No próximo dia 14, quarta-feira, o consultor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Dr. Thiago Moreira de Carvalho, estará em Concórdia para ministrar uma palestra aos suinocultores e avicultores da região sobre a Lei de Integração e esclarecer dúvidas em relação ao regimento interno das Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (Cadecs). 

Ele também vai analisar os contratos de integração e prestará assessoria jurídica aos produtores. 

O encontro ocorre no auditório da Associação Catarinense de Criadores de Suínos (ACCS), a partir das 13h30. O representante da CNA também vai fazer um panorama sobre o cenário econômico do setor. O evento é realizado pela ACCS, em parceria com a Federação de Agricultura do Estado de Santa Catarina (Faesc) e CNA. 

A Lei 13.288/2016 estabelece regras para sistema de integração, também conhecido como sistema de parcerias. A lei nasceu do Projeto de Lei 6459 de 2013, relatado na Câmara pelo deputado Valdir Colatto (PMDB) e no Senado por Dário Berger (PMDB/SC). 

A integração ou parceria caracteriza-se pela relação contratual em que o produtor rural repassa às empresas/agroindústrias os seus produtos na condição de matéria-prima a ser processada e transformada no produto final. Para esta relação entre produtor e agroindústria faltavam as diretrizes que estabelecessem condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores.

Para suprir os anseios do setor foi elaborada a Lei de Integração, onde agroindústrias, produtores e entidades representativas discutem através das Cadecs alternativas para aperfeiçoar o sistema produtivo e a rentabilidade na atividade. 

(Fonte: ACCS)