Já protocolada na Câmara de Vereadores, uma moção de autoria do vereador Artemio Ortigara (PR) solicita ao Governo do Estado revise ou ainda revogue os decretos que tratam da retirada dos benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS), sob o argumento de que os mesmos estariam sendo considerados como renúncia fiscal. O documento deu entrada no Legislativo nesta sexta-feira e deverá ir a plenário na próxima semana durante as sessões ordinárias.  

Conforme as considerações contidas na moção, “o papel governamental deve ser sempre na busca de incentivos, tanto para empresas quanto para os consumidores, e não retirar benefícios, como o ICMS sobre produtos extremamente necessários no dia a dia”.

Ortigara explica ainda que a retirada do benefício do ICMS de alguns produtos, como farinha de trigo, café e carne bovina, “acabam por onerar ainda mais o nosso cidadão”. O vereador afirma, entre as considerações da moção protocolada, que “a retirada desse benefício irá representar para as empresas prejuízos e diminuição de vendas, pois, obrigará as mesmas a elevar o preço das mercadorias”.

Sob estas justificativas, Ortigara pede o encaminhamento do documento ao governador de Santa Catarina, Carlo Moisés da Silva, e também ao secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, pedindo a revisão ou ainda a revogação dos decretos que tratam do assunto. 

(Fonte: Daisy Trombetta/Ascom/Câmara de Vereadores)