Entrou para a pauta da Câmara de Vereadores de Concórdia a Resolução 1/2018, que estabelece a carga horária dos servidores comissionados. A matéria ainda não foi para discussão e votação, mas o presidente do Legislativo, Artêmio Ortigara (PR), explica que a principal mudança é que os cargos de confiança passarão a registrar o horário de entrada e saída. “Na prática eles já cumprem a carga horária, mas não havia uma lei que fixasse isso. Agora o Ministério Público fez essa exigência”, conta Ortigara.

A Câmara de Vereadores de Concórdia possui três níveis de cargos comissionados. Assessores da presidência e de comunicação devem trabalhar 35 horas semanais e recebem remuneração total de R$ 5.892,90, isso já somando o vale-alimentação de R$ 350,00. Já a assessoria jurídica tem direito ao mesmo salário com carga horária de 15 horas por semana. Ortigara explica que essa diferença é prevista em lei. “Na maioria das Câmaras da nossa região a carga horária do assessor é de 10, 15 ou 20 horas”, pontua.

Para o cargo de secretário administrativo a jornada de trabalho é de 35 horas e a remuneração total de R$ 6.055,81. Os assessores dos vereadores têm vencimentos de R$ 2.052,52 e carga horária de 35 horas semanais. Para esses cargos a Resolução 1/2018 prevê mudanças nos pagamentos, com possibilidade de acrescentar ao salário gratificação de até 20%. “Essa gratificação isenta a Câmara de pagar hora extra aos assessores, como ocorre quando as sessões são realizadas à noite”, explica o presidente do Legislativo.

A Resolução 1/2018 apenas entrou na pauta da sessão da última quarta-feira, 24, mas ainda não foi debatida pelos vereadores. Por se tratar de uma resolução, depois de aprovada não depende da sanção do prefeito Rogério Pacheco.