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Moradores e vereador Edno pedem que Procon multe Casan por falta de água
Documento foi protocolado na segunda-feira
Publicado 14/05/2019
 

Por Cristiano Mortari

Para tentar amenizar os problemas enfrentados por moradores de Concórdia no que diz respeito à falta de água, o vereador Edno Gonçalves protocolou, na tarde desta segunda-feira, uma indicação para que o Executivo, através do Procon de Concórdia, cumpra o Código de Defesa do Consumidor e multe a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) quando houver torneiras secas. Uma cópia do documento foi entregue ao responsável pelo órgão.


A indicação está direcionada ao Bairro Jardim Europa, que estaria há seis dias sem água. Porém, o modelo também poderia ser utilizado para cobranças em outras localidades, já que as reclamações do serviço são espalhadas e constantes. O mesmo documento deve também ser encaminhado ao Ministério Público.



Gonçalves esteve no Procon acompanhado de concordienses que estão indignados com a situação. A advogada Helenice Pereira Duarte, moradora do Jardim Europa, diz que já está cansada da situação e passa dias sem poder realizar as atividades mais básicas, por conta da falta de água. Nas redes sociais, ela desabafou: “O fim dos tempos, minha tolerância se esgotou hoje! CASAN, vaze de Concórdia. E solucione a falta de respeito com o cidadão concordiense que paga sua conta e impostos em dia. E que hoje assim como eu, depois de longos quatro dias sem água, acordou as 6h da manhã e sem uma gota novamente!”.
 

O documento do vereador deve ser ainda analisado em plenário, no próximo bloco de sessões da Câmara. “Queremos que o Código de Defesa do Consumidor seja olhado com muito critério e atenção para que a Casan pare de prejudicar os consumidores”, frisa.

 

MULTA EM OUTROS MUNICÍPIOS

O documento considera que a água é um direito básico da população, previsto na Constituição Federal. Tanto é verdade que em alguns municípios o argumento já foi utilizado para aplicar multa às detentoras do serviço. Em Içara, no Sul catarinense,em decisão administrativa, o Procon multou a Casan em R$ 2,9 milhões, devido a falhas no abastecimento de água no município em dezembro de 2017. O órgão notificou a estatal, informando sobre as falhas em diversos bairros, dando conta de que deveriam ser compensadas com descontos nas contas dos usuários, tendo em vista que a suspensão no fornecimento só pode ocorrer em situação de emergência. Na época a Casan informou que o motivo foi um problema na adutora.



Conforme a coordenadora do Procon daquele município, Karoline Calegari, o valor da multa é definido por um decreto federal, com base em critérios como gravidade da infração e número de consumidores atingidos. “Este foi considerado um dano coletivo, pois atingiu diversas famílias, e também pelo fato de a água ser considerada um serviço essencial”, comenta.



Daisy Trombetta/Ascom Câmara de Vereadores de Concórdia

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