O vereador Claiton Casagrande (PR) sugeriu na Sessão Ordinária desta quarta-feira, sete, por meio de Indicação para que o município de Concórdia “possa regulamentar o Art 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela administração pública municipal direta ou indireta”.

Para o vereador, o município pode se ajustar as compras e licitações adotando o modelo sustentável. Isto porque, este modelo possui um papel estratégico para os órgãos públicos e, quando adequadamente realizadas, promovem a sustentabilidade nas atividades públicas.

Conforme Casagrande,  este conceito de licitação já é adotada em âmbito federal, por meio de Instrução Normativa nº 1, da Secretaria de Logística e Tecnologia de Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de 19 de janeiro de 2010.

“Nesse tipo de licitação além do menor preço devem-se considerar outros aspectos, como: custos ao longo de todo o ciclo de vida; eficiência; compras compartilhadas; redução de impactos ambientais e problemas de saúde; desenvolvimento e inovação”, explicou o vereador.

Também são considerados nesta situação de licitação sustentável, critérios ambientais considerando os processos de extração ou fabricação, utilização e descarte dos produtos e matérias-primas, implicando na redução de impactos ambientais, ao mesmo tempo em que induz e promove o mercado de bens e serviços sustentáveis.

Indicação 181

Claiton Casagrande (PR) pediu para que o autor da Indicação 181, vereador Edno Gonçalves (PDT) aceitaria incluir no pedido os anos de 2015 e 2016, somados aos já solicitados 2017 e 2018, o que foi aceito pelo proponente.

O pedido envolve a “cópia da lista com nome e demais dados incluindo estudo sócio econômico de todos os beneficiados com materiais de construção fornecidos pela Diretoria de Habitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação nos anos de 2017 e 2018; cópia de todas as notas fiscais de compras de materiais de construção realizados pela Diretoria de Habitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação nos anos 2017 e 2018.”

(Fonte: Divaleia Casagrande/Ascom/CVC)