O Tribunal de Justiça de Santa Catarina divulgou, nesta terça-feira, 22 de janeiro, a abertura de um concurso público para a habilitação de serviços notariais e registrais, em todo o Estado. Trata-se, em outras palavras, da abertura de novos cartórios de registros e de notas. As inscrições devem ser feitas entre os dias 11 de março e 12 de abril deste ano.

Os aprovados não recebem salário do Estado. Em contrapartida, são remunerados a partir do recolhimento de taxas pagas pelas pessoas que utilizam os serviços dos cartórios. Nos casos de gratuidades previstas em lei, o Estado arca com os custos que deixarem de ser pagos.

O concurso prevê a abertura de 192 serventias, que atualmente estão vagas em Santa Catarina. As oportunidades são para vários municípios. Desse total, 128 são para novos cartorários. O restante é para vagas de remoção, ou seja, para quem já é agente cartorário e pretende mudar a área de atuação.

Para concorrer às vagas é preciso preencher um dos dois pré-requisitos do concurso. O primeiro é a formação no curso de Direito. O outro é a comprovação de exercício em função notarial por, pelo menos, 10 anos. Aos que pretendem a remoção, é preciso estar atuando na mesma área por, no mínimo, dois anos. Todos os detalhes do concurso estão disponíveis no edital, que está publicado na página da empresa contratada para realizar o concurso público.

Fonte: Diário Catarinense