Concórdia

04 set 19 | 14h59 Por Analu Slongo

Decisão final sobre lei que poderá flexibilizar o afastamento do rio estará nas mãos dos vereadores

Governo municipal de Concórdia vai elaborar a proposta de legislação, que poderá ser alterada quando chegar ao Legislativo

Decisão final sobre lei que poderá flexibilizar o afastamento do rio estará nas mãos dos vereadores
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Depois de finalizado o estudo do diagnóstico socioambiental de Concórdia, o próximo passo será a elaboração de um projeto de lei, para que seja possível flexibilizar o afastamento do rio dos Queimados. O diagnóstico, por si só, não tem força de lei, mas será o principal instrumento para nortear essa proposta.


A secretária de Administração da Prefeitura de Concórdia, Neiva Piola, explica que para isso será formada uma comissão com profissionais da área técnica e jurídica (ouça o áudio acima). Para ser possível flexibilizar o afastamento mínimo de 15 metros, que atualmente é garantido em Concórdia por decisão liminar da Justiça, será preciso alterar três leis complementares.  


Depois de elaborado o projeto de lei pelo governo municipal, a proposta será encaminhada para a Câmara de Vereadores. No Legislativo irá passar pelo parecer das comissões e depois seguir para discussão e votação dos vereadores, que poderão fazer mudanças. Vencida a etapa no Legislativo, o projeto voltará para a sanção ou veto do prefeito de Concórdia, Rogério Pacheco. Caso o prefeito faça algum veto do projeto que será encaminhado pelo Legislativo, os vereadores têm poder para derrubá-lo.


04 set 19 | 14h59 Por Analu Slongo

Decisão final sobre lei que poderá flexibilizar o afastamento do rio estará nas mãos dos vereadores

Governo municipal de Concórdia vai elaborar a proposta de legislação, que poderá ser alterada quando chegar ao Legislativo

Decisão final sobre lei que poderá flexibilizar o afastamento do rio estará nas mãos dos vereadores

Depois de finalizado o estudo do diagnóstico socioambiental de Concórdia, o próximo passo será a elaboração de um projeto de lei, para que seja possível flexibilizar o afastamento do rio dos Queimados. O diagnóstico, por si só, não tem força de lei, mas será o principal instrumento para nortear essa proposta.


A secretária de Administração da Prefeitura de Concórdia, Neiva Piola, explica que para isso será formada uma comissão com profissionais da área técnica e jurídica (ouça o áudio acima). Para ser possível flexibilizar o afastamento mínimo de 15 metros, que atualmente é garantido em Concórdia por decisão liminar da Justiça, será preciso alterar três leis complementares.  


Depois de elaborado o projeto de lei pelo governo municipal, a proposta será encaminhada para a Câmara de Vereadores. No Legislativo irá passar pelo parecer das comissões e depois seguir para discussão e votação dos vereadores, que poderão fazer mudanças. Vencida a etapa no Legislativo, o projeto voltará para a sanção ou veto do prefeito de Concórdia, Rogério Pacheco. Caso o prefeito faça algum veto do projeto que será encaminhado pelo Legislativo, os vereadores têm poder para derrubá-lo.