Moção pede prazo de um ano para buscar solução para às margens da BR 153

Com o objetivo de ganhar prazo para buscar uma alternativa para os moradores e empresários que tem imóveis e empreendimentos ao longo da BR 153, os vereadores de Concórdia, aprovaram uma moção que será enviada para todos os senadores e deputados federais da bancada catarinense para que as notificações que estão sendo feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT) sejam suspensas pelo prazo de 12 meses.

Conforme o vereador e presidente da Câmara de Vereadores, Artêmio Ortigara (PR), este  prazo vai permitir que o município de Concórdia, possa buscar uma alternativa para o local. A sugestão, seria incluir a área urbanizada dentro do Plano Diretor Municipal, adequando assim a faixa não edificável.

Para isso acontecer, conforme Ortigara, município e DNIT precisam estar de acordo. “Nós participamos da reunião dos moradores, juntamente com outros vereadores, e a preocupação é grande. É inviável municipalizar a rodovia, porque viriam os bônus e os ônus. Entre os ônus, as ações milionárias de empresários contra o órgão”, explicou.

Ortigara também comentou que outro pedido será encaminhado para que os senadores possam dar andamento ao Projeto de Lei 66/2014 de autoria do Senador Paulo Bauer que altera a Lei n° 6.766 de 19 de dezembro de 1979 que dispõem sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. “Está seria uma legislação que ajudaria a resolver a questão que estamos passando na BR 153”, afirmou.

O vereador Closmar Zagonel (PMD) disse que a situação ficou mais grave, porque recebeu a informação “que os bancos financiadores estariam exigido dos empresários uma certidão do DNIT para liberar financiamentos as empresas estabelecidas no local. A lei que regulamente as faixas não edificáveis, é de 1979. Nós queremos o prazo, porque em 15 dias depois de notificados os moradores precisam dar uma resposta e isto está gerando grande apreensão dos vereadores”.

O vereador destacou que nos próximos dias em viagem para Brasília irá levar também em mãos as moções e os pedidos para Roberto Borges, coordenador de manutenção e recuperação de rodovias do DNIT.

Outra audiência será com Valter Casimiro Silveira, diretor geral do DNIT. Para ele, a cobrança será no sentido de elaborar os projetos da construção das rodovias marginais. “Caso seja aberta, o desenvolvimento da região é grande. Temos exemplos das regiões onde as BRs foram abertas, como a 282. As áreas acabam se tornando naturalmente de interesse de empreendedores”, destacou ao justificar o agendamento marcado para 21 de novembro.

O documento é assinado por Artêmio Ortigara (PR) e Closmar Zagonel (PMDB), acompanhado de todos os vereadores. Além da questão de legislação, os vereadores reforçam a importância da rodovia, considerada “Corredor do Mercosul” e importante elo entre as regiões Sul e o restante do Brasil. 

 

(Fonte: Divaleia Casagrande)