Um dos debates mais polêmicos da primeira sessão do ano na Câmara de Vereadores de Concórdia, realizada nesta segunda-feira, 4, está ligada a um pedido de informação do presidente do Legislativo, vereador Mauro Fretta (PSB). Ele quer justificativas da administração municipal quanto à manutenção do contrato com a empresa Merlos Junior, detentora da concessão do estacionamento rotativo e que acumula dívida de quase R$ 1 milhão com o Município. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi sugerida no Legislativo para investigar o caso.

Fretta justificou o pedido e utilizou como pilar a situação incômoda aos usuários do serviço. “Entendo que é um bem necessário, onde todos pagam e a empresa tem que pagar uma outorga ao Município, mas esse seria o 7º mês sem pagamento à prefeitura. Eu, como cidadão, me sinto lesado pela empresa. O pessoal arrecada o valor, manda pra fora e fica inadimplente com a sociedade”, argumenta.

O presidente do Legislativo disse ainda ter a informação sobre um possível acordo amigável entre o Executivo e a empresa, na tentativa de que o serviço seja mantido mesmo diante da inadimplência. “Acho que esta na hora de a prefeitura bater no peito, dizer da sua atribuição e rescindir o contrato imediatamente. É um descaso com a população de Concórdia. Quero entender para poder repassar o povo o que está acontecendo”, afirma.

Fretta salientou ainda que vai aguardar a resposta ao pedido de informação e depois pretende convocar entidades, como a Associação Comercial e Industrial de Concórdia (Acic) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), para participar dos debates e tentar um denominador comum. 

Zagonel quer CPI


O desdobramento ligado à possível instauração de uma CPI foi sugerido pelo vereador Closmar Zagonel (MDB), que é vice-presidente da Casa. “Esse tipo de justificativa não procede. Tem alguém enriquecendo nas custas do povo de Concórdia, que paga os cartões. O cidadão está sendo lesado”, diz, completando: “Existe argumento suficiente para criar aqui nesta casa uma CPI. Queremos saber onde foi parar o dinheiro do povo. Não é possível que a população esteja sendo lesada e o Município concorde com isso”.

Defesa do governo

O líder do governo na Câmara, Fabiano Caitano (PSDB), trouxe à tribuna algumas justificativas ligadas ao assunto. Ele reconhece que o assunto merece atenção e diz que está sendo cuidado pela administração municipal. “Também tenho essa preocupação, já recebi servidores da Área Azul preocupados com os direitos trabalhistas, mas temos que respeitar o que diz a lei. Há uma espécie de acordo que a empresa continua operando até a homologação do novo processo. Não podemos atropelar as etapas”, frisa.

Na mesma linha, o vereador Artêmio Ortigara (PR) explanou esclarecimentos ligados ao assunto. “Temos que respeitar o que diz a lei. O Tribunal de Contas entende que uma rescisão de contrato seria renúncia de receita por parte do município e não é permitido. A empresa tentou contrato amigável, mas enquanto há divida não há como proceder nada. Eles continuam prestando o serviço, mas têm os direitos e obrigações contratuais”.
 

Ortigara reconhece que a situação é incômoda, mas trata o estacionamento rotativo como necessário à população e principalmente ao comércio local. “Para não deixar a comunidade desassistida, a administração revolveu manter a empresa operando. Se houvesse a rescisão, enquanto não definir um novo modelo, ficaria sem o serviço e isso prejudica o comércio e os usuários”.

Direitos trabalhistas em dúvida

O vereador Evandro Pegoraro (PT) fez questão de frisar os direitos trabalhistas dos empregados da Merlos Junior, que – conforme denúncias dos trabalhadores - estariam sendo desrespeitados. Ele salienta que é preciso obter informações oficiais sobre a situação trabalhista para poder responder aos questionamentos.


Fonte: Daisy Trombetta/Ascom Câmara de Vereadores de Concórdia