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Estado
FECAM e TCE tratam de estudo sobre fusão de municípios
Assunto gerou discussão em Santa Catarina nesta semana.
Em reunião na tarde desta sexta-feira (22/2), o presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli e o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, trataram de pautas sobre o desenvolvimento do municipalismo catarinense, dentre elas o estudo do Tribunal que direciona para fusão de 105 municípios com menos de cinco mil habitantes.
Na reunião no TCE, Ponticelli manifestou o interesse e a importância da FECAM em participar do debate sobre o estudo, considerando a atuação da Federação para o fortalecimento dos 295 municípios. “O presidente foi muito receptivo, deixou claro que a extinção que levantou tantas preocupações nos municípios é o último item de um grande debate a ser feito com base no estudo”, destacou. O presidente da FECAM disse que pretende tratar o tema com responsabilidade. Para Ponticelli, somente a análise da quantidade mínima de habitantes ou da receita e despesa não são suficientes para considerar extinção ou fusão de pequenos municípios. “Temos um conjunto de questões culturais, históricas, de autoestima, de distância, de plebiscito. Então o processo é muito complexo e o debate vale a pena. Vamos participar com toda a tranquilidade”, considerou.
O presidente do TCE, disse que “a questão da fusão dos municípios não pode ser analisada apenas pelas contas públicas. Há diversos outros fatores que fogem da competência do Tribunal de Contas que daria importância em debate ou audiência pública envolvendo os vários setores e áreas de estudo”. Adircélio citou questões históricas, culturais, sociológicas a considerar, e o impacto na vida do cidadão. “Às vezes é um município pequeno, mas o potencial é de crescimento a curto e médio prazo e ele consiga a auto sustentabilidade. É um estudo complexo e não pode ser analisado de maneira simplista”, afirmou.
Ponticelli também conversou com o presidente da OAB, advogado Rafael Horn, entidade que deverá acompanhar o debate sobre o tema em âmbito estadual.
Na reunião, o presidente da FECAM também tratou de apresentar documento apontando as dificuldades dos municípios em cumprirem as metas do Plano Nacional de Educação.
(Fonte: Fecam)
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Em reunião na tarde desta sexta-feira (22/2), o presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli e o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, trataram de pautas sobre o desenvolvimento do municipalismo catarinense, dentre elas o estudo do Tribunal que direciona para fusão de 105 municípios com menos de cinco mil habitantes.
Na reunião no TCE, Ponticelli manifestou o interesse e a importância da FECAM em participar do debate sobre o estudo, considerando a atuação da Federação para o fortalecimento dos 295 municípios. “O presidente foi muito receptivo, deixou claro que a extinção que levantou tantas preocupações nos municípios é o último item de um grande debate a ser feito com base no estudo”, destacou. O presidente da FECAM disse que pretende tratar o tema com responsabilidade. Para Ponticelli, somente a análise da quantidade mínima de habitantes ou da receita e despesa não são suficientes para considerar extinção ou fusão de pequenos municípios. “Temos um conjunto de questões culturais, históricas, de autoestima, de distância, de plebiscito. Então o processo é muito complexo e o debate vale a pena. Vamos participar com toda a tranquilidade”, considerou.
O presidente do TCE, disse que “a questão da fusão dos municípios não pode ser analisada apenas pelas contas públicas. Há diversos outros fatores que fogem da competência do Tribunal de Contas que daria importância em debate ou audiência pública envolvendo os vários setores e áreas de estudo”. Adircélio citou questões históricas, culturais, sociológicas a considerar, e o impacto na vida do cidadão. “Às vezes é um município pequeno, mas o potencial é de crescimento a curto e médio prazo e ele consiga a auto sustentabilidade. É um estudo complexo e não pode ser analisado de maneira simplista”, afirmou.
Ponticelli também conversou com o presidente da OAB, advogado Rafael Horn, entidade que deverá acompanhar o debate sobre o tema em âmbito estadual.
Na reunião, o presidente da FECAM também tratou de apresentar documento apontando as dificuldades dos municípios em cumprirem as metas do Plano Nacional de Educação.
(Fonte: Fecam)