MP instaura Inquérito Civil para investigar não concessão de transporte escolar

O Ministério Público de Concórdia instaurou Inquérito Civil para investigar a não concessão de transporte escolar gratuito pelo Estado de Santa Catarina aos alunos adolescentes do Ensino Médio do Instituto Federal Catarinense de Concórdia. O procedimento foi aberto na segunda-feira, dia 22.

Conforme o Ministério Público, o fato foi percebido durante uma audiência de divórcio, realizada na Vara da Família. "Na oportunidade, a mãe relatou as dificuldades financeiras que estava enfrentando para pagar o transporte escolar do seu filho, que estuda no IFC, distante quase 10 KM do centro da cidade", diz o MP em seu manifesto. Com base nisso, a Promotoria da Justiça da Infância e Juventude descobriu que outros estudantes estariam nesta mesma situação.

Coforme comunicado, "apesar do IFC Concórdia ser uma instituição federal, o MP entende que a obrigação de garantir o transporte escolar é do Estado de Santa Catarina, considerando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que é dever do Estado assegurar o ensino médio a todos que o demandarem".

No entendimento do Ministério Público, o Estado não pode negar o transporte sob o argumento de seria uma responsabilidade da União, pelo fato do estabelecimento ser federal.

Nos próximos dias, uma reunião entre o Ministério Público e Agência de Desenvolvimento Regional será realizada para discutir a questão.