Nossa Opinião

16 jan 19 | 12h17 Por Rádio Aliança

Na minha opinião, a flexibilização do desarmamento muda pouca coisa

Entendo que, se o Estado não garante a segurança do cidadão, o próprio cidadão passa a ter o direito de ter uma arma.

Na minha opinião, a flexibilização do desarmamento muda pouca coisa
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Uma das promessas de campanha do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, está sendo cumprida: a flexibilização da Lei do Desarmamento. Tal prática, conforme propalada nas últimas semanas, visa facilitar o acesso do cidadão a armas de fogo.

 

Porém, conforme o decreto que já está em vigor, essa facilidade não é tão larga ou expansiva como se imaginava. Dentre os pontos alterados estava a necessidade de justificativa para ter a posse de arma de fogo junto a Polícia Federal, algo que não será necessário a partir de agora. Trocando em miúdos, antes o delegado da Polícia Federal, mediante essa justificativa, poderia determinar se liberava a posse, ou não. Caso a resposta fosse positiva, o interessado deveria mesmo assim atender a uma série de critérios legais para ter a posse. Agora, a porta para quem quer ter uma arma de fogo está aberta, porém os demais critérios a serem cumpridos continuam os mesmos. Facilitou a entrada no processo, porém os demais artigos continuam rigorosos.

 

Por um lado, isso é positivo e ao meu ver derruba por terra a tese de que poderá haver um derramamento de armas nas ruas. A regra preconiza que o proprietário para ter posse precisa, entre outros itens, ser maior de 25 anos, não ter antecedentes criminais e passar por uma série de testes psicotécnicos. Isso sem falar no preço de algumas armas novas, que não são para qualquer um.

 

Por outro lado, esperava-se uma flexibilização maior. Por exemplo, o produtor rural não poderá andar com a arma dentro dos limites da propriedade rural. Somente dentro da casa, assim como ocorre para quem mora na cidade ou quer ter uma arma na empresa. Ninguém que tenha posse poderá andar armado pelas ruas.

 

Mas tem alguns critérios estabelecidos nesse decreto que são no mínimo questionáveis. Como o fato da arma, em residências que tenham crianças ou pessoas com algum tipo de necessidade especial, devem obrigatoriamente ficar trancadas em cofres ou outros locais com trancas. O objetivo é óbvio, evitar acidentes domésticos. Porém, pense numa situação em que o camarada está em casa, um bandido entra na residência, rende a família e ele não pode fazer nada para reagir - mediante treinamento - porque a arma está trancafiada no cofre. Só aí, no meu ponto de vista, perde-se a agilidade na resposta em uma situação de perigo.

 

Particularmente, eu sou simpático a ideia de flexibilizar o porte de armas para o cidadão, mediante critérios estabelecidos. O Estado hoje em dia demonstrou não ter competência para resguardar a segurança para as pessoas. Ter a segurança garantida é um direito. Então, se o Poder Público não resguarda isso através de investimentos e efetivo policial, então dê esse direito ao cidadão de ter a própria segurança. Isso é uma das justificativas!

 

Respeito e vejo fundamento nas argumentações de quem pensa o contrário. A flexibilização vai possibilitar aumento no número de armas na mão da população e isso vai aumentar exponencialmente ocorrências de disparo por armas de fogo. Entretanto não vai ser algo alarmante em termos de números. Porém, com a situação do jeito que está, criar um fato novo era necessário. E facilitar o acesso a armas nesse momento é um caminho viável para dar a sensação de segurança.

 

Por fim, no que tange essa flexibilização, meu palpite é que ela não terá efeito muito prático. É vista com certa frustração por quem defende a população armada e pode ser vista com alívio por quem teme um derramamento de armas na sociedade. Esse decreto assinado por Bolsonaro, ao meu ver, muda pouca coisa e isso será comprovado na prática.

16 jan 19 | 12h17 Por Rádio Aliança

Na minha opinião, a flexibilização do desarmamento muda pouca coisa

Entendo que, se o Estado não garante a segurança do cidadão, o próprio cidadão passa a ter o direito de ter uma arma.

Na minha opinião, a flexibilização do desarmamento muda pouca coisa

Uma das promessas de campanha do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, está sendo cumprida: a flexibilização da Lei do Desarmamento. Tal prática, conforme propalada nas últimas semanas, visa facilitar o acesso do cidadão a armas de fogo.

 

Porém, conforme o decreto que já está em vigor, essa facilidade não é tão larga ou expansiva como se imaginava. Dentre os pontos alterados estava a necessidade de justificativa para ter a posse de arma de fogo junto a Polícia Federal, algo que não será necessário a partir de agora. Trocando em miúdos, antes o delegado da Polícia Federal, mediante essa justificativa, poderia determinar se liberava a posse, ou não. Caso a resposta fosse positiva, o interessado deveria mesmo assim atender a uma série de critérios legais para ter a posse. Agora, a porta para quem quer ter uma arma de fogo está aberta, porém os demais critérios a serem cumpridos continuam os mesmos. Facilitou a entrada no processo, porém os demais artigos continuam rigorosos.

 

Por um lado, isso é positivo e ao meu ver derruba por terra a tese de que poderá haver um derramamento de armas nas ruas. A regra preconiza que o proprietário para ter posse precisa, entre outros itens, ser maior de 25 anos, não ter antecedentes criminais e passar por uma série de testes psicotécnicos. Isso sem falar no preço de algumas armas novas, que não são para qualquer um.

 

Por outro lado, esperava-se uma flexibilização maior. Por exemplo, o produtor rural não poderá andar com a arma dentro dos limites da propriedade rural. Somente dentro da casa, assim como ocorre para quem mora na cidade ou quer ter uma arma na empresa. Ninguém que tenha posse poderá andar armado pelas ruas.

 

Mas tem alguns critérios estabelecidos nesse decreto que são no mínimo questionáveis. Como o fato da arma, em residências que tenham crianças ou pessoas com algum tipo de necessidade especial, devem obrigatoriamente ficar trancadas em cofres ou outros locais com trancas. O objetivo é óbvio, evitar acidentes domésticos. Porém, pense numa situação em que o camarada está em casa, um bandido entra na residência, rende a família e ele não pode fazer nada para reagir - mediante treinamento - porque a arma está trancafiada no cofre. Só aí, no meu ponto de vista, perde-se a agilidade na resposta em uma situação de perigo.

 

Particularmente, eu sou simpático a ideia de flexibilizar o porte de armas para o cidadão, mediante critérios estabelecidos. O Estado hoje em dia demonstrou não ter competência para resguardar a segurança para as pessoas. Ter a segurança garantida é um direito. Então, se o Poder Público não resguarda isso através de investimentos e efetivo policial, então dê esse direito ao cidadão de ter a própria segurança. Isso é uma das justificativas!

 

Respeito e vejo fundamento nas argumentações de quem pensa o contrário. A flexibilização vai possibilitar aumento no número de armas na mão da população e isso vai aumentar exponencialmente ocorrências de disparo por armas de fogo. Entretanto não vai ser algo alarmante em termos de números. Porém, com a situação do jeito que está, criar um fato novo era necessário. E facilitar o acesso a armas nesse momento é um caminho viável para dar a sensação de segurança.

 

Por fim, no que tange essa flexibilização, meu palpite é que ela não terá efeito muito prático. É vista com certa frustração por quem defende a população armada e pode ser vista com alívio por quem teme um derramamento de armas na sociedade. Esse decreto assinado por Bolsonaro, ao meu ver, muda pouca coisa e isso será comprovado na prática.