Estudo da Fecam aponta dificuldades em manter metas do Plano de Educação

As dificuldades dos municípios catarinenses em cumprirem as metas do Plano Nacional de Educação foram apresentadas pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) em estudo entregue à Confederação Nacional de Municípios (CNM), Secretaria de Estado da Educação (SED), Tribunal de Contas de SC (TCE/SC), Ministério da Educação e parlamentares. O objetivo é rever as metas e estratégias do Plano e construir alternativas junto ao governo e poder fiscalizador para que os municípios atendam às necessidades em educação.      As metas e estratégias tratam da exigência de oferta de formação continuada e habilitação em nível de pós-graduação dos professores, equiparação de rendimento médio e planos de carreira para profissionais que atuam na rede pública de educação com estudantes entre 5 a 19 anos. “São legítimas desde que a União garanta recursos adequados para aplicar na educação pública conforme as próprias metas estipuladas”, destaca o presidente da FECAM, Joares Ponticelli.     A Lei 13.005/2014 determina investimento público suficiente para atingir 7% do PIB do país no quinto ano de vigência da Lei (ano de 2019) e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB no décimo ano (2024). Em 2017, o total das despesas em educação dos três entes federados representaram 5,35% do PIB nacional, valor abaixo dos 7% previsto.      O presidente da FECAM comenta que não existe equidade na aplicação dos recursos em educação e que o estudo deverá ser uma das missões da nova Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios, articulada recentemente no Congresso Nacional. “Entre 2013 e 2017 os municípios aplicaram em média 2,2% do PIB em educação enquanto a União apenas 1,30% e os Estados 1,74%”, acrescenta.     Segundo o coordenador da pesquisa, economista da FECAM, Alison Fiuza, a questão mais grave refere-se a Meta 18.1 que trata do aumento da proporção de professores efetivos para 90% em relação aos admitidos em caráter temporário (ACTs) com limite de contratação de máximo de 10%. Hoje em média, com base em dados de 2017 do Censo Escolar, 57,81% dos professores da rede municipal são efetivos e 42,19% são contrações temporárias.      “Os municípios têm enfrentado grandes dificuldades financeiras, assumindo cada vez mais responsabilidades e custos, impostos por programas e metas nacionais”, justifica Ponticelli. O presidente explica que a contratação de professores ACTs difere no modelo de contrato e torna-se viável para os cofres das prefeituras.     Em análise nas 21 Associações de Municípios (tabela anexo), o estudo apresenta situações em que o percentual de professores efetivos chega a pouco mais de 30%, não ultrapassando 73% das contratações nesse formato. Com dados de 2017, dos 56.042 professores nas redes de ensino em Santa Catarina, 31.441 foram registrados como concursados/efetivos/estável e 24.601 com contratos temporário, terceirizado e CLT.      Para análise e monitoramento, o estudo considera índices do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), com dados do Educacenso 2017, que apontam que nenhuma região do Estado catarinense cumpriu a Meta 18.1 no prazo determinado nacionalmente, em 2017.  “Os prazos, a realidade das redes de ensino, questões financeiras, populacionais ou migratórias são alguns entraves”, cita Fiuza. Atualmente, apenas 6,10% dos municípios catarinenses atendem a meta citada, sendo que 34,24% deles apresentam até 50% de profissionais efetivos.      (Fonte: Weruska Tasca)