Aparelhos de celular irregulares serão bloqueados em dezembro

Desde o domingo, 23 de setembro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está notificando os portadores de aparelhos de telefone celular irregulares. A intenção é bloquear, a partir de 8 de dezembro, os celulares que não são certificados pela Anatel ou foram adulterados, roubados ou extraviados. Essa medida vai atingir 10 estados brasileiros e Santa Catarina está nesta lista.

 

Quem possui aparelhos em situação irregular está recebendo mensagens enviadas pelo número 2828. Os usuários são informados que, com base na lei 9.472, o aparelho está irregular e deixará de funcionar a partir de dezembro.

 

De acordo com a legislação, todo aparelho celular em uso no país deve ser certificado ou ter a certificação aceita pela Anatel. Aparelhos celulares certificados passaram por uma série de testes antes de chegarem às mãos do consumidor. Para ter a certeza de que está comprando um produto legal, o usuário deve sempre procurar o selo da Anatel no verso da bateria do celular e também no carregador.

 

Para saber se a situação do seu aparelho é legalizada, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa de embalagem do produto, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.

 

Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora.  Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares em outros países que tenham por origem fabricantes legítimos.

 

Fonte: Agência Brasil