Pelo andar da carruagem, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral em manter a absolvição da chapa Pacheco e Massocco e de condenar Gildo Massocco e seu filho, Gregory Massocco, a oito anos de inelegibilidade por entender que houve captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico, pode ter desdobramento. Os advogados que representam os partidos PSC, César Téchio, Psol, PCdoB e Ary Barreiros da Silva, que moveram a ação desde o início, já preparam recurso para ingressar no Tribunal Superior Eleitoral. Só não está definido se será um recurso ordinário ou especial, que de acordo com um comunicado enviado à Rádio Aliança "seriam cabíveis, obedecidos critérios legais". 

Porém, o que os partidos vão pedir no TSE não é a reversão da decisão do TRE que manteve a absolvição de Pacheco e Massocco . Mas sim, a também absolvição de Gildo Massocco e Gregory Massocco, que foram condenados em segunda instancia a oito anos de inelegibilidade, em que não poderão concorrer a nenhum cargo eletivo nesse período. Conforme já informado pela Rádio Aliança, os dois têm relações de parentesco com o vice-prefeito Edilson Massocco, que estava sendo investigado.

Lembrando que no julgamento da última semana, o TRE manteve a decisão de primeira instância e absolveu o prefeito Rogério Pacheco e o vice Edilson Massocco por não encontrar elementos que ligassem os dois ao suposto esquema de compra de voto por combustível através de grupo de whatsapp. Por outro lado, o TRE entendeu que Gildo e Gregory tiveram ligações com o provável esquema de sufrágio ilegal de votos. Porém, a julgar pela pena aplicada a ambos, o entendimento é de que o impacto não foi significativo no resultado do pleito de 2016.

Ainda conforme o comunicado emitido pelos advogados dos partidos que moveram a ação contra Pacheco e Massocco, ao pedir a absolvição também de Gildo e Gregory, "parece contraditório, mas seria harmônico com a decisão do TRE/SC, pois é preciso convir que se tratam de pessoas que vivem honestamente de seu trabalho e que não teriam mínimas condições financeiras para comprar e vender votos maciçamente ou cometer abuso de poder econômico (...) Quem foi o financiador, pergunta o TRE/SC, e responde: Não se sabe!", completa.

Os advogados dos partidos que moveram a ação também entendem que duas situações sobressaem do julgamento. A primeira, de que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral foi completamente esquecida pelo TRE/SC. A segunda, de que a derrota eleitoral de Neuri Santhier e Vilmar Comasseto, conforme a argumentação da parte recorrente, ocorreram "comprovadamente em meio a intensa compra e venda de votos e abuso do poder econômico".

Tive a informação de que o recurso no TSE será feito. Porém, ainda se aguarda a publicação do acórdão do resultado do julgamento do TRE. A partir dessa publicação, abre-se o prazo recursal de três dias. 

Sobre a justificativa dos partidos PCdoB, PSC, PSOL, mais César Techio e Ary Barreiros Júnior, eu ainda não identifiquei a linha tênue que separa a fundamentação jurídica da ironia, em face da decisão do TRE. Porém, uma coisa é certa! Para os partidos que moveram a ação, esse assunto ainda não acabou!