Concórdia

22 jan 19 | 6h00 Por Rádio Aliança

MP recomenda a Administração para impedir atividades paralelas de servidores

Medida atinge profissionais das áreas de arquitetura, engenharia e técnicos em edificações.

MP recomenda a Administração para impedir atividades paralelas de servidores
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O Ministério Público de Concórdia está recomendando ao Executivo Municipal para que promova adequações na lei municipal para impedir que servidores públicos, ocupantes dos cargos de engenheiro, arquiteto e técnico em edificações possam trabalhar, ao mesmo tempo, em atividades particulares em Concórdia. A decisão pela recomendação foi feito pela promotora Francieli Fiorin, que é da Promotoria de Justiça da Moralidade Administrativa. Conforme decisão do MP, o prazo para o prefeito informar se aceita e recomendação é de 15 dias úteis e termina no dia oito de fevereiro.

 

Conforme o Ministério Público, durante as investigações anteriores, verificou-se que o exercício paralelo de atividades privadas por alguns servidores dessas áreas estava causando conflitos de interesse. "isso porque alguns servidores estavam obtendo vantagens, como por exemplo, aprovações mais rápidas de projetos de sua autoria. 

 

O objetivo é evitar algumas situações como:

 

-Que o servidor público possa aprovar projeto de sua própria autoria;
-Que o servidor público possa interferir na decisão de colega para aprovação de projeto de sua autoria;
-Que projetos de autoria de servidores públicos sejam aprovados sem comprovação de critérios previstos em lei, inclusive acessibilidade;
-Quer servidor pública consiga interferir, agilizando a tramitação de processos administrativos de sua autoria;
-Que servidor público se utilize do cargo para aumentar o número de clientes particulares que possui.

 

 

22 jan 19 | 6h00 Por Rádio Aliança

MP recomenda a Administração para impedir atividades paralelas de servidores

Medida atinge profissionais das áreas de arquitetura, engenharia e técnicos em edificações.

MP recomenda a Administração para impedir atividades paralelas de servidores

O Ministério Público de Concórdia está recomendando ao Executivo Municipal para que promova adequações na lei municipal para impedir que servidores públicos, ocupantes dos cargos de engenheiro, arquiteto e técnico em edificações possam trabalhar, ao mesmo tempo, em atividades particulares em Concórdia. A decisão pela recomendação foi feito pela promotora Francieli Fiorin, que é da Promotoria de Justiça da Moralidade Administrativa. Conforme decisão do MP, o prazo para o prefeito informar se aceita e recomendação é de 15 dias úteis e termina no dia oito de fevereiro.

 

Conforme o Ministério Público, durante as investigações anteriores, verificou-se que o exercício paralelo de atividades privadas por alguns servidores dessas áreas estava causando conflitos de interesse. "isso porque alguns servidores estavam obtendo vantagens, como por exemplo, aprovações mais rápidas de projetos de sua autoria. 

 

O objetivo é evitar algumas situações como:

 

-Que o servidor público possa aprovar projeto de sua própria autoria;
-Que o servidor público possa interferir na decisão de colega para aprovação de projeto de sua autoria;
-Que projetos de autoria de servidores públicos sejam aprovados sem comprovação de critérios previstos em lei, inclusive acessibilidade;
-Quer servidor pública consiga interferir, agilizando a tramitação de processos administrativos de sua autoria;
-Que servidor público se utilize do cargo para aumentar o número de clientes particulares que possui.