uma emenda de redação, e as demais reivindicações fica aqui um compromisso, que nós, vereadores, assumimos na última reunião de dos vereadores, que é, já começar a receber isso de uma forma e iniciar a provocação ao executivo municipal para que de alguma forma isso possa ser possível, porque não está se engessando as progressões, os vencimentos, nada disso, e é possível que se sejam retomadas essas conversas”, afirmou.
O Presidente do Legislativo, Fábio Ferri (PL), foi o último a se manifestar e trouxe duras críticas à tribuna. “Tem gente que não ganhou nada e tem gente que ganhou uma miséria que não é digno do que o servidor público faz. Aqui como Presidente dessa casa, eu não posso ser omisso e eu não estou vindo aqui pra dizer o Ferri tá fazendo crítica por crítica, não. Eu tô vindo aqui pra falar o que é a verdade. Eu seria uma pessoa que não mereceria estar nessa cadeira de Presidente dessa casa, se eu viesse aqui e achasse que tudo que está acontecendo nesse plano é glória. Pelo contrário, não é nada disso. Nós precisamos ver. Eu temo quando eu pego, um cargo que está em extinto, que vai ter 40%, mais de 40%, que é o maior reajuste para, praticamente um cargo extinto. Como eu disse aqui, não quero citar carreiras que não ganharam nada ou praticamente nada. Me dói no coração” pontuou Ferri.