Um acordo firmado entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC) está gerando polêmica. Em 15 outubro foi publicada uma nota com a orientação que a partir de 5 de novembro os engenheiros civis não poderão mais assinar as ART’s da área elétrica. Isso significa que o responsável legal por essa parte da obra deverá ser um engenheiro eletricista.

Essa medida foi tomada porque a Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas ingressou com uma ação na Justiça com esse pedido e teve êxito. Segundo nota do CREA-SC, “a situação foi gerada por uma decisão judicial, a qual, se não fosse cumprida, geraria para o Conselho multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por ART anotada em desconformidade com a sentença, além das sanções criminais contra a presidência do Conselho, por descumprimento de ordem judicial”. No entanto, há profissionais que entendem que o Conselho poderia ter recorrido desta decisão.

Os engenheiros de outras áreas poderão continuar assinando as ART’s desde que comprovarem que obtiveram conhecimento específico na parte elétrica durante a graduação, especialização, mestrado ou doutorado. Para isso deverão pedir para que o CRE-SC faça uma reanálise do processo de registro.

Essa decisão está dividindo opiniões dos profissionais das engenharias. A Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Concórdia e Região (AECOM) vai se manifestar sobre este assunto apenas depois de uma reunião que será realizada na próxima semana. Na página do CREA-SC no Facebook há muitos comentários contra esse acordo. Um grupo também se mobiliza com abaixo-assinado.