Caitano sugere mudança na lei para punir quem comercializa produtos de furto

O vereador Fabiano Caitano (PSDB) fez uma indicação na sessão desta terça-feira, 6, com o objetivo de adequar a Legislação Municipal no sentido de inibir a comercialização de produtos oriundos do furto. “Está foi uma ideia que nasceu em uma conversa com a direção do Setcom e nós estamos aqui, sendo a voz do povo, em busca de uma alternativa. Apesar do município não ser o gestor público da área de segurança pública, ele pode buscar ações que estejam ao alcance para melhorar nossa segurança”, explicou o vereador.

 
A indicação é para que o Executivo faça uma alteração no Código de Posturas do município e que, se comprovada à irregularidade (comercialização, compra, transporte, estoque ou revenda de produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito) o estabelecimento tenha o Alvará de Funcionamento cassado.

 
Conforme o vereador, além da preocupação com a revenda de produtos furtados de cargas, existe outros tipos de situações que envolvem objetos com origem no furto. “O vereador Casagrande nos colocava a questão do cigarro contrabandeado. O transporte geralmente é feito por veículos furtados ou roubados, e depois o cigarro é vendido em estabelecimentos. Também vimos nos últimos dias a questão dos celulares”, por exemplo.

 
Caitano citou o exemplo do governo do Estado de Santa Catarina, que no fim do ano passado, tem legislação específica que cassará o registro de ICMS das empresas que forem flagradas nesta situação. “Concórdia também poderá dar o seu exemplo. Nós ficamos muito tristes com os casos de furtos e roubos. E, além do prejuízo material ainda tem a preocupação com o trabalhador que está dentro do caminhão”, ressaltou.
 
 
O vereador se comprometeu em trabalhar junto ao Executivo Municipal para que o projeto de alteração seja encaminhado para analise na Câmara de Vereadores. O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Oeste e Meio Oeste Catarinense (Setcom), Ederson Vendrame,  primeiro vice presidente da entidade e também empresário, Tarcísio Vizzotto e o empresário Valirio Calvi, que na semana passada teve três carretas roubadas.

 

(Fonte: Divaleia Casagrande/Ascom/Câmara de Vereadores)